Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3602 1359 Int. São Paulo, 26 de setembro de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) José Maria Câmara Junior - Advs: Ana Cristina Leite Arruda (OAB: 116218/SP) - Luis Carlos Crema (OAB: 319510/SP) - Daniel Crema (OAB: 319492/SP) - 5º andar - sala 502 Nº 0013233-22.2011.8.2

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1411 838 existência da divergência, vencido o Desembargador Flávio Pinheiro, e, por votação unânime, responder afirmativamente à tese: A sexta-parte deve incidir sobre todas as parcelas componentes dos vencimentos, entendendo-se por vencimentos integrais o padrão mais as vantagens adicionais efetivamente recebidas, salvo as ev

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2491 EXECTDA : Nilsa da Silva VARA:SETOR DAS EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA:SETOR :1508952-63.2017.8.26.0238 :EXECUÇÃO FISCAL : PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÚNA : Jose Alberto da Costa Amaro DAS EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA:SETOR :1508953-48.2017.8.26.0238 :EXECU�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3192 EXECTDA : Maria de Fatima Torres Cipulo VARA:SETOR DAS EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA:SETOR :1509150-95.2020.8.26.0238 :EXECUÇÃO FISCAL : PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÚNA : Liene do Carmo Nogueira Albino DAS EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA:SETOR :1509151-80.2020.8

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1446 24 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : JULIETA ICHIHARA ADVOGADO : 189812/SP - José Luiz de Moraes Casaburi REQDO : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VARA:1ª VARA PROCESSO :3000424-05.2013.8.26.0238 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : JAZIEL ANTONIO DE ARAUJO ADVOGADO : 85870/SP - Rosana Villar REQD

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1390 769 REQTE : Glebson Souza Rodrigues ADVOGADO : 141237/SP - Rafael Jonatan Marcatto REQDO : Fazenda do Estado de São Paulo VARA:12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :0013656-11.2013.8.26.0053 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : Valdir Soares Ferreira ADVOGADO : 141237/SP - Rafael Jonatan Marcatto REQDO : Fazenda do Estado

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1707 PROCESSO :1032077-95.2014.8.26.0053 CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQTE : JOÃO TAVARES ADVOGADO : 248107/SP - Emilio Cezario Venturelli EXECTDO : BANCO DO BRASIL S/A VARA:6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1032079-65.2014.8.26.0053 CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQTE : Francisco Miranda ADVOGADO : 248107/SP - Emilio

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1731 29 CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQTE : AGROMAIA INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA ADVOGADO : 138800/SP - Leticia de Oliveira Sales Shimizu EXECTDO : FERNANDO COELHO DIAS VARA:2ª VARA PROCESSO :0005379-96.2014.8.26.0238 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZAD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1881 36 Processo 0001140-98.2004.8.26.0238 (238.01.2004.001140) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis Katsumi Morioka - - Toshiko Morioka - Areonth de Assumpção Rosa e outro - Retirar o mandado de levantamento expedido. - ADV: DENISE PELICHIERO RODRIGUES (OAB 114207/SP), ROLFF MILANI DE CARVAL

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3339 1907 determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame das demais questões postas”(j. 01.06.2004). Neste passo, o sistema processual brasileiro admite a coexistência de ação coletiva e ação individual que postulem o reconhecimento de um mesmo direito, inexistindo litispendência entre elas. Também, a jurisprud�