Judiciário ● 25/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2979/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Maio de 2020 878 Considerando as medidas de isolamento social decorrentes da causa e de comum acordo na forma estabelecida pelo art. 484-A da pandemia do coronavírus e em razão da parte reclamada não CLT. possuir advogado habilitado nos autos, informe a reclamante, no Ainda assim, incontroverso que o percentual devido da multa prazo de 05 dias, algum contato oficial da empresa (e-ma

Judiciário ● 30/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2963/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região conforme dispõe a redação do art. 855-C da CLT, nem quita o 2221 DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO contrato de trabalho e direitos não liquidados no termo de quitação em análise, por exemplo, eventual direito ao adicional de Trata-se de processo de jurisdição voluntária para homologação de insalubridade não pago e, porventura, devido durante o período acordo

Judiciário ● 05/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3031/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Agosto de 2020 888 ADVOGADO ADDA LORENA MARTINS MARQUES(OAB: 44223/PE) computar-se-ão os acréscimos pertinentes a juros e multa mencionados na legislação ordinária aplicável à espécie.” No tocante ao IR deverá ser observado o disposto n no art. 28 da Lei nº 10.833/2003 c/c art. 8º, I da Instrução Normativa RFB nº 1.127 de 07.02.2011 que trata da tributação de Rendimentos

Judiciário ● 29/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3026/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 894 quando as partes serão ouvidas, sob pena de confissão (art. 844 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1feeaa6 da CLT); proferido nos autos. 15.As partes ficam cientes que deverão trazer suas testemunhas, DESPACHO independentemente de intimação, as quais deverão obrigatoriamente comparecer à sessão de instrução portando Trata-se de processo

Judiciário ● 05/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3031/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Agosto de 2020 No que diz respeito ao § 3º do art. 43 da Lei 8.212/91 908 Honorários periciais de R$1.000,00 a serem pagos através do introduzido pela Lei 11.941 de 27.05.2009, flagrante sua ilegalidade, TRT6a Região. por incompatível com o próprio caput do art. 43 e com o § 5º deste Notifiquem-se as partes. mesmo artigo, bem como diante de sua inconstitucionalidade, posto que

Judiciário ● 30/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2963/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: 2222 Notifiquem-se as partes para ciência desta decisão. Após, voltem os autos conclusos para decisão. RECIFE/PE, 30 de abril de 2020. PODER JUDICIÁRIO CASSIA BARATA DE MORAES SANTOS Despacho Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Trata-se de processo de jurisdição voluntária para homologação de acordo ext

Poder Executivo ● 17/03/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 17 de março de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo SAÐDE Secretário: José Iran Costa Júnior EM, 16/03/2016 PORTARIA Nº. 096 - 2016 Ano XCIII • NÀ 50 - 7 2055 EM 15/03/2016 LIDIANA GOMES COELHO 044.378.440-00/PE 01 (UM) MÊS 2056 EM 15/03/2016 ANDRE LUIZ CARVALHO SOARES 013.465.710-51/PE 12 (DOZE) MESES 2057 EM 15/03/2016 EDJAN LUIZ RICARDO 019.709.162-18/PE 12 (DOZE) MESES 2058 EM 15/03/2016 ANA PAULA DOS SANTOS PASTORA SILVA 005.021.172-