Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3663 997 RELAÇÃO Nº 0208/2023 Processo 0054164-04.2003.8.26.0100 (583.00.2003.054164) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Maria Helena Rocha Cabral - Chap Invest Fomento Mercantil Ltda - - Renata Brooke Pismel Chapchap - - Plí

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3430 1091 Fomento Mercantil Ltda - - Renata Brooke Pismel Chapchap - - Plínio Chap Chap - Rafael Oliveira Melo de Sa - - Rubens Marques Ferreira Júnior e outros - Banco Luso Brasileiro S/A - Banco Tricury S/A e outros - Fernanda de Almeida Assis - Fernanda de Almeida Assis - Construtora Chapchap Ltda e outros - Marcelo Faria - L

Caderno único ● 20/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 113/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 20 de junho de 2016 DO CPC. INAPLICABILIDADE DO ART. 62, II, DA LEI 8.245/91. A regra prevista no art. 62, II, letra "d", da Lei 8.245/91 - segundo a qual, caso o contrato de locação disponha sobre honorários advocatícios, deve ser aplicado o percentual estipulado pelas partes - aplica-se exclusivamente à hipótese de purga da mora. In casu, tratando-se de sentença de mérito em ação de despejo, e na qual não houv

Caderno único ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 172/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 12 de setembro de 2017 Nº 2017.01.1.026711-8 - Embargos a Execucao - A: HENRIQUE CRISTHIANO DAS NEVES SILVA. Adv(s).: DF036122 - Guilherme de Campos Diniz Bernardes. R: COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO. Adv(s).: DF003209 - Neuza Inocente Teles. A emenda não atende à exaustão o determinado em fl. 55. Confira-se: PROCESSO CIVIL EMBARGOS À EXECUÇÃO. PEÇAS OBRIGATÓRIAS. ART. 736, PARÁGRAFO ÚNICO