Caderno único ● 26/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 118/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 26 de junho de 2015 de auxílio, bem como o grau de dependência. Por fim, passo à análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Nesta fase processual ainda não vislumbro a presença dos requisitos previstos no art. 273 do Código de Processo Civil, notadamente a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, considerando que milita em favor do ato administrativo praticado pelo INSS o princípio da presu

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 9 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2402 240 ADV: RAPHAEL RODRIGUES DE ANDRADE FRANÇA (OAB 14430/AL) - Processo 0700497-38.2019.8.02.0078 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - AUTORA: Alane Coelho Vicente - Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 17/09/2019 Hora 09:15 Local: Conciliação, Instrução e Julgamento Situacão: Penden

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 15/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 15 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: LUIZ CLÁUDIO CRUZ DA SILVA (OAB 6906/AM) - Processo 0628993-10.2019.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Água - REQUERENTE: America das Neves Martins - Diante dos argumentos expostos, e dos documentos acostados nos autos, considero verossímeis os argumentos do requerente, e visando a evitar dano de difícil reparação, nos termos do a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3657 531 guarda e educação dos filhos menores (arts. 22 do ECA e 1.566, IV, e 1.724 do CC, conjugados). Sendo o filho menor, a necessidade alimentar é presumida, consistindo nas despesas inerentes à sua faixa etária, as quais abarcam alimentação adequada, moradia, vestuário, lazer, saúde e educação. Por via

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2572 341 mantenho a liminar em todos os seus termos e, diante de tudo que consta dos autos, com fundamento no art. 487 do CPC, JULGO PROCEDENTE os pedidos contidos na exordial, para: a) REJEITAR a prejudicial de mérito arguida em peça contestatória e CONDENAR o promovido BANCO BRADESCARD a pagar ao promovente JENILSON ALMEIDA GRAÇA a i

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 20/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 20 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: DIEGO DA SILVA SOARES CRUZ (OAB 21519/ MT) - Processo 0629138-74.2020.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - RECLAMANTE: Cintia Medeiros de Carvalho Certifico, para os devidos fins de direito, que PAUTEI AUDIÊNCIA de Conciliação, para o dia 05/11/2020 às 10:00h, neste Centro Judiciário de Solução de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1581 157 L. L. S. - - L. N. H. - Apresentar Defesa Prévia no prazo legal. Fls. 77: 1. Recebo a denúncia. 2. Defiro o requerido pelo Ministério Público às fls.71. Providencie-se. 3. Cite-se o réu para apresentar defesa escrita no prazo de 10 dias. Caso não o faça, oficie-se à OAB local, solicitando indicação

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 757 876 andar, designo o dia 04 de MAIO de 2.011, às 14:30 horas. 5- O(A) i.Procurador(a) do autor(a) deverá retirar junto à serventia, no prazo máximo de 15 dias, a guia de encaminhamento à perícia agendada, notificando o autor(a). 6- Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado de citação. 7- Int. - ADV: ERICSON

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 18/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 18 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital a audiência online. Após o encerramento da audiência, não será recebido qualquer documento da parte para o WhatsApp da Vara. 5) Encerrado o Termo de Audiência online, o mesmo será integralmente juntado aos autos, para todos os fins de direito. 6) A qualquer tempo antes da audiência se todas as partes litigantes demonstrarem não ser possível a tentativa de acordo, sen

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3082 314 do art. 487, inc. II do CPC c/c art. 40, §4º, da LEF, e artigos 156, V e 174, caput, ambos do CTN. Sem custas, tendo em vista a isenção da Fazenda Pública ao pagamento de custas judiciais. Em razão do princípio da causalidade, condeno o executado ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por ce