Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/08/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Agosto de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano II - Edição 288 40 Por sua vez, o ECA, prevê medidas de proteção às crianças e adolescentes, quando seus direitos são ameaçados ou violados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado (art. 98, I), podendo, destarte, constatar-se dentre as medidas protetivas a requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime ho

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1082 2428 M. Juiz Fernando Augusto Andrade Conceição - Juiz de Direito Titular M. Juiz EMERSON NORIO CHINEN - Juiz de Direito Titular V. Ex.a ANTÔNIO CARLOS PINHEIRO DE FREITAS - Juiz de Direito Titular Dr. CELSO MAZITELI NETO - Juiz de Direito Titular Processo nº.: 606.01.2005.012448-2/000000-000 - Controle nº.:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 957 2168 Processo nº.: 606.01.2004.012666-5/000000-000 - Controle nº.: 000033/2004 - Partes: Justiça Pública X VAGNER DOS SANTOS DE ALMEIDA e outro - Fls.: 555 a 555 - Diante da manifestação favorável do d. representante do Ministério Público, determino a destruição da arma de fogo apreendida que deverá ser en

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/06/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Junho de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano II - Edição 238 27 No mesmo sentido, a Lei Orgânica da Saúde, Lei Federal nº 8.080/90, em seu art. 18, inciso I, reza: “Art. 18 À direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) compete: I planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde.” (Sem grifos no origin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2890 405 as crianças na escola às quartas feiras, no horário da saída, e deverá entregá-las na instituição de ensino no dia seguinte. Nos finais de semana, alternadamente, poderá retirar as meninas pessoalmente na sexta feita, e entrega-las de volta no domingo, ou na segunda feira, diretamente na escola. Em

Diário da Justiça ● 17/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7285/2021 - Sexta-feira, 17 de Dezembro de 2021 493 PROCESSO: 00052239320168140005 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ANDRE PAULO ALENCAR SPINDOLA A??o: Execução de Título Extrajudicial em: 15/12/2021---REQUERENTE:WIDAL LUBRIFICANTES LTDA Representante(s): OAB 18.941 - HELDER GUIMARAES MARIANO (ADVOGADO) OAB 19.171 FERNANDO FREITAS FERNANDES (ADVOGADO) OAB 23.341-A - RODRIGO MARCHETTO (ADVOGADO) REQUERIDO:REAL TERRA CONSTRU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1127 1899 Processo nº.: 606.01.2011.000250-7/000000-000 - Controle nº.: 000038/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X REGINALDO APARECIDO DOS SANTOS - Fica o defensor do reu intimado da r. decisao de fls. 60 do apenso de incidente de insanidade mental, cujo teor segue transcrito: Vistos. Homologo o laudo de fls. 50/53 p

Diário da Justiça ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO de Energia Elétrica - RECLAMANTE: Maria Clarice Araújo da Silva - RECLAMADO: Companhia de Eletricidade do Acre - ELETROACRE - Instrução e Julgamento Data: 12/07/2019 Hora 10:00 Local: Juizado da Microempresa-Instrução 3 Situacão: Pendente ADV: RAFAEL GONÇALVES ROCHA (OAB 41486/RS) - Processo 000225547.2019.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia REQUERENTE: Ariel de Melo Nicacio Rodrigues - REQUERIDO: Claro S.A - Instrução e Julga

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 737 1309 Processo Penal, INDEFIRO o pedido de restituição de bem apreendido formulado. Intime-se. Ciência ao MP. Suzano, 09 de junho de 2010. CELSO MAZITELI NETO Juiz de Direito - Advogados: JOSE FERNANDES DE ALMEIDA - OAB/SP nº.:125450; Processo nº.: 606.01.2009.010766-0/000000-000 - Controle nº.: 997/2009 - Pa

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 17 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2548 148 Ademais, A intimação, de fls. 55, dirigida ao endereço informado nos autos presume-se válida, conforme previsto no art. 274, parágrafo único, do CPC. Ressalte-se que, a qualquer tempo, poderão os legitimados, inclusive a Fazenda Pública Estadual, intentar a abertura de novo inventário do Sr. Carlos Martins de Oliveira,