Publicações Judiciais I ● 19/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

"O INSS não goza de isenção do pagamento de custas e emolumentos, nas ações acidentárias e de benefícios, propostas na justiça estadual." Com efeito, a regra geral é excetuada apenas nos Estados-membros onde a lei estadual assim prevê, em razão da supremacia da autonomia legislativa local. Assim, nas ações em trâmite na Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, como é o caso dos autos, não há, na atualidade, previsão de isenção de custas para o INSS na norma local. Ao revés,

Judiciário ● 09/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3533/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 13438 INTIMAÇÃO PROCESSO: 1000017-83.2022.5.02.0384 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 472d2ec proferido nos autos. RECLAMANTE: GABRIELA GODINHO DE LIMA HERINGER PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Justiça do Trabalho - 2ª Região RECLAMADO: REDE D'OR SAO LUIZ S.A. 4ª Vara do Trabalho de Osasco CONCLUSÃO PROCESSO: 1000017-83.2022.5.02.0384 Nesta data, fa�

Judiciário ● 15/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3182/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Março de 2021 Í n t e g r a ( s ) d i s p o n í v e l ( i s ) 27919 e m PODER JUDICIÁRIO https://pje.trt2.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list JUSTIÇA DO View.seam, através da(s) chave(s) de acesso de nº(s) 21022408252978200000205058607. Destinatário: RF LIMA ROUPAS EIRELI SANTO ANDRE/SP, 12 de março de 2021. INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT CLAYTON LUIZ SIMAO DUAR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3270 3171 das partes. - ADV: JOSÉ ALFREDO GEMENTE SANCHES (OAB 233283/SP), REGIANE DE FATIMA GODINHO DE LIMA (OAB 254393/SP) Processo 1003620-71.2019.8.26.0443 - Procedimento Comum Cível - Rural (Art. 48/51) - Elza Barbisan - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Pags. 81/83: oportunamente será apreciado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3073 2779 Advogados de Piedade, situada Rua Santa Cruz, nº 285, Centro, Sorocaba/SP. PELO PRESENTE, TENDO EM VISTA QUE O(A) AUTOR(A) POSSUI ADVOGADO(A) CONSTITUÍDO (FLS. ***), FICA, PELA PUBLICAÇÃO DESTE, INTIMADO(A) NA PESSOA DE SEU(SUA) D. ADVOGADO(A) PARA COMPARECIMENTO, CONSIGNANDO-SE QUE NÃO SERÁ EXPEDIDO MA

Publicações Judiciais II - JEF ● 18/03/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: CAMILA BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: SP254393-REGIANE DE FATIMA GODINHO DE LIMA RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: SP116967-MARCO CEZAR CAZALI Vara: 201500000003 - 2ª VARA GABINETE PROCESSO: 0004310-09.2014.4.03.6315 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: EDMILSON QUARESMA DA SILVA ADVOGADO: SP254393-REGIANE DE FATIMA GODINHO DE LIMA RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: SP116967-MARCO CEZAR CAZALI Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROC

Publicações Judiciais II - JEF ● 06/04/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0003055-69.2021.4.03.6315 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: CLEUNICE APARECIDA VIEIRA ADVOGADO: SP395244-FABIO ALBERTO PETARNELLA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000003 - 2ª VARA GABINETE PROCESSO: 0003056-54.2021.4.03.6315 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: ARLETE MATTUCCI DOMINGUES PEREIRA ADVOGADO: SP447413-ADRIANA ASSEITUNO RISSATO RÉU: UNIAO FEDERAL (PFN) Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0003057-39.2021.4.03.6315 CLASSE: 1 -

Publicações Judiciais I - JEF ● 01/07/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0005079-70.2021.4.03.6315 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6315033504 AUTOR: LUIZA DA PENHA GODINHO (SP254393 - REGIANE DE FATIMA GODINHO DE LIMA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - VITOR JAQUES MENDES) 0001128-68.2021.4.03.6315 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6315033783 AUTOR: GENILDA ALVES DE SOUZA (SP138816 - ROMEU GONCALVES BICALHO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - VITOR JAQUES MENDES) 0009776-71.2020.4.03

Judiciário ● 03/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2218/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 2297 Todavia, considerando que há inúmeros arquivos gravados, reabro o prazo às partes, por 05 dias improrrogáveis, para que se manifestem especificamente quanto ao arquivo EZViewLog500.exe. Quanto à alegação da parte autora, de que o processo nº 002027202.2016.5.04.0007 não existe, verificou-se a correção de tal número, não havendo óbice à consulta. VISTOS, ETC.

Judiciário ● 25/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3606/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Novembro de 2022 3009 de revista, a teor do artigo 893, § 1º, da CLT. Decisão interlocutória. Irrecorribilidade imediata. CONCLUSÃO A Terceira Turma deste Egrégio Tribunal, pelo acórdão de ID. DENEGO seguimento ao recurso de revista. 86a69f2 - Pág. 1/10, deu provimento ao agravo de petição Publique-se. interposto pelo exequente, para acolher o pedido de instauração do /td