Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado do(a) IMPETRANTE: GLEISON MACHADO SCHUTZ - RS62206 Advogado do(a) IMPETRANTE: GLEISON MACHADO SCHUTZ - RS62206 Advogado do(a) IMPETRANTE: GLEISON MACHADO SCHUTZ - RS62206 Advogado do(a) IMPETRANTE: GLEISON MACHADO SCHUTZ - RS62206 Advogado do(a) IMPETRANTE: GLEISON MACHADO SCHUTZ - RS62206 Advogado do(a) IMPETRANTE: GLEISON MACHADO SCHUTZ - RS62206 Advogado do(a) IMPETRANTE: GLEISON MACHADO SCHUTZ - RS62206 Advogado do(a) IMPETRANTE: GLEISON MACHADO SCHUTZ - RS62206 Advogado do(a) IMPET

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 16/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Diante do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para determinar a exclusão do ICMS da base de cálculo da contribuição ao PIS e da COFINS e autorizar a compensação, na forma acima explicitada, dos valores indevidamente recolhidos nos 5 (cinco) anos que antecederam o ajuizamento desta demanda, acrescidos da SELIC, que abrange juros e correção monetária, a partir da data do pagamento indevido. Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do artigo 25 da Lei n° 12.016/09. Custas “

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 10/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. No prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de extinção do feito, providencie a parte impetrante emenda à inicial para fins de atribuir valor a causa compatível com o benefício econômico almejado, bem como providencie o recolhimento das custas judiciais devidas, em conformidade com o valor da causa corrigido. 2. No mesmo prazo acima assinalado, e também sob pena de extinção, cumpra a parte impetrante integralmente o r. despacho (ID 755100 – ítens 1.a e 1.d) 3. Após, tornem os a

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 10/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. No prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de extinção do feito, providencie a parte impetrante emenda à inicial para fins de atribuir valor a causa compatível com o benefício econômico almejado, bem como providencie o recolhimento das custas judiciais devidas, em conformidade com o valor da causa corrigido. 2. No mesmo prazo acima assinalado, e também sob pena de extinção, cumpra a parte impetrante integralmente o r. despacho (ID 755100 – ítens 1.a e 1.d) 3. Após, tornem os a

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 16/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Notifique-se a autoridade coatora para que preste as informações, no prazo legal. Dêse ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, nos termos do artigo 7º, II, da Lei nº. 12.016, de 7 de agosto de 2009, para que, querendo, ingresse no feito, e, se tiver interesse, se manifeste no prazo de dez dias. Em caso de manifestação positiva do representante judicial, retifique-se a autuação. Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público Federa

Publicações Judiciais I ● 10/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5001741-08.2017.4.03.6100 RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CECÍLIA MARCONDES APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: VIAMAR VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA, SEAWAY COMERCIAL AUTOMOTORES LTDA, CHS MOTORS VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA., CIA MOTOS COMERCIAL LTDA, CBA COMERCIAL DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA, OTIMA MOTORS VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA., SBV COMERCIAL DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA, TOKIO MOTORS COMERCIO DE VEICULOS E SE

Publicações Judiciais I ● 10/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5001741-08.2017.4.03.6100 RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CECÍLIA MARCONDES APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: VIAMAR VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA, SEAWAY COMERCIAL AUTOMOTORES LTDA, CHS MOTORS VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA., CIA MOTOS COMERCIAL LTDA, CBA COMERCIAL DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA, OTIMA MOTORS VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA., SBV COMERCIAL DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA, TOKIO MOTORS COMERCIO DE VEICULOS E SE

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 0011236-20.2015.403.6105 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP155830 - RICARDO SOARES JODAS GARDEL) X LEMOS & DALLA COMERCIO DE ROUPAS - EIRELI - ME(SP196459 FERNANDO CESAR LOPES GONCALES) X PATRICIA RENATA BEZERRA LEMOS(SP292902 - MATHEUS CAMARGO LORENA DE MELLO) Informação de Secretaria:1. Os autos foram recebidos do arquivo e encontram-se com vista à parte SOLICITANTE para requerer o que de direito pelo prazo de 05 (cinco) dias. Após este prazo, nada sendo requerid

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 10/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 7 de abril de 2017. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5001747-15.2017.4.03.6100 IMPETRANTE: VIAMAR VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA, SEAWAY COMERCIAL AUTOMOTORES LTDA, CHS MOTORS VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA., CIA MOTOS COMERCIAL LTDA, CBA COMERCIAL DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA, OTIMA MOTORS VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA., SBV COMERCIAL DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA, TOKIO MOTORS COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS DE OFICINA LTDA., SPECIAL MOTORS COMERCIAL LTDA Advogado do(

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 10/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 8 de maio de 2017. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5001747-15.2017.4.03.6100 IMPETRANTE: VIAMAR VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA, SEAWAY COMERCIAL AUTOMOTORES LTDA, CHS MOTORS VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA., CIA MOTOS COMERCIAL LTDA, CBA COMERCIAL DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA, OTIMA MOTORS VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA., SBV COMERCIAL DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA, TOKIO MOTORS COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS DE OFICINA LTDA., SPECIAL MOTORS COMERCIAL LTDA Advogado do(a