Publicações Judiciais I - JEF ● 27/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Considerando os limites constantes da Tabela de Honorários da OAB/SP para a advocacia previdenciária, defiro o destaque de 30% (trinta por cento) dos valores devidos a título de atrasados, teto máximo constante da precitada Tabela (Item 85: Ações Judiciais Condenatórias, Constitutivas ou Declaratórias). Indefiro o destaque do valor equivalente a mensalidades do benefício previdenciário concedido, já que se trata de parcelas vincendas, que não estão abrangidas pelo ofício requisitó

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MANDADO DE SEGURANCA 0001303-81.2014.403.6000 - SONORA ESTANCIA S/A(PR015471 - ARNALDO CONCEICAO JUNIOR) X DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL EM CAMPO GRANDE - MS X CHEFE DA SECAO DE CONTROLE E ACOMPANHAMENTO TRIBUTARIO - SRF/MS Recebo o recurso de apelação interposto pelo impetrado (f. 1887-1888), em seu efeito devolutivo.Intime-se o impetrante para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.Intimem-se, inclusive o MPF.Após, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Region

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002910-90.2009.403.6005 (2009.60.05.002910-3) - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1395 - LUIS CLAUDIO SENNA CONSENTINO) X CLAITON GONCALVES DE OLIVEIRA(MG095146 - ALEXANDRE SANTOS GOMES) Vista à defesa para os fins do artigo 402 do CPP. Expediente Nº 1738 INCIDENTE DE RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS 0000577-29.2013.403.6005 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 000018674.2013.403.6005) JOSIMAR PEREIRA MELO(MS015018 - LEONARDO TORRES FIGUEIRO) X JUSTICA PUBLICA 1. Intime-se o requeren

Publicações Judiciais II - JEF ● 07/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS ALENCAR) 0000360-50.2014.4.03.6328 -1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2015/6328001537 - JOSE ROBERTO WRUCK (SP311458 - EMERSON EGIDIO PINAFFI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS ALENCAR) 0001041-54.2013.4.03.6328 -1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2015/6328001587 - LEANDRA APARECIDA DE MIRANDA (SP231927 - HELOISA CREMONEZI) LIEGE CRISTINA DE MIRANDA (SP231927 - HEL

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/02/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0010380-40.2012.403.6112 - JOSE RICARDO DOS SANTOS(SP144290 - MARIDALVA ABREU MAGALHAES ANDRADE) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 777 - MAURICIO TOLEDO SOLLER) X JOSE RICARDO DOS SANTOS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ciência à parte autora do extrato de pagamento da RPV/PRC. Após, arquivem-se. 0010394-24.2012.403.6112 - ALECIO MOREIRA(SP243470 - GILMAR BERNARDINO DE SOUZA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X ALECIO MOREIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ciência �

Publicações Judiciais II - JEF ● 27/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS ALENCAR) 0000205-81.2013.4.03.6328 -1ª VARA GABINETE -Nr. 2014/6328000249 - NAJELA BILA VIEIRA (SP283043 - GLEIDMILSON DA SILVA BERTOLDI) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO) 0001125-55.2013.4.03.6328 -1ª VARA GABINETE -Nr. 2014/6328000260 - HELIO CUSTODIO DIVINO (SP119409 - WALMIR RAMOS MANZOLI) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001- CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO) 0000360-84.2013.4.03.6328 -1ª VARA GABINETE -Nr. 2014/63

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1575 1394 3º JUIZ: DR. RODRIGO ANTONIO FRANZINI TANAMATI SESSÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/01/2014 ÀS 14:00 HORAS APELAÇÃO CRIMINAL Nº: 061/13 ORIGEM: 0004413-54.2012.8.26.0481 - JECRIM DA COMARCA DE PRESIDENTE EPITÁCIO/SP RECORRENTE: LEONARDO FRANCISCO DOS SANTOS NETO ADVOGADO DR: DIEGO DURAN GONÇALEZ DE FACCIO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1594 2923 JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO DAIANE THAÍS SOUTO OLIVA DE SOUZA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KENNEDY FERNANDO PAIXÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0054/2014 Processo 0004107-45.2013.8.26.0483 (048.32.0130.004107) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualific

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1935 1055 SP) - São Paulo - SP DESPACHO Nº 1007563-25.2014.8.26.0006 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Cielo S.A. - Apelado: MERCADINHO MARUYAMA LTDA - Vistos. Petição de fl. 244. Tornem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1933 2494 artigo 51 do Código Penal; Oficie-se ao órgão estadual de cadastro de dados sobre antecedentes criminais, fornecendo as informações sobre a condenação do réu. A presente sentença servirá, por cópia digitada, como os ofícios necessários, devendo ser instruída com os documentos pertinentes. Oportu