Caderno 2 - Judiciário ● 15/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Abril de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1419 739 o processo de Nº 45185-52.2013.8.06.0167/0, ação penal em que é acusado FRANCISCO ALVES PEREIRA, vulgo “Tiesco”, brasileiro, solteiro, ensino fundamental, estudante, filho de Ricardo Alves Pereira e Ana Cláudia de Castro, nascido em 11.05.1994, natural de Sobral/CE, residente à Rua Trio Elétrico, 132, Dom José, Sobral/CE, por infração ao artigo 121, §2º, inciso IV

Caderno 2 - Judiciário ● 18/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Agosto de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1505 600 Certidão de fls. 95.”(...)Certifico que em cumprimento a despacho de fls. 94, designo o dia 05 de setembro de 2016, às 11:45 horas, para audiência de Conciliação e Mediação.(...)””- INT. DR(S). HERMENEGILDO CESAR DE ALMEIDA JUNIOR . COMARCA DE COREAÚ - VARA UNICA DA COMARCA DE COREAÚ COMARCA DE COREAÚ SECRETARIA DE VARA ÚNICA JUIZ DE DIREITO TITULAR: Dr. GUIDO

Caderno 2 - Judiciário ● 08/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2389 191 Auricésar Quinto Lima. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS 59 - 0005923-40.2018.8.06.0064 - Apelação - Caucaia/3ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Apelan

Caderno 2 - Judiciário ● 24/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2558 440 COMARCA DE FORQUILHA - VARA UNICA DA COMARCA DE FORQUILHA JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE FORQUILHA JUIZ(A) DE DIREITO HUGO GUTPARAKIS DE MIRANDA DIRETOR(A) DE SECRETARIA MARIA VANDA MENDES DE MESQUITA INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0047/2021 ADV: BRENO DE SIQUEIRA MENDES (OAB 34248/CE) - Processo 0000163-71.2018.8.06.0077 - Ação Penal de Competênci

Caderno 2 - Judiciário ● 08/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2389 191 Auricésar Quinto Lima. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS 59 - 0005923-40.2018.8.06.0064 - Apelação - Caucaia/3ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Apelan

Caderno 2 - Judiciário ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 29 de abril de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2128 931 em 28/05/2019, às 11:00. Não se pode, assim, taxar de ilegal a prisão se sua necessidade está assentada nos autos, presentes os pressupostos definidos no art. 312 do CPP, e tendo a prisão finalidade de acautelamento de bens jurídicos relevantes. Rejeito o pedido de relaxamento de prisão, por tais razões. Intime-se. Arquivar depois. ADV: ANTONIO GENIVALDO QUARIGUASI DA SI

Caderno 2 - Judiciário ● 10/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 10 de março de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2335 236 INIDÔNEA. GRAVIDADE ABSTRATA. MOTIVAÇÃO GENÉRICA. AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE DA MEDIDA. SEGREGAÇÃO DETERMINADA MAIS DE 3 ANOS APÓS O CRIME, SEM EXISTÊNCIA DE FATO NOVO. ILEGALIDADE MANIFESTA. OBSERVÂNCIA DO§ 2.º, DO ARTIGO 312, E § 1.º, DO ARTIGO 315, DO CPP, INCLUÍDOS PELA LEI 13.964/2019 (EM VIGOR DESDE 23 DE JANEIRO DE 2020). CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIAD

Caderno 2 - Judiciário ● 10/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 10 de março de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2335 236 INIDÔNEA. GRAVIDADE ABSTRATA. MOTIVAÇÃO GENÉRICA. AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE DA MEDIDA. SEGREGAÇÃO DETERMINADA MAIS DE 3 ANOS APÓS O CRIME, SEM EXISTÊNCIA DE FATO NOVO. ILEGALIDADE MANIFESTA. OBSERVÂNCIA DO§ 2.º, DO ARTIGO 312, E § 1.º, DO ARTIGO 315, DO CPP, INCLUÍDOS PELA LEI 13.964/2019 (EM VIGOR DESDE 23 DE JANEIRO DE 2020). CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIAD

Caderno 2 - Judiciário ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 17 de junho de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2162 95 sentido estrito pela defesa, o qual, como se sabe, possui efeito suspensivo, consoante o artigo 584, §2º do Código de Processo Penal. 4. Constrangimento ilegal não configurado. 5. Ordem denegada. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acorda a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, à unanimidade, em denegar a ordem, nos termos do vot

Caderno 2 - Judiciário ● 15/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 15 de maio de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2375 122 a liminar anteriormente indeferida, nos termos do voto do relator. Fortaleza, 05 de maio de 2020. DESEMBARGADOR MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO Relator 0623817-07.2020.8.06.0000Habeas Corpus. Impetrante: Nelson Fernandes Rocha. Impetrante: André Lima Sousa. Paciente: Samuel Remas da Silva Pinto. Advogado: Nelson Fernandes Rocha (OAB: 29851/CE). Advogado: André Lima Sousa (OAB: 32709/