Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2842 2915 de lhe conceder o benefício auxílio-acidente, que entende devido. Assim, pugna pela procedência de seus pedidos para que a autarquia ré seja condenada ao pagamento do benefício auxílio-acidente no percentual de 50% sobre o salário-de-benefício desde o dia seguinte a cessação do benefício auxílio-doe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2328 1268 arguidas preliminares pela defesa.Os réus devem ser impronunciados.Consta da denúncia que os acusados, por motivo fútil e por meio de recurso que dificultou a defesa das vítimas, com manifesta vontade de matar, utilizando-se de arma de fogo, desferiram vários tiros contra C. J. B., A. R. B. e P. S. P. S.,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1433 624 sucumbência ante a falta de resistência ao pedido e a peculiaridade da demanda, ficando de todo modo concedidos à requerida os benefícios da Justiça Gratuita, ante o expresso pedido formulado. Arbitro os honorários do advogado nomeado ao autor e do curador especial em 100% da tabela do convênio celebrado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3439 1697 desta sentença (art. 201, § 2o, do Código de Processo Penal), conforme disposto no art. 399 e parágrafo único das NSCGJ. P.R.I.C. - ADV: KATYENE KUHL DE AZEVEDO (OAB 322466/SP), TALISSA HELENA SILVA (OAB 354702/SP) Processo 1502092-86.2020.8.26.0320 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 823 1179 de competência para o fornecimento de medicamentos por meio de portaria é ilegal e coloca em risco a vida do cidadão, que se vê obrigado a andar de um lado para o outro, percorrendo diversas unidades de saúde sem obter o medicamento necessário para salvar sua vida, sucumbindo, assim, diante do entrave bu

Publicações Judiciais I - JEF ● 21/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de ação judicial na fase de cumprimento de sentença, onde a declaração de inconstitucionalidade do art. 1º-F da Lei 9.494/97 ainda não se encontra pacificada nos tribunais superiores. Assim, considerando que o Colendo Supremo Tribunal Federal, na decisão proferida nos Emb. Decl. no RE 870.947/SE, deferiu efeito suspensivo à decisão de mérito no respectivo RE - Tema Repetitivo n.º 810, nos termos do art. 1.026, § 1º, do CPC, determino o sobrestamento da fase executiva deste

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000010-96.2013.403.6134 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 181 - SEM PROCURADOR E Proc. 2107 - ALVARO LUIZ PALACIOS TORRES) X INDUSTRIA NARDINI S/A(SP105252 ROSEMEIRE MENDES BASTOS E SP367705 - JULIANA CRISTINA TONUSSI) X NARDINI INDUSTRIAL E COMERCIAL DE MAQUINAS LTDA(SP093211 - OSMAR HONORATO ALVES) X SANDRETTO DO BRASIL IND. E COM. DE MQUINAS LTDA(SP093211 - OSMAR HONORATO ALVES) X DEB MAQ DO BRASIL LTDA(SP310282 - ANA LUISA CASTRO PONTES GOMES DE BRITO E SP220627 - DANILO ANTONIO MOREIRA FAVARO) X DE

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000010-96.2013.403.6134 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 181 - SEM PROCURADOR E Proc. 2107 - ALVARO LUIZ PALACIOS TORRES) X INDUSTRIA NARDINI S/A(SP105252 ROSEMEIRE MENDES BASTOS E SP367705 - JULIANA CRISTINA TONUSSI) X NARDINI INDUSTRIAL E COMERCIAL DE MAQUINAS LTDA(SP093211 - OSMAR HONORATO ALVES) X SANDRETTO DO BRASIL IND. E COM. DE MQUINAS LTDA(SP093211 - OSMAR HONORATO ALVES) X DEB MAQ DO BRASIL LTDA(SP310282 - ANA LUISA CASTRO PONTES GOMES DE BRITO E SP220627 - DANILO ANTONIO MOREIRA FAVARO) X DE

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

S E N T E N Ç ACuida-se de ação monitória proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de ORMINDO CARLOS GODOY, objetivando a cobrança dos valores devidos em face dos Contratos de Adesão ao Crédito Direto Caixa nºs 25.4104.195.0000458-66 e 25.4104.400.0001143-72. Citada (fl. 25-verso), a parte ré apresentou embargos monitórios. Formulou proposta de acordo não aceita pela CEF (fls. 6365).Decisão prolatada às fls. 76-78, rejeitando os Embargos, constituindo o título executivo judic