Publicações Judiciais I - Capital SP ● 30/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DEC IS ÃO Vistos, etc.. Trata-se de ação movida pelo procedimento comum ajuizada por Alstom Energia Térmica e Indústria Ltda. em face da União Federal combatendo a majoração da Taxa SISCOMEX nos termos da Portaria MF 257/2011. Em síntese, a parte-autora afirma que, com base no art. 3º da Lei 9.716/2011, a Portaria MF 257/2011 reajustou a taxa SISCOMEX paga à União Federal por Declaração de Importação (DI), com elevações de R$ 30,00 para R$ 185,00. Sustentando que não se trata

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 18/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AMS - APELAÇÃO CÍVEL - 363319/SP 0005316-68.2015.4.03.6104, REL. DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MUTA, TERCEIRA TURMA, V.U., e-DJF3 Judicial 1 DATA:26/08/2016: “DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ADUANEIRO. TAXA SISCOMEX. LEI 9.716/1998. REAJUSTE. PORTARIA MF 257/2011. FUNDAMENTAÇÃO. CONSTITUCIONALIDADE. PRECEDENTE DO STF. 1. Caso em que a impetrante pretende ordem para afastar o reajuste da taxa de registro de DI ("Taxa Siscomex"), promovida pela Portaria 257/2011, do Ministério da Fa

Judiciário ● 25/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3586/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Outubro de 2022 734 do Trabalho. Processo Nº ROT-0010560-46.2017.5.15.0039 FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI RECORRENTE LUIS ANTONIO BET ADVOGADO EDUARDO MARCANTONIO LIZARELLI(OAB: 152776/SP) RECORRENTE SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO ARIANE GOMES DOS SANTOS(OAB: 305545/SP) ADVOGADO ALEXANDRE OUTEDA JORGE(OAB: 176530/SP) RECORRIDO SAINT-

Judiciário ● 14/03/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3431/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Março de 2022 RECORRIDO(S) Advogada Advogado Advogada Tribunal Superior do Trabalho SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUÇÃO LTDA. DRA. SUENY ANDRÉA ODA(OAB: 162354-A/SP) DR. ALEXANDRE OUTEDA JORGE(OAB: 176530/SP) DRA. ARIANE GOMES DOS SANTOS(OAB: 305545-A/SP) Intimado(s)/Citado(s): - EDESIO BABONI DE SOUZA - SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUÇÃO LTDA. Processo Nº RR-0012128-31.201

Judiciário ● 15/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3267/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Julho de 2021 Relator RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA ALEXANDRE OUTEDA JORGE(OAB: 176530/SP) ARIANE GOMES DOS SANTOS(OAB: 305545/SP) CLAUDIO APARECIDO DA SILVA EDUARDO MARCANTONIO LIZARELLI(OAB: 152776/SP) SAINT-GOBA

Judiciário ● 14/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3244/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Junho de 2021 RECORRENTE ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO PAULO SERGIO MARTELETO GASPARINI EDUARDO MARCANTONIO LIZARELLI(OAB: 152776/SP) SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA FERNANDO RUDGE LEITE NETO(OAB: 84786/SP) LUIZ FELIPE DOS SANTOS GOMES(OAB: 325422/SP) SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PAR

Judiciário ● 21/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3063/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Setembro de 2020 ERICK MARCOS RODRIGUES MAGALHAES 0250860-SP LUIZ FELIPE DOS SANTOS GOMES 0325422-SP Os processos constantes desta pauta que não forem julgados na 0010111-88.2017.5.15.0039 sessão a que se referem ficam automaticamente adiados para as RECORRENTE SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS próximas que se seguirem, independentemente de nova publicação. INDUSTRIAIS E PARA CONST

Judiciário ● 04/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3053/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Setembro de 2020 4897 WELLINGTON FERREIRA 0361962-SP RECORRIDO SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS 0010337-93.2017.5.15.0039 INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA RECORRENTE JOSE REZENDE DOS SANTOS FERNANDO RUDGE LEITE NETO 0084786-SP EDUARDO MARCANTONIO LIZARELLI 0152776-SP 0010497- 21.2017.5.15.0039 0010337-93.2017.5.15.0039 RECORRIDO SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS RECORRENTE SAINT-GOBA

Judiciário ● 31/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3653/2023 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Janeiro de 2023 RECORRENTE Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE(OAB: 173491/SP) JURANDIR DOS SANTOS SOUSA Elaine da Conceição Santos de Carvalho(OAB: 301278/SP) SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE(OAB: 173491/SP) ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO Intimado

Judiciario ● 31/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3653/2023 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Janeiro de 2023 RECORRENTE Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE(OAB: 173491/SP) JURANDIR DOS SANTOS SOUSA Elaine da Conceição Santos de Carvalho(OAB: 301278/SP) SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE(OAB: 173491/SP) ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO Intimado