Publicações Judiciais II ● 11/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRDO(A) : AJ IMPORT COM/ IMP/ E EXP/ DE PRODUTOS PNEUMATICOS LTDA ADV : SP241317A WALMIR ANTONIO BARROSO ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO BERNARDO DO CAMPO > 14ª SSJ> SP 00045 AI 565940 0021251-30.2015.4.03.0000 SP 00159304720154036100 RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE AGRTE ADV : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA AGRDO(A) : ALTAMIRA IND/ METALURGICA LTDA ADV : SP195877 ROBERTO GENTIL NOGUEIRA LEITE JUNIOR ORIGEM : JUIZO FED

Publicações Judiciais I ● 23/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO PARTE RÉ ORIGEM No. ORIG. : SP079539 DOMINGOS ASSAD STOCHE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000006 MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO : PFEIFFER : ANTONIO CARLOS PAVAO e outros(as) : CARLOS ROBERTO CAPATO : EUVALDO ARAUJO DOS SANTOS : LUIZ ANTONIO PEREIRA : SERGIO LUIZ XAVIER DE CASTRO : SILVIO LUIZ SILVEIRA : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP : 94.03.03682-6 9 Vr RIBEIRAO PRETO/SP DECISÃO Cuida-se de recurso especial interposto

Judiciário ● 01/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2946/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 7659 observando o devido processo legal e garantindo a utilização do Processo nº: 1000271-66.2019.5.02.0059 processo como instrumento ético de efetivação de direitos Reclamante: Marcos Antônio Cavalcante Assunção fundamentais, sendo permitido ao juiz indeferir requerimentos Reclamadas: S.T.R. Service Comércio e Refrigeração Eireli, probatórios irrelevantes e d

Publicações Judiciais I ● 16/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00105 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0017550-94.2015.4.03.6100/SP 2015.61.00.017550-3/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO(A) PROCURADOR No. ORIG. : : : : : : Desembargadora Federal MÔNICA NOBRE GLOBAL AR COM/ DE REFRIGERACAO LTDA SP249767 FLAVIO ROCCHI JUNIOR e outro(a) Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA 00175509420154036100 22 Vr SAO PAULO/SP EMENTA TRIBUTÁRIO. INCIDÊNCIA DE IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI EM OPERAÇÕES DE SAÍDA

Publicações Judiciais I ● 16/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00105 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0017550-94.2015.4.03.6100/SP 2015.61.00.017550-3/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO(A) PROCURADOR No. ORIG. : : : : : : Desembargadora Federal MÔNICA NOBRE GLOBAL AR COM/ DE REFRIGERACAO LTDA SP249767 FLAVIO ROCCHI JUNIOR e outro(a) Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA 00175509420154036100 22 Vr SAO PAULO/SP EMENTA TRIBUTÁRIO. INCIDÊNCIA DE IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI EM OPERAÇÕES DE SAÍDA

Judiciário ● 11/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2992/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1714 adotada para aferição dos requisitos legais da petição inicial é procurador e também requerendo adiamento da audiência inicial, aquela vigente ao momento da distribuição da ação. Inexiste como se vê das peças de fls. 730, 773 e 777. amparo legal para que seja aplicada a norma legal vigente à época Não obstante, somente as rés Global Ar e MPT apresenta

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2930 2345 de Processo Civil. Tendo em vista que a transferência eletrônica é muito mais célere e prática, deverá o interessado juntar, no prazo de 5 (cinco) dias, o Formulário MLE, disponível no sitio do TJSP - www.tjsp.jus.br - no diretório “Indices e despesas processuais”, subdiretório “Despesas Processuais”,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2930 2345 de Processo Civil. Tendo em vista que a transferência eletrônica é muito mais célere e prática, deverá o interessado juntar, no prazo de 5 (cinco) dias, o Formulário MLE, disponível no sitio do TJSP - www.tjsp.jus.br - no diretório “Indices e despesas processuais”, subdiretório “Despesas Processuais”,

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 22/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XI - Edição 2601 92 e os incisos IV, V, VI, VII, VIII e IX (pgs. 99/108). Nessa esteira, preenchidos os requisitos materiais e formais elencados pelo artigo 51, “caput” e incisos da Lei nº 11.101/2005, DEFIRO O PROCESSAMENTO do pedido de recuperação judicial formulado por JM MAGAZINE EIRELI LTDA. Como consectário do deferimento do processamento do pleito

Publicações Judiciais I ● 19/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVADA No. ORIG. : DECISÃO DE FOLHAS : 00052446320154036110 1 Vr SOROCABA/SP EMENTA PROCESSUAL CIVIL E DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO LEGAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO LIMINAR QUE BUSCA VIABILIZAR DIREITO À COMPENSAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 212 DO E. STJ. ART. 7º DA LEI Nº 12.016/09 E ART. 170-A DO CTN. AGRAVO LEGAL IMPROVIDO. - O artigo 557 do Código de Processo Civil, com a redação dada pela Lei nº 9.756, de 17 de dezembro de 1998, trouxe inovações ao sistema recursal,