Judiciário ● 19/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3518/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 11583 tributária. data do recolhimento. Os juros não são tributáveis (OJ 400, SDI-1, TST). As reclamadas ficam cientes de que deve efetuar quaisquer Intimem-se, sendo as reclamadsa para pagamento no prazo de 48 recolhimentos à União em guias próprias (GPS, DARF, GRU etc), horas, previsto no art. 880 da CLT. sob pena de não obter quitação legal de tais parcelas

Judiciário ● 06/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3487/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Junho de 2022 15418 presencial, deverão ser habilitados o áudio e a câmera. 6. Para evitar ruídos, durante a audiência, o microfone, depois de PODER JUDICIÁRIO habilitado, deve ser mantido desligado e ligado apenas nos JUSTIÇA DO momentos em que o participante efetuar alguma interação. 7. Os participantes deverão acessar o ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência pelo menos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2247 2951 do feito. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos.7. Por fim, a presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como ofício para os termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil, ca

Judiciário ● 23/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2728/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 38016 nos autos de todos os depósitos fundiários sobre toda a Instrução Normativa nº 41/2018, do C. Tribunal Superior do remuneração a que faria jus o Reclamante no referido período, a Trabalho. Assim, no presente caso, improcede tal pretensão. serem feitos na sua conta vinculada. CONCLUSÃO Por se tratar de direito fundamental da pessoa humana descumprido (art. 7�

Judiciário ● 24/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3585/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Outubro de 2022 1398 os quais deverão estar disponíveis para a audiência no dia e horário Audiência: 06/12/2022, 13:30- Horário Local (Mato Grosso do Sul) designado. A audiência será realizada através da plataforma ZOOM Local: Avenida Caarapó, 788, NAVIRAI/MS - CEP: 79950-000 - e SALA DE AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL o link para acesso é https://trt24-jus- br.zoom.us/my/t

Judiciário ● 23/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2728/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 38008 A Reclamada Viação Stenico Ltda. apresentou defesa (ID a96bac2), reiterando os argumentos das demais Reclamadas. Juntou procuração e documentos. Fundamentação As Reclamadas Auto Viação Millenium Ltda., Auto Viação Beira Rio GLEISON CARLOS DOS SANTOS, qualificado na exordial (ID Ltda. e Sigma Transportes Coletivos Ltda.

Judiciário ● 08/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3554/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Setembro de 2022 14224 II - apresentar documento oficial com foto e data de nascimento; Vistos, III - fazer uso de máscara facial cobrindo a boca e o nariz durante Considerando os termos do art. 6° da Ordem de Serviço nº 05 de todo o período de permanência nas unidades do Tribunal; 16.05.2022 do E. TRT da 15ª Região, que determina que as IV - realizar a descontaminação das m�

Judiciário ● 23/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3168/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2021 12277 débito remanescente ou, querendo, oponha(m) IDPJ. No caso de dados EXE15, acima mencionado. Embargos à Execução, a parte poderá questionar não só o(s) Saliente-se que, sempre que for útil à efetividade da bloqueio(s)realizado(s), mas igualmente os cálculos homologados, execução,poderão ser praticados atos simultâneos de constrição ou observando-s

Judiciário ● 02/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3007/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região DESPACHO 10414 meio virtual de audiências por instrumentos próprios, de locais Em razão das restrições impostas pela pandemia de Sars-Cov-2 físicos distintos, portanto. (COVID-19) e observados os termos normativos do Tribunal 10- Caberá aos senhoresadvogados a comunicação diretaaos Regional do Trabalho da 15a Região, especialmente aqueles respectivos clientes

Judiciário ● 23/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3168/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2021 12278 PROCESSO: 0012066-83.2019.5.15.0137 - Ação Trabalhista - Rito contundente por este Juízo. Ordinário Nesse sentido, em controle difuso de constitucionalidade, proclamo AUTOR: GLEISON CARLOS DOS SANTOS inconstitucional a restrição pretendida no art. 878, da CLT, a qual foi RÉU: AUTO VIACAO BEIRA RIO LIMITADA E OUTROS (4) editada a malferir os princípios d