Judiciário ● 29/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2652/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Janeiro de 2019 124 13.274.523/0001-78 Advogado(s) do reclamado: DAYSE SOARES DE OLIVEIRA Advogado(s) do reclamado: ORLANDO FRYE PEIXOTO Fundamentação Fundamentação DESPACHO SENTENÇA Vistos, etc. Vistos, etc. Da análise dos autos, observa-se que há valores à disposição deste Da análise dos autos, observa-se que as ferramentas eletrônicas Juízo suficientes para quitar i

Judiciário ● 19/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3226/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 1634 Importante esclarecer que se aplica no Processo do Trabalho a INTIMAÇÃO teoria menor. Isso se deve ao fato de que o primado do Direito do Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 38088b5 Trabalho é a proteção do hipossuficiente trabalhador cujo crédito proferida nos autos. advindo do título executivo judicial trabalhista possui natureza CONCLUSÃ

Judiciário ● 27/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3210/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 4039 vista que, no presente caso, ficou demonstrado o esgotamento de execução. todas as tentativas de localização de bens da executada, determino, O artigo 855-A da CLT garante a aplicabilidade do o incidente de em tutela de urgência, a inclusão da sócia FRANCISCA ELINEUDA desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ), regulado nos GOMES BEZERRA, CPF 021.567.

Judiciário ● 09/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3660/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Fevereiro de 2023 738 LEONARDO HENRIQUE FERREIRA desconsideração, é necessária a configuração de dois requisitos, a Magistrado saber: a insuficiência patrimonial da pessoa jurídica para quitar seus débitos e a prática de ato fraudulento pelos sócios. Processo Nº ATOrd-0016087-35.2019.5.16.0021 AUTOR DIEGO ROBERTO PINHEIRO SOARES ADVOGADO YAGO DIAS ARAUJO(OAB: 55226/GO) ADVOGA

Judiciário ● 09/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3660/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Fevereiro de 2023 RÉU ADVOGADO HENRIQUE J. GOMES BEZERRA ME EDER AMADOR RODRIGUES(OAB: 13958/MA) 739 ao princípio da proteção do hipossuficiente, a doutrina e a jurisprudência desta Justiça Especializada tem adotado a segunda teoria em virtude da dificuldade que tem o trabalhador de comprovar Intimado(s)/Citado(s): a conduta culposa dos sócios. - HENRIQUE JAMES GOMES BEZERRA Ass

Judiciário ● 09/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3660/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Fevereiro de 2023 PODER JUDICIÁRIO 740 penhora, não tendo quitado o débito dentro dos prazos estabelecidos, e ainda que este Juízo não logrou êxito em suas tentativas de constrição de bens da empresa, bem como que, PROCESSO: ATOrd 0016090-87.2019.5.16.0021. intimada para se manifestar sobre o incidente, manteve-se inerte o AUTOR: LUIS HENRIQUE SANTOS SAMPAIO FILHO. suscitado, h�

Judiciário ● 23/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3022/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 447 ADVOGADO PEDRO HENRIQUE BRAGA REYNALDO ALVES(OAB: 13576/PE) ALEXANDRE HENRIQUE COELHO DE MELO(OAB: 20582-D/PE) SANDRA MARILIA MAIA NUNES PEDRO HENRIQUE BRAGA REYNALDO ALVES(OAB: 13576/PE) ALEXANDRE HENRIQUE COELHO DE MELO(OAB: 20582-D/PE) MARCILIO VALENTE PARAISO PEDRO HENRIQUE BRAGA REYNALDO ALVES(OAB: 13576/PE) ALEXANDRE HENRIQUE COELHO DE MELO(OAB: 20582-D/PE) AUTARQUIA

Judiciário ● 18/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3040/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 4776 nº 15/2008 e do Ato TRT6-GP N.º 443/2012. DADO E PASSADO Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o nesta cidade de CARPINA/PE-PE, em 17/08/2020. disposto na Lei 11.419/06, bem como aregulamentação da Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de Resolução N.º 185/2017 do CSJT, do Ato Conjunto TST.CSJT.GP 24/08/2001,

Judiciário ● 09/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3660/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Fevereiro de 2023 PODER JUDICIÁRIO 745 penhora, não tendo quitado o débito dentro dos prazos estabelecidos, e ainda que este Juízo não logrou êxito em suas tentativas de constrição de bens da empresa, bem como que, PROCESSO: ATOrd 0016007-71.2019.5.16.0021. intimada para se manifestar sobre o incidente, manteve-se inerte o AUTOR: JEANN SILVA DE OLIVEIRA. suscitado, há que se de

Judiciário ● 09/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3660/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Fevereiro de 2023 742 desconsideração da personalidade jurídica da ré HENRIQUE J. O presente Edital será afixado no lugar de costume, no mural da GOMES BEZERRA - ME - CNPJ: 17.183.571/0001-01 a seguir Secretaria da Vara do Trabalho, e publicado na forma da lei. Eu, transcrita: LEONILDO SOARES SANTOS , digitei e subscrevi. "DECISÃO PEDREIRAS/MA, 08 de fevereiro de 2023. Vistos,