Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 21/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 21 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 2913 281 VARA ESPECIALIZADA EM CRIMES DE TRÂNSITO Raimundo Cruz de Holanda - Ante o exposto, e em consonância JUÍZO DE DIREITO DA VARA ESPECIALIZADA DE CRIMES DE TRÂNSITO JUIZ(A) DE DIREITO FLÁVIO HENRIQUE ALBUQUERQUE DE FREITAS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DANIEL KLEBER SANTOS DE FREITAS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0069/2020 ADV:

Judiciário ● 10/12/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3119/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Dezembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho referidos documentos, por si só, não os torna inválidos. Com efeito, referidos documentos gozam de presunção relativa de veracidade, cabendo à parte autora o ônus de demonstrar a invalidade dos mesmos, a teor do disposto no art. 818 da CLT c/c o art. 373, I, do CPC/2015, encargo do qual não se desincumbiu. O reclamante apresentou uma testemunha, Sr. Gleidson Gomes da Silva Junior, b

Judiciário ● 10/12/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3119/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Dezembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho jornada de trabalho, conforme disposto no art. 74, § 2º, da CLT, prevalecendo, portanto, os horários ali consignados, à míngua de vícios constatáveis in ictu oculi e prova robusta em sentido contrário, como na hipótese, mormente considerando a segurança do sistema biométrico e as variações de horários encontradas nos espelhos, com o registro de horas extras, inclusive. Apelo e

Caderno 2 - Judiciário ● 29/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Agosto de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 792 94 as circunstâncias do caso concreto e principalmente a quantidade de droga apreendida com o paciente evidenciam a sua periculosidade e caracterizam situação de acentuado risco à incolumidade pública, inclusive quanto a real chance de reincidência criminosa, motivos estes suficientes para justificar a prisão cautelar. 04 - Ordem parcialmente conhecida e nesta extensão deneg

Caderno 2 - Judiciário ● 19/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2951 594 consignar, por oportuno, que o conceito de ordem pública abrange a efetiva probabilidade de repetição de conduta delituosa. (...) entendo que se encontram presentes os requisitos para embasar a custódia cautelar, haja vista a presença, em concreto, do fumus comissi delicti e do periculum libertatis. “ (págs. 42/45) 7.Portanto, neste azo, CUSTÓDIA CAUTELAR MANTIDA. 8.

Judiciário ● 10/12/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3119/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Dezembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho apresentado sequer um dos recibos gerados quando do registro de ponto para confrontar com os espelhos de horários juntados aos autos, a fim de comprovar sua alegação de adulteração na impressão dos relatórios de ponto. Nesse sentido, cito a seguinte jurisprudência: "CARTÃO DE PONTO BIOMÉTRICO. Mediante o sistema de ponto biométrico, disciplinado pela Portaria nº 1.510/2009 do Mi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3470 3516 a relação jurídico-processual (CPC, artigo 238) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigos 219 e 335), sobpena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pela autora (CPC, artigo 344), cujo termo inicial será a data prevista no

Publicações Judiciais I - JEF ● 02/03/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

subtração; e condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais ao demandante no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), numerário este corrigido a partir do trânsito em julgado da presente sentença. Atualização monetária e juros de mora nos termos do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado com a Resolução n°. 273/ 2013. Sem custas e honorários advocatícios. Concedo ao autor as benesses da justiça gratuita. Publique-se.

Poder Executivo ● 04/07/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 4 de julho de 2020 CB QBMG-1 BM 710246-1 JOSÉ ROBERTO MATIAS DE SOUZA JÚNIOR; CB QBMG-1 BM 710248-8 MARIA GORETH DO CARMO E SILVA; CB QBMG-1 BM 710250-0 ELVIS DA SILVA BARBOSA; CB QBMG-1 BM 710251-8 JACQUELINE DA SILVA MEDEIROS; CB QBMG-1 BM 710252-6 RODRIGO SILVA DE LIMA; CB QBMG-1 BM 710254-2 MARCIO DE SOUZA ROCHA; CB QBMG-1 BM 710255-0 JEFFERSON DOS SANTOS LEITE; CB QBMG-1 BM 710256-9 HERICA FERNANDES DE SOUZA; CB QBMG-1 BM 710257-7 JANE CARLA DE CASTRO ALEXANDRE; CB QBMG-1 BM 71025

Poder Executivo ● 24/05/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCVI • NÀ 97 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Repartições Estaduais COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA ANEXO ÚNICO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO (ARTIGO 123 PARÁGRAFO 3° DA Constituição Estadual) SECRETARIA: 00141 – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS ENTIDADE: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA Bimestre: 1º e 2º BIMESTRES 2019 FONTES DE FINANCIAMENTO ESPECIFICAÇÃO Recurso