Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2863 3752 desconformidade com as determinações do artigo 44, caput, do Código de Processo Penal, eis que não atendeu a descrição do fato criminoso objeto da inicial acusatória: Art.44.A queixa poderá ser dada por procurador com poderes especiais, devendo constar do instrumento do mandato o nome do querelante e a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3616 3161 Processo 1065672-63.2022.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Ratsbonemagri Advogados Associados - Vistos. 1) Cite-se o executado para pagamento da dívida no prazo de 03 (três) dias (art. 829, do Código de Processo Civil). 2) Não efetuado o pagamento em 03 dias, o oficial de just

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3661 853 Processo 0800143-08.1967.8.26.0100 - Separação Consensual - Dissolução - N.M.A. - Vistos. Fls. 112: Certifique a Serventia. Em caso positivo, reitero a decisão de fls. 105. Int. - ADV: CARLOS GRECOV ANDREOTTI (OAB 124907/SP) Processo 1000231-05.2023.8.26.0228 (apensado ao processo 1077009-17.2020.8.26.0100) - Tutela

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3663 1373 concordam com a reprodução da mídia em Plenário e consequente dispensa das oitivas na Sessão de Julgamento. Com as manifestações, ou decorrido o prazo, tornem os autos imediatamente conclusos para ulteriores deliberações. Intimem-se o réu para comparecer à sessão designada. Intimem-se o(a) DD. Re

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3663 2579 extrajudiciais encaminhadas aos autores cobrando-lhes os valores das mensalidades do trespasse e da própria franquia, totalizando R$ 510.000,00. Chama a atenção, quanto à ausência de informações, o fato de MARTA ROCHA ser ao mesmo tempo, diretora geral da franqueadora e antiga sócia da franqueada trespassada à autora PA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3251 4452 descontos das parcelas do empréstimo consignado que a autora nega ter contratado e ora se discute, o que, prima facie autoriza a suspensão dos descontos, tendo em vista que não há perigo de irreversibilidade, justificando-se a medida, por outro lado, pelas sérias consequências que a diminuição do poder a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3262 3444 o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de “Petição Intermediária de 1º Grau”, cadastrá-la na categoria “Petições Diversas”, tipo de petição: “8431 - Emenda à Inicial”, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1896 2092 pretensão resistida e a possibilidade de se pleitear a revisão ou substituição de benefício, conforme narrado na inicial, não encontra óbice no ordenamento jurídico vigente. Quanto ao mérito, o pedido é parcialmente procedente. A autora apresentou renúncia ao benefício de aposentadoria que lhe foi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1945 1536 Estado a Constituição Federal não estabeleceu limitações. Não podendo, desse modo, ser criado qualquer tipo de restrições a este Dever. A ré, quando resolveu exercer atividade econômica no campo da saúde, serviço público, recebeu do Estado tanto direitos quanto obrigações. Assim, se o Estado que é titula

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1499 362 RT 494/107 e RJTJESP110/305. 5. Fica o autor obrigado a fornecer todos os meios necessários ao efetivo cumprimento do mandado, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da carga deste ao oficial de justiça. 6. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da