Judiciário ● 30/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3111/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Novembro de 2020 3785 2. Ficam as partes intimadas para que, querendo, informem sobre a 3. Findo o prazo concedido no item 2, façam os presentes autos possibilidade de acordo entre elas e/ou apresentem razões finais, conclusos para a prolação de sentença por esta Magistrada. no mesmo prazo de 5 dias; OLINDA/PE, 29 de novembro de 2020. 3. Findo o prazo concedido no item 2, façam o

Judiciário ● 13/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3328/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Outubro de 2021 4665 195, inciso I, alínea "a", da Constituição da República Federativa do o disposto no provimento 01/96 do C. TST. Brasil ocorre quando há o pagamento ou o crédito dos rendimentos Nos termos do artigo 832, § 3º da CLT, sobre os títulos deferidos ao de natureza salarial decorrentes do título judicial trabalhista, razão demandante incidem recolhimentos previden

Judiciário ● 30/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3298/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Agosto de 2021 5943 II – FUNDAMENTAÇÃO INTIMAÇÃO Conheço dos Embargos, visto que tempestivos e apresentados por Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5ba6c05 advogado regularmente habilitado. proferido nos autos. Impenhorabilidade do auxílio emergencial Vistos, etc. O Executado insurge-se quanto a penhora realizada, alegando que 1. Manifestem-se as partes em

Judiciário ● 30/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3298/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Agosto de 2021 5944 pedido dos Embargos à Execução opostos nos autos do processo Trata-se de parcela destinada à própria sobrevivência durante à em epígrafe, nos termos da fundamentação supra. pandemia, concedida pelo Governo Federal, impenhorável por força Intimem-se as partes. da Lei nº 13.982/2020. PALMARES/PE, 30 de agosto de 2021. Com efeito, a lei supra, veda a poss

Judiciário ● 26/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3087/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Outubro de 2020 4133 limite máximo do salário de contribuição; b) as contribuições sobre o valor da condenação a ser apurado em liquidação. previdenciárias serão calculadas nos termos do art. 43 da Lei Custas, pelos reclamados G & A CHURRASCARIA LTDA., DEISE 8.212/91. MATIAS DE SOUZA REIS e GLEBSON AUGUSTO DA SILVA, no Comprove o reclamado os recolhimentos previdenciários

Judiciário ● 26/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3087/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Outubro de 2020 4139 Para os efeitos do art. 832, § 3°, da CLT, observar-se-á o quanto HAUANY MARIA D'EMERY DUARTE, já qualificada, ajuizou disposto no art. 28, § 9°, da Lei n° 8.212/91. Reclamação Trabalhista contra G & A CHURRASCARIA LTDA, São devidos, pelo reclamado, honorários advocatícios de DEISE MATIAS DE SOUZA REIS e GLEBSON AUGUSTO DA sucumbência (art. 791-A da CL

Judiciário ● 26/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3087/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Outubro de 2020 4145 Os recolhimentos previdenciários deverão ser calculados nos inclusive no tocante a correção monetária e juros de mora. termos da Súmula 368 do Col. TST e fica estabelecido que: a) o Para os efeitos do art. 832, § 3°, da CLT, observar-se-á o quanto reclamado será a responsável pelo recolhimento das contribuições disposto no art. 28, § 9°, da Lei n° 8.

Judiciário ● 27/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3151/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2021 OLINDA/PE, 27 de janeiro de 2021. 2093 Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o disposto na Lei 11.419/06, bem como aregulamentação da PATRICIA FRANCO TRAJANO Resolução N.º 185/2017 do CSJT, doAto Conjunto TST.CSJT.GP Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) nº 15/2008 e do Ato TRT6-GP N.º 443/2012. Para pronunciamento nos autos eletrônicos, de

Judiciário ● 03/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2906/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Fevereiro de 2020 4563 O(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) MARIA JOSE DE SOUZA, Juiz(a) do Trabalho da 1ª Vara do Trabalho de Palmares-PE, em virtude da lei, etc., FAZ SABER a todos quantos virem o presente EDITAL, que, pelo presente, fica(m) intimado(s) Presente o reclamante, desacompanhado de advogado. DEISE MATIAS DE SOUZA REIS. 56302-110 - AVENIDA CARDOSO DE SA , 672 - (Próximo a orla)

Judiciário ● 09/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2929/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Março de 2020 4295 PALMARES/PE, 09 de março de 2020. EDILMA MARIA DA SILVA Servidor Processo Nº TutAntAnt-0000048-68.2020.5.06.0291 REQUERENTE CICERO AMARO GOMES DA SILVA GLEICE ISOLDA COSTA ADVOGADO(OAB: 49855/PE) DE SOUZA REQUERIDO BUPESA BUFALOS DE PERNAMBUCO - LTDA OLIMPIO CARNEIRO DA ADVOGADO(OAB: 29995/PE) SILVA FILHO Servidor Processo Nº ATOrd-0000582-46.2019.5.06.0291 AUTOR AND