Caderno único ● 02/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 144/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 2 de agosto de 2016 aos vencimentos ou ao regime jurídico dos integrantes da polícia civil, polícia militar e corpo de bombeiros militar do Distrito Federal. É que a jurisprudência do Excelso Supremo Tribunal Federal é uníssona no sentido de que compete privativamente à União legislar com exclusividade sobre a estrutura administrativa e o regime jurídico dos integrantes dessas organizações de segurança pública

Judiciário ● 13/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2681/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Março de 2019 ADVOGADO PATRICK SATHLER SPINOLA(OAB: 22206/DF) 1303 Conclusão ao Exmo. Juiz(a) do Trabalho feita pelo servidor ROSA MARIA RIBEIRO MENDES BORGES no dia 13/03/2019. Intimado(s)/Citado(s): - DANNILO MACIEL DE SOUSA DESPACHO Vistos. 1. Acerca da conta elaborada, intimem-se as partes, que poderão, PODER JUDICIÁRIO no prazo comum de oito dias, apresentar impugnação JUSTI

Judiciário ● 22/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2319/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Setembro de 2017 891 - TASS SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA EIRELI - ME DESPACHO Vistos. PODER JUDICIÁRIO O reclamante, por intermédio da petição de id. 3656e2e, apresenta JUSTIÇA DO TRABALHO emenda à inicial. Contudo, verificados os autos, extrai-se que a empresa demandada TERMO DE CONCLUSÃO (Pje/JT) fora regularmente notificada, situação que obsta o recebimento da Conclusão ao Exm

Judiciário ● 22/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2231/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Maio de 2017 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 1831 antecipada prevista nos arts. 273 e 461 do Código de Processo Civil que impliquem saque ou movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS". CONCLUSÃO No caso em tela, não vislumbro preenchidos os requisitos para a Conclusão ao Exmo. Juiz do Trabalho feita pelo servidor BRUNA concessão da tutela, diante do perigo de

Judiciário ● 02/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3485/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 1160 Apresentados os dados bancários, voltem os autos para extinção da execução e liberação dos valores. BRASILIA/DF, 02 de junho de 2022. VANESSA REIS BRISOLLA INTIMAÇÃO/ATO ORDINATÓRIO Juíza do Trabalho Substituta Nos termos do §4º do art. 203 do atual CPC c/c art. 23, do Provimento Geral Consolidado do TRT10, fica Vossa Senhori

Judiciário ● 22/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2231/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Maio de 2017 1830 Cumpra-se por publicação no DJTE (art. 880 CLT c/c art. do provimento antecipatório. 652, § 4º do CPC). Em que pese a relevância das alegações da parte autora, os documentos acostados com a inicial não comprovam, BRASILIA, 16 de Maio de 2017 inequivocamente, a probabilidade do direito, uma vez que não demonstrados os fatos alegados de forma suficiente a ense

Caderno único ● 22/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 115/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 22 de junho de 2016 apresente suas contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 dias úteis. Registre-se que, caso a parte não tenha advogado cadastrado no processo e tenha interesse em apresentar contrarrazões, deverá constituir advogado para representá-la na fase recursal. Oportunamente, remetam-se os autos à egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. Intimem- se. Brasília-DF, 19 de junho de 2016. Mar

Caderno único ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 227/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 4 de dezembro de 2017 processuais, de acordo com o parágrafo 2º do artigo citado. Remetam-se os autos ao Juizado de origem. Sentença registrada nesta data. Publiquese. Intime-se. BRASÍLIA - DF, 23 de novembro de 2017, às 13:37:02. CAROLINE SANTOS LIMA Juíza Coordenadora do CEJUSC JEC-BSB N. 0738540-66.2017.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: GLEICIANE OLIVEIRA SANTOS. Adv(s).: DF35658 - EMILY ARI

Caderno único ● 02/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 101/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 2 de junho de 2016 IMOBILIARIOS LTDA.. Adv(s).: DF31138 - DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6JECIVBSB 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0704467-05.2016.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ADRIANO ALBERNAZ GOLEBIOWSKI RÉU: TOLEDO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. DEC

Judiciário ● 06/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2556/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Setembro de 2018 618 saldo de salários e trezenos, conforme art. 28 da Lei nº 8.212/91, Ante a antecipação da prolação da sentença, intimem-se as autorizada a dedução dos valores devidos pelo empregado. Os partes, por meio de seus advogados. demais valores são indenizatórios. Nada mais. Os recolhimentos previdenciários deverão ser efetuados e Encerrou-se. comprovados na