Publicações Judiciais I - Capital SP ● 30/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DEC IS ÃO Vistos, etc.. Trata-se de ação movida pelo procedimento comum ajuizada por Alstom Energia Térmica e Indústria Ltda. em face da União Federal combatendo a majoração da Taxa SISCOMEX nos termos da Portaria MF 257/2011. Em síntese, a parte-autora afirma que, com base no art. 3º da Lei 9.716/2011, a Portaria MF 257/2011 reajustou a taxa SISCOMEX paga à União Federal por Declaração de Importação (DI), com elevações de R$ 30,00 para R$ 185,00. Sustentando que não se trata

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 18/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AMS - APELAÇÃO CÍVEL - 363319/SP 0005316-68.2015.4.03.6104, REL. DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MUTA, TERCEIRA TURMA, V.U., e-DJF3 Judicial 1 DATA:26/08/2016: “DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ADUANEIRO. TAXA SISCOMEX. LEI 9.716/1998. REAJUSTE. PORTARIA MF 257/2011. FUNDAMENTAÇÃO. CONSTITUCIONALIDADE. PRECEDENTE DO STF. 1. Caso em que a impetrante pretende ordem para afastar o reajuste da taxa de registro de DI ("Taxa Siscomex"), promovida pela Portaria 257/2011, do Ministério da Fa

Judiciário ● 14/03/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3431/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Março de 2022 RECORRIDO(S) Advogada Advogado Advogada Tribunal Superior do Trabalho SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUÇÃO LTDA. DRA. SUENY ANDRÉA ODA(OAB: 162354-A/SP) DR. ALEXANDRE OUTEDA JORGE(OAB: 176530/SP) DRA. ARIANE GOMES DOS SANTOS(OAB: 305545-A/SP) Intimado(s)/Citado(s): - EDESIO BABONI DE SOUZA - SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUÇÃO LTDA. Processo Nº RR-0012128-31.201

Judiciário ● 31/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3653/2023 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Janeiro de 2023 RECORRENTE Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE(OAB: 173491/SP) JURANDIR DOS SANTOS SOUSA Elaine da Conceição Santos de Carvalho(OAB: 301278/SP) SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE(OAB: 173491/SP) ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO Intimado

Judiciario ● 31/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3653/2023 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Janeiro de 2023 RECORRENTE Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE(OAB: 173491/SP) JURANDIR DOS SANTOS SOUSA Elaine da Conceição Santos de Carvalho(OAB: 301278/SP) SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE(OAB: 173491/SP) ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO Intimado

Judiciário ● 18/02/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3165/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2021 Advogada RECORRIDO(S) Advogado Advogado Advogado Tribunal Superior do Trabalho DRA. BÁRBARA EBERLE(OAB: 58249 -A/PR) MIRIAN ESTELA MANGOLIM DR. MAURO DE AZEVEDO MENEZES(OAB: 19241/DF) DR. NASSER AHMAD ALLAN(OAB: 28820-A/PR) DR. RICARDO NUNES DE MENDONCA(OAB: 35460-A/PR) Intimado(s)/Citado(s): - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ECT - MIRIAN ESTELA MANGOLIM 1416 - SAINT-GOBAIN DO BRASIL - PRODUTOS INDUST

Judiciário ● 02/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2924/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Março de 2020 RÉU ADVOGADO ADVOGADO SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA ALEXANDRE OUTEDA JORGE(OAB: 176530/SP) ARIANE GOMES DOS SANTOS(OAB: 305545/SP) 1897 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação masfs Intimado(s)/Citado(s): - GERALDO GONCALVES DA SILVA - SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA Processo: 0010968

Judiciário ● 15/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3267/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Julho de 2021 Relator RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA ALEXANDRE OUTEDA JORGE(OAB: 176530/SP) ARIANE GOMES DOS SANTOS(OAB: 305545/SP) CLAUDIO APARECIDO DA SILVA EDUARDO MARCANTONIO LIZARELLI(OAB: 152776/SP) SAINT-GOBA

Judiciário ● 23/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2153/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2017 36098 Rua Manoel Pedro Júnior, 298, Vila Bocaina, MAUA - SP - CEP: 1ª Vara do Trabalho de Mauá 09310-720 Rua Manoel Pedro Júnior, 298, Vila Bocaina, MAUA - SP - CEP: - [email protected] 09310-720 - [email protected] Destinatário: MICHEL FERNANDO KRISAN Destinatário: MICHEL FERNANDO KRISAN SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA

Judiciário ● 29/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2732/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3353 Intimado(s)/Citado(s): RENATA DOS REIS D'ÁVILLA CALIL Juíza do Trabalho - RODNEI ANTONIO MACHADO - SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA Despacho Processo Nº RTOrd-0010794-28.2017.5.15.0039 AUTOR RAIMUNDO GONCALVES DOS REIS ADVOGADO EDUARDO MARCANTONIO LIZARELLI(OAB: 152776/SP) RÉU SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTR