Caderno único ● 10/08/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 152/2012 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 10 de agosto de 2012 da diligência em horário especial, nos termos do §§ 1º e 2º do art. 172; o arrombamento, nos termos do §1º do art. 842; e o uso de força policial, nos termos do art. 660 e seguintes, todos do CPC. 6 - O bem deverá ser entregue ao Representante Legal da parte autora conforme depositários indicados na contrafé anexa 7 - O gravame foi registrado junto ao DETRAN, o que o torna oponível mesmo con

Caderno único ● 29/11/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 226/2012 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 29 de novembro de 2012 por fim, a parte autora advertida de que, sendo o pedido julgado improcedente, será condenada ao pagamento de multa à parte ré no percentual equivalente a 50% (cinqüenta por cento) do valor originalmente financiado, mais perdas e danos, na forma do artigo 3º, §§ 6º e 7º, do DecretoLei nº 911/69, com a redação dada pela Lei nº 10.931/2004 Cite-se e intimem-se. Taguatinga - DF, segunda-feir

Caderno único ● 19/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 136/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 19 de julho de 2018 books), se não tem efeitos práticos na vida dos consumidores (law in action) e no reequilíbrio das relações de poder (Machtpoistionen) e relações desequilibradas e mesmo ilícitas. (...) Os danos materiais e morais sofridos pelo consumidor individual, porém, devem ser todos ressarcidos, pois indenizar pela metade seria afirmar que o consumidor deve suportar parte do dano e autorizar a prática da

Caderno único ● 08/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 126/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 8 de julho de 2013 na entrega do imóvel no período no qual a indenização é pleiteada, compreendido entre o fim do prazo de prorrogação (09/05/2012) e a data da entrega das chaves (05/07/2012 -fl. 15), deve a parte ré arcar com o pagamento da multa contratual, de natureza moratória, e da indenização por perdas e danos sofridos pelo adquirente, em atenção ao art. 402 do Código Civil. Com efeito, não há bis in

Caderno único ● 04/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 123/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 4 de julho de 2016 meio da decisão de fls. 23, foi determinada a citação da parte Requerida nos termos dos arts. 1.102-b e 1.102-c do CPC/1973. Regularmente citada, a parte Ré apresentou embargos às fls. 42/51 alegando que firmou contrato com a parte Autora, porém à época era empregada na empresa Ciplan, a qual lhe concedeu bolsa de estudos. Afirma que, em julho de 2012, foi acometida por doença que lhe acarretou

Diário da Justiça ● 09/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2017 00725 Processo: 0001159-14.2004.815.0561 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: GUSTAVO NUNES DE AQUINO,REGINALDO MARCIO ALECRIM MOTINHO,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-seo advogado para ter v istasd dos autos pelo prazo de 10 dias. 00726 Processo: 0001199-93.2004.815.0561 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: TELEMAR NORTE LES

Diário da Justiça ● 15/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 15 DE FEVEREIRO DE 2017 00423 Processo: 0008010-50.2016.815.0011 - RELATORIO DE INVESTI ADOLESC AUTOR DO ATO: R. G. P. O. ADV: SABRINA DE SOUZA CORREIA. Despacho: Intime-se INTIMAR para comparecer a audiencia de oitiva de testmunhas na 2ª. vara da Infancia e Juventude da Comarca de Joao Pessoa/PB. 00424 Processo: 0010541-46.2015.815.0011 - PROCESSO DE APURACAO ADOLE

Diário da Justiça ● 31/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 2017 18 00373 Processo: 0001427-14.2015.815.0131 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: C. S. F. ADV: JOSE EUDES DE ANDRADE VIEIRA,PEDRO BERNARDO DA SILVA NETO. Sentenca: Divorcio decretado 00374 Processo: 0001703-45.2015.815.0131 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: CARLOS WAGNER LEITE FERREIRA ADV: GERALDA QUEIROGA DA SILVA. Sentenca: DECLARO POR SENTENCA A INEXISTE

Diário da Justiça ● 16/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 15 DE FEVEREIRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 16 DE FEVEREIRO DE 2017 28 ARAUJO. REU: M. B. C. ADV: ANTONIO FIALHO DE ALMEIDA NETO,LEILAH STEFANIS FARIAS LINS. Despacho: Intime-se as partes da sentença que julga parcialmente prodecente o pedido formulado na inicial e extingue o feito com julgamento de mérito. 00590 Processo: 0002647-61.2013.815.0731 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV