Judiciário ● 24/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3648/2023 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1539 proferido nos autos em epígrafe, PAGAR OU GARANTIR A EXECUÇÃO, no prazo de 48 horas, o valor total R$ 6.550,00 (Seis ALANE DE LIMA LOPES MAGALHAES Mil, Quinhentos e Cinquenta Reais), referente a MULTA PELO Secretário de Audiência DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO EM FAZER pelo Reclamado, conforme a planilha de cálculos de ID 29bc519 atualizada até a data de 19/01/

Judiciário ● 27/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3567/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Setembro de 2022 1456 derrotada (honorários de sucumbência), ainda que beneficiária da valor da causa (R$ 12.543,94), porém dispensadas, em virtude da Justiça gratuita (artigo 790-B, caput e parágrafo 4º, da CLT), bem justiça gratuita deferida. como o que autoriza o uso de créditos trabalhistas devidos ao Honorários sucumbenciais pela autora, porém suspensa sua beneficiário

Judiciário ● 27/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3567/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Setembro de 2022 1454 Ante todo o exposto, concedo a reclamante o benefício pretendido. de multa por litigância de má-fé em seu desfavor. DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Indefiro. Cuida-se de direito trazido à seara trabalhista pela Lei 13.467/2017. III - CONCLUSÃO Dito isso, condeno a autora ao pagamento de honorários aos Isso posto, e considerando tudo o mais contido nos autos d

Judiciário ● 27/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3588/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Outubro de 2022 1671 por àquela, revelando mero inconformismo. pagamento de honorários advocatícios em favor do advogado da ré, DA JUSTIÇA GRATUITA no importe de 15% incidentes sobre os valores dos pedidos em que À exordial, requereu o trabalhador os benefícios da justiça gratuita, sucumbiu, à luz do prescrito no art.791-A, § 3º da CLT. sob o fundamento de ser pobre na forma

Judiciário ● 27/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3588/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Outubro de 2022 1676 Deste modo, no tocante aos honorários sucumbenciais, a nossa propositura da ação - uma vez que a notificação efetiva tem o Corte Suprema entendeu pela inconstitucionalidade de parte do condão de colocar em mora o devedor, com efeitos retroativos à caput do art.791-A, §4º da CLT, suprimindo, por conseguinte, o data da propositura da ação - a taxa Selic, ín

Poder Executivo ● 16/07/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

16 - Ano XCVII • NÀ 131 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 16 de julho de 2020 MAYSA BEZERRA DE ARAÚJO 600535 107º 58 DIOGO CARVALHO MACHADO 610318 180º LUCAS SILVINO LIRA 609428 108º 58 JEFFERSON RODRIGO FERREIRA FERRO 601438 181º 46 46 DJAIR FERREIRA RAMOS TEODOSIO 605786 109º 56 JOCASTRA SOUTO CARDOSO 603872 182º 46 RAUL MAGNO DE SOUZA PINTO 605514 110º 56 WELLINGTON MANOEL DOS SANTOS 611834 183º 46 LUIZ CARLOS MARTI

Poder Executivo ● 25/09/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

20 - Ano XCVIII • NÀ 183 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 25 de setembro de 2021 5209 DE 23/09/2021 JOSIMAR VIEIRA 053.767.193-95/PE 1(UM)MÊS 5282 DE 23/09/2021 STENIO SLALDO DA SILVA SANTANA 047.652.958-81/PE 12(DOZE)MESES 5210 DE 23/09/2021 JOAN CARLOS DE OLIVEIRA GOMES DA SILVA 035.740.409-00/PE 12(DOZE)MESES 5283 DE 23/09/2021 SONIA MARIA SARAIVA LANDIM 011.271.700-02/PE 2(DOIS)MESES 5211 DE 23/09/2021 JOSIVALDO ALVES CORREIA DE GOES