Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 464 298 e por tudo mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a pagar à parte autora a diferença entre o que foi creditado nas contas de poupança indicadas na inicial e o que deveria ter sido creditado nas épocas, referentes às atualizações monetárias de 26,06% (junho/87) das poupanças cujo an

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 495 385 custas (3% sobre o valor da causa, observado o mínimo de 10 UFESPs) e porte de remessa e retorno no montante de R$ 20,96 (por volume). Com o trânsito em julgado da sentença, no prazo de 15 dias, deverá a parte vencida efetuar o pagamento da condenação, sob pena de incidência da multa de 10% sobre o valor total do déb

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 498 578 Tributário Nacional), desde a citação. Não há condenação nas verbas de sucumbência. P.R.I.C. - ADV: TAYLISE CATARINA ROGÉRIO SEIXAS (OAB 182694/SP), GUIOMAR SANTOS ALVES (OAB 250026/SP), BENEDICTO CELSO BENICIO (OAB 20047/SP) Processo 100.07.710548-0 - Condenação em Dinheiro - RODRIGO EDUARDO CAETANO - BANCO ITAU

Publicações Judiciais I - JEF ● 19/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO-SP999999- 22/08/2019 15:00:00 - CONCILIAÇÃO 0006402-16.2007.4.03.6311-SERGIO LUIZ CICERO-DOUGLAS GONCALVES DE OLIVEIRA-SP045830- 22/08/2019 15:00:00 - CONCILIAÇÃO 0007593-96.2007.4.03.6311-ROSA BUONGERMINO PEREIRA BARBOSA-MARIA REGINA PEREIRA BARBOSA-SP044139- 22/08/2019 15:00:00 CONCILIAÇÃO 0009642-13.2007.4.03.6311-ROSALINA HENRIQUES DE OLIVEIRA E OUTRO-THOMÁS ANTONIO CAPELETTO DE OLIVEIRA-SP201140- 22/08/2019 15:00:00 CONCILIAÇÃO 0009691-54.2007.4.03.6311-SERGIO ROBERTO DE P

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1390 112 Processo 0174461-98.2007.8.26.0100 (583.00.2007.174461) - Cautelar Inominada - Norberto de Oliveira Pinto - Banco Unibanco S/a. - Vistos. Aguarde-se oficial comunicação acerca do trânsito em julgado pelo prazo de cento e oitenta dias. Intimese. - ADV: ILAN GOLDBERG (OAB 241292/SP), ALEXANDRE LUIZ ALVES CARVALHO (OAB 20415

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 394 1694 a petição inicial. O significado da palavra ?necessitado? encontra-se delineado no parágrafo único, do artigo 2º, de referida Lei: ?Parágrafo único - Considera-se necessitado, para fins legais, todo aquele cuja situação econômica não lhe permita pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prej

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 656 1727 monetária e juros capitalizados II Agravo improvido”. (Agresp. 532.421/PR, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, DJU 09.12.2003). No mérito, a ação é procedente. O autor comprovou que mantinha as contas de poupança n. 90314422-4 e 91640842-1 na agência 0996, do banco-réu, não havendo controvérsia quanto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 474 895 seis centavos), por volume de autos, de autos a ser recolhido na guia do Fundo de Despesas do Tribunal, cód 110-4, sob pena de aplicação do artigo 511, do C.P.C. CONTENDO OS PRESENTES AUTOS 01 VOLUME(S). - ADV VIVIAN MELISSA MENDES OAB/SP 185977 - ADV JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO OAB/SP 126504 - ADV ALESS

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 505 498 do exposto, declarando extinto o processo nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a demanda para condenar o réu a pagar à parte autora a quantia correspondente às diferenças relativas aos expurgos, para as cadernetas de poupança em questão, diferenças essas a serem calculadas pelo í

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3056 3287 durará o menor tempo possível” (artigo 84, § 3.°). Assim, à luz do Estatuto, o deficiente desfruta plenamente dos direitos civis, patrimoniais e existenciais, até porque a capacidade civil é um direito fundamental do ser humano, corolário de sua dignidade e liberdade. Contudo, se a deficiência se qual