Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 644 899 ela não ter demonstrado que atualmente estuda e que está desempregada, há que ser reconhecida, por ora, a manutenção da verba alimentar no percentual acordado (90% do salário mínimo vigente), pois fixados globalmente, intuitu familiae. Assim, a maioridade de um filho por si só não autoriza a reduç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 846 917 no momento oportuno seja a requerente incluída no quadro geral de credores pelo valor a ser apurado no processo da Justiça do Trabalho,observado que se trata de empregado(a) demitido(a) antes do deferimento da recuperação. Custas na forma da lei. P.R.I. Valor do Preparo= R$ 1.709,98 Mais despesas com porte d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 600 1202 Dr(a). FERNANDO DOMINGUEZ GUIGUET LEAL Designo julgamento pelo Colégio Recursal para o dia 26 de NOVEMBRO de 2009, às 15h30min, no Fórum de Franco da Rocha. Ficam as partes advertidas de que o prazo de intimação do v. acórdão fluirá a partir de dez dias úteis da data do julgamento, o qual não ser�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 572 702 designou seu estabelecimento comercial com um nome semelhante à marca por aquela titularizada. Ainda que as partes não tenham a mesma base territorial, é certo que pelo artigo 129 da LPI a autora tem o direito de uso da marca SANTA MARCELINA em todo o território nacional e dentro das classes em que lhe fora

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 487 799 309.01.2008.044109-6/000000-000 - nº ordem 5620/2008 - Condenação em Dinheiro - - EXPEDITO PEREIRA X BANCO NOSSA CAIXA SA - Fls. 15 - Vistos. Levando-se em conta o disposto no Comunicado CG 702/07 publicado no D.O.E. de 05/07/2007, bem como os Enunciados 04 e 05 do Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 547 820 62/63 - Vistos. Folhas 11: Indefiro a gratuidade de justiça, porquanto o embargante se intitula “empresário” e não comprova a hipossuficiência alegada. Sem prejuízo, em se tratando de pessoa jurídica, a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita fica condicionada à demonstração

Judiciário ● 16/12/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3621/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2022 AGRAVANTE(S) Advogado AGRAVADO(S) Advogado Advogado Tribunal Superior do Trabalho ARLINDO FAUSTINO GOMES 20273332821 DR. RAFAEL SCHIMIDT(OAB: 338739 -A/SP) NYCOLLE FARIAS DOS SANTOS DR. CLAUDENICE BARBOSA CAVALCANTE DA SILVA(OAB: 262210-A/SP) DR. MICHELLE CARDOSO DE SOUZA(OAB: 384489-A/SP) Intimado(s)/Citado(s): - ARLINDO FAUSTINO GOMES 20273332821 - NYCOLLE FARIAS DOS SANTOS Processo Nº AIRR-0011646-35.2021.5.15.006

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 598 1044 documentos juntados às fls. 167/173, que dão conta do valor médio de R$100,00 para uma diária de veículo popular. O problema no serviço, ao que parece, durou por aproximadamente 28 dias, num período de efervescência no mercado e comércio como um todo, que são os meses de novembro e dezembro, e obri

Judiciário ● 16/08/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3288/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Agosto de 2021 Advogado Tribunal Superior do Trabalho DR. EDUARDO LUIZ DE VAZ MUNER(OAB: 78367-A/RS) Advogado Advogado Intimado(s)/Citado(s): - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ECT - GUILHERME EDUARDO HAACK AGRAVADO(S) Advogado Processo Nº RRAg-0021751-81.2017.5.04.0205 Complemento Processo Eletrônico Relator MIN. HUGO CARLOS SCHEUERMANN AGRAVANTE(S), MUNICÍPIO DE CANOAS AGRAVADO(A)(S), RECORRENTE(S) E RECORRIDO(A)(

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 514 790 - Vistos. Trata-se de ação de embargos à execução opostos por ISABEL TECIDOS LTDA. e CARLOS ROBERTO SPECHT em face de HSBC BANK BRASIL LTDA. em que pretendem a revisão do valor executado. Defendem a nulidade das obrigações contraídas, em razão da ausência de prévio conhecimento das cláusulas do contra