Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 26/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 26 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIII - Edição 3095 16 BEZERRA DE AVILAR; Réu: BANCO BRADESCO S/A; Vistos.A relação estabelecida entre as partes é de consumo, porquanto presentes a figura do consumidor e do fornecedor (CDC, arts. 2º e 3º).Portanto, cabível a inversão do ônus da prova na forma do artigo (CDC, art. 6º, VIII), mormente se considerada sua hipossuficiência e a maior fac

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 28/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário vez que teve sua liberdade concedida e, posteriormente, o Juízo a quo decretou novamente sua prisão, sem que o mesmo tenha dado motivos para a revogação da medida cautelar. 2. Alega ainda que o paciente sofre constrangimento ilegal por excesso de prazo e não preenche os requisitos ensejadores da medida extrema. 3. Inexiste razão que assista o paciente, uma vez que a decisão que