Caderno 2 - Judiciário ● 23/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Junho de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1698 55 do pagamento de 24 (vinte e quatro) dias-multa. 2. A materialidade e a autoria delitivas restaram sobejamente comprovadas nos autos, tanto que o recorrente concentra sua irresignação somente quanto à pena que lhe foi imposta. 3. Conquanto a análise das condições judiciais previstas no art. 59 do CP esteja sob a discricionariedade do julgador, deve este fazê-la utilizando-s

Caderno 1 - Administrativo ● 17/08/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Agosto de 2010 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano I - Edição 52 141 07 de agosto de 2010, na Comarca de Fortaleza. Servidores: Adnan Fontenele Teles, Agnaldo Marcus Reges de Moises, Alane Gonçalves Pinto Moreira, Aluísio Augusto Ribeiro, Amanda Pascarelli Agrello, Ana Cláudia Bomfim Jacó, Ana Denise Carneiro Moreira, Ana Karoline e Sousa Patrício, Ana Margareth Araújo Viana, Armênio Pereira da Costa, Camila Vale de Farias, Carlos Chagas

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2942 2452 B. - Magistrado(a) Sérgio Coelho - Indeferiram liminarmente o writ, na forma do artigo 663, do Código de Processo Penal c.c. o artigo 248, do Regimento Interno desta Egrégia Corte. Comunique-se ao paciente os termos desta decisão, dando-se-lhe ciência de que tem direito a um Defensor Público para o exercício de seus dire

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3227 3267 comarca de Valparaíso. Int. - ADV: AGEU MOTTA (OAB 328503/SP) Processo 1500078-43.2019.8.26.0651 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - JOSÉ ANDERSON EUGENIO - Vistos. Fls. 729: tendo em vista que o serviço do júri é obrigatório, indefiro o pedido e mantenho a convocação d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1044 1422 Nº 0017203-12.2009.8.26.0405 - Apelação - Osasco - Apelante: Diego Pereira dos Santos - Apelante: Jonis Liborio de Oliveira Souza - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Walter da Silva - DERAM PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS QUE CONSTARÃO DO ACÓRDÃO. V.U. - Advs: ELZA DE JESUS PINTO CORREIA (O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 686 1217 OAB/SP 156925 318.01.2007.010886-0/000000-000 - nº ordem 1086/2007 - Depósito - BANCO ABN AMRO REAL SA X REGINALDO MANOEL - Fls. 106 - Considerando o noticiado às folhas 98 e 105, dando conta que as partes se compuseram extrajudicialmente, JULGO EXTINTA a presente Ação de Depósito requerida por Banco ABN A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3614 4523 já decidiu a jurisprudência: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. RECONHECIMENTO DO PEDIDO. APLICAÇÃO DO DIREITO À ESPÉCIE. INCIDÊNCIA DO §4º DO ART. 90 DO CPC. COMPLETA AUSÊNCIA DE PROLAÇÃO DE DECISÃ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1493 1671 Int. Sumare, 14 de agosto de 2013. - ADV: JOSE HUMBERTO ZANOTTI (OAB 69199/SP), DEMETRIUS ADALBERTO GOMES (OAB 147404/SP), ROBERTO PEZZOTTI SCHEFER (OAB 118568/SP), IRANUZA MARIA SILVA STEFANINI (OAB 191108/SP) Processo 0009604-36.2011.8.26.0604 (604.01.2011.009604) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduci�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 744 880 da perícia (fls. 30/35), que inviabilizam a regularização administrativa e, conseqüentemente, a volta da circulação do bem, nos termos da Resolução nº 011/98 do CONTRAN, e que, por isso, e não havendo interessado, determino a destruição do bem e o posterior leilão da sucata pelo DETRAN, depositando-se o valor n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 487 912 E SIMARELLI LTDA EPP E OUTROS - (Intimação para efetuar depósito de diligencia do Oficial de Justiça, para expedição de Mandado de Citação nos endereços fornecidos). - ADV LAERTE APARECIDO MENDES MARTINS OAB/SP 110091 318.01.2008.010634-6/000000-000 - nº ordem 1257/2008 - Separação Consensual - A. C. T