Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1532 1309 198729/SP), ROBERTO CARLOS MARTINS (OAB 201647/SP) Processo 0001521-72.1998.8.26.0576 (576.01.1998.001521) - Ação Civil Pública - Ordenação da Cidade / Plano Diretor - Municipio de Sao Jose do Rio Preto - Espólio de Aparecida Lene Bortoluzzo - - Edna Wood Bortoluzzo - - Mauro Bortoluzzo - Vanda Apareci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1473 1155 ao Judiciário independe do esgotamento da via administrativa. Superada(s) a(s) preliminar(es), passo à análise do mérito, no que verifico que a ação é procedente. A Constituição Federal (art. 196, art. 1º, III, art.197, dentre outros) garante o direito à assistência, à saúde e à dignidade humana

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2320 1967 caso, deve a parte credora providenciar o peticionamento digital sob uma das classes:156 cumprimento de sentença ou12078 cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.O pedido deve ser instruído com as seguintes peças:I sentença e acórdão, se existente (mais eventuais decisões de embargos declarató

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2016 1908 - Roseli Storti - Prefeitura Municipal de Floreal - Vistos. 1-Fls.249/250 e fls. 282/283: não há que se falar em precatório complementar, pois houve pagamento integral do débito, conforme informado pelo DEPRE a fls. 245/247v. No demonstrativo, o DEPRE informa, passo a passo, como fez a atualização e co

Poder Executivo ● 30/08/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

14 - Ano XCIX Ć NÀ 166 ADEILDA SILVA DE LIMA, 06105866543, 2022.104884, 51691, Art. 165; ALINE MARIA DE BARROS, 06041503374, 2022.090909, 51691, Art. 165; ALISSON CLECIO DE SOUZA SANTOS, 04172063498, 2022.110182, 75790, Art. 277, §3º c/c Art. 165; ALLAN FERREIRA ALVES PONTES, 06347987812, 2022.098197, 51691, Art. 165; ALLAN OTAVIANO DA SILVA, 05059658500, 2022.100542, 70481, Art. 244, Inc. II; ALLAN SAVIO SILVA MACIEL, 06012301018, 2022.103264, 75790, Art. 165A; ALLYSSON JOSE DA SILVA, 04619