Judiciário ● 24/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2460/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 911 CAVALCANTE, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). prazo de 20 (vinte) dias. Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. Se apresentada contestação, será a parte reclamante notificada para se manifestar sobre preliminares e documentos, no prazo de DESPACHO 05(cinco) dias (art.351 e 437 do CPC/2015). Vistos, etc. Após, com ou sem apresentação de defes

Judiciário ● 27/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2527/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 577 do Brasil, conforme a Lei no 8.177, de 1o de março de 1991." Pelos motivos anteriormente expostos, fica claro que referido dispositivo já nasceu padecendo de inconstitucionalidade, ao adotar Assinatura índice que não reflete a corrosão inflacionária da moeda. Iguatu, 26 de Julho de 2018 Dessa feita, declaro a inconstitucionalidade do §7º do art. 879 da CLT e do �

Judiciário ● 26/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2462/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 852 Trabalho, em seu artigo 1º, incisos I e II, MANTENHA-SE O FEITO FORA DE PAUTA. NOTIFIQUE-SE o município demandado para "DESPACHO - Vistos, etc.Tendo em vista o teor da apresentar defesa, no prazo de 20 (vinte) dias. Se apresentada Recomendação nº 02/2013 da Corregedoria Geral da Justiça do contestação, será a parte reclamante notificada para se manifestar Traba

Judiciário ● 16/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2582/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Outubro de 2018 Devedor BO Credor Atualiz Rubrica MUNICIP 1 MAGNO MUNICIP 1 União Valor: 3850 Total Devedor BO Credor Atualiz Rubrica 31/08/2 FGTS/Con 0,00 2106,44 MUNICIP 1 HERGLHA 31/07/2 FGTS/Con 0,00 6200,48 31/08/2 Outros - 210,64 MUNICIP 1 União 31/07/2 Outros - 620,05 0,00 Valor: 0,00 Total Com o intuito de efetivar o princípio constitucional da celeridade e C

Judiciário ● 05/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2698/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 906 advogado(a) habilitado(a) nos autos, os expedientes serão dirigidos advogado(a) habilitado(a) nos autos, os expedientes serão dirigidos única e exclusivamente ao(s) causídico(s) da parte ou à única e exclusivamente ao(s) causídico(s) da parte ou à procuradoria competente, ficando o(s) patrono(s) com a procuradoria competente, ficando o(s) patrono(s) com a incum

Judiciário ● 27/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2527/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 579 Intimado(s)/Citado(s): a partir de 28.06.2010; b) julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos desta - GABRIELA ALVES LOPES - MUNICIPIO DE MOMBACA Reclamação Trabalhista, formulados por GLORIA MARIA UCHOA E SILVA em face de MUNICÍPIO DE MOMBAÇA-CE, para condenar o Reclamado a realizar o pagamento de FGTS do PODER JUDICIÁRIO período de 02.02.1998 a 27.06.2010, devendo

Judiciário ● 07/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3510/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - GLORIA MARIA UCHOA E SILVA - MUNICIPIO DE MOMBACA PRECATÓRIO Nº 000488/2019. Ao(s) advogado(s) das partes. Fica(m) V.Sª(s). notificado(a)(s) para ciência da CONVERSÃO DO PROCESSO FÍSICO PARA O MEIO ELETRÔNICO e que: I - o número do novo processo no PJE-JT de 2º Grau será 000380742.2022.5.07.0000; II - a partir da conversão, todas as petições deverão ser encaminha

Judiciário ● 07/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3510/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Intimado(s)/Citado(s): - FRANCISCO RIBEIRO DO NASCIMENTO - MUNICIPIO DE MOMBACA 203 junto ao SISTEMA PJE-JT DE 2º GRAU, caso não seja(m) cadastrado(s), conforme parágrafo único do art. 51 da Resolução 136/2014 do CSJT. Notificacao PRECATÓRIO Nº 000478/2019. Ao(s) advogado(s) das partes. Fica(m) V.Sª(s). notificado(a)(s) para ciência da CONVERSÃO DO PROCESSO FÍSICO

Caderno 2 - Judiciário ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2086 789 Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: Edivones de Lima Batista - Diante do exposto, conheço dos presentes embargos, mas lhes nego provimento, mantendo incólume a decisão atacada. P. R. I. Expedientes necessários. ADV: FRANCISCO JEAN OLIVEIRA SILVA (OAB 16190-N/CE) - Processo 0009914-32.2018.8.06.0126 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Faz

Caderno 2 - Judiciário ● 23/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2973 1144 Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: Gloria Maria Uchoa de Sousa - Trata-se de ação de cobrança em fase de cumprimento de sentença. Devidamente intimado para fins do art. 535 do CPC, o Município de Mombaça se limitou a promover pedido de indeferimento de expedição de RPV ao valor que exceda o previsto em lei municipal, não se manifestando