Judiciário ● 18/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1728/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Maio de 2015 Acréscimos legais incidirão, quando não recolhida a devida contribuição, a partir do dia 20 (vinte) do mês subseqüente ao mês de competência (art. 30, I, ¿b¿, Lei 8.212/91 ¿ redação da MP 447/08). Juros e correção monetária incidem até a data do efetivo pagamento. Cite-se o executado SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA -SAAE

Judiciário ● 19/05/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3226/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Maio de 2021 Advogado Recorrido Advogado Advogada Tribunal Superior do Trabalho Dr. Juan Carlos dos Reis Cardoso(OAB: 163037-A/MG) ROGÉRIO SILVÉRIO DOS SANTOS Dr. Lourival Soreano de Paula(OAB: 76299/MG) Dra. Alessandra Machioni de Macedo(OAB: 74447/MG) Intimado(s)/Citado(s): - ROGÉRIO SILVÉRIO DOS SANTOS - TRANSPORTADORA GOUVEA LTDA - EPP Trata-se de agravo em recurso extraordinário interposto com fulcro no art. 1.042 do CPC/201

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2199 380 167647/SP) Processo 0001902-20.2015.8.26.0274 - Monitória - Cheque - Adalberto Lopes de Castro - Angela Cristina Franco Fernandes Fls. 42/44 - INDEFIRO, nova citação, pois a requerida apresentou embargos monitórios estando portanto representada nos autos por procurador constituído por ela. Diga o vencedo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 1 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 725 492 ALVES DOS SANTOS JUNIOR OAB/SP 274596 562.01.2010.005513-3/000000-000 - nº ordem 238/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - JEFFERSON LHOSTE KATZINSKI X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS - Processo nº 238/2010 Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir ou manifestem expressa concord�

Judiciário ● 25/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1799/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Agosto de 2015 2) não estipulados os critérios ou insuficientes, seguir-se-ão os seguintes parâmetros: a) para cálculo das verbas rescisórias, o maior salário auferido; b) para cálculo das férias, o salário auferido à época do pagamento (art. 142 da CLT); c) para cálculo do 13º salário o salário auferido no mês de dezembro do respectivo ano (Lei 4.090/62), observando-se a pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1999 441 - ADV: INGRID ALFENAS SEGORIA (OAB 346978/SP), DÁRCIO MARCELINO FILHO (OAB 209151/SP), ELIANA DO VALE (OAB 225250/SP) Processo 0003802-72.2014.8.26.0274 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - CRS Brands Indústria e Comércio Ltda - Gouvea e Gouvea Ltda EPP - DEVIDO AO SIGILO DAS INFORMAÇÕES, E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1591 276 - Gouvea e Gouvea Ltda - Vistos. 2.Trata-se de ação cautelar de arresto ajuizada por FRISMAR COMÉRCI DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em face de GOUVEA e GOUVEA LTDA EPP, alegando, em resumo, que vendeu ao requerido 390 caixas de “Smirnoff Ice”, que deveriam ser pagas por duplicatas com vencimento em 13

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3162 1006 processuais. - ADV: CLAUDIA QUARESMA ESPINOSA (OAB 121795/SP), RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA (OAB 274876/SP), THALITA GARCIA DE OLIVEIRA (OAB 313398/SP), AMANDA QUARESMA ESPINOSA (OAB 407830/SP) Processo 1014546-11.2020.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Rofimex Imp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2983 502 JULIANA FALCI MENDES FERNANDES (OAB 223768/SP), CLAUDINEI ELMER MIARELI (OAB 313043/SP) Processo 0003234-03.2007.8.26.0274 (274.01.2007.003234) - Ação Civil Pública Cível - Improbidade Administrativa Município de Itápolis - Ubaldo José Massari Júnior - AO REQUERIDO: Autos desarquivados em cartório

Judiciário ● 19/05/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3226/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Maio de 2021 Tribunal Superior do Trabalho O Plenário do STF, no julgamento do AI 760.358 (Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe de 19/2/2010), ao analisar questão de ordem, decidiu que o único instrumento disponível para corrigir suposto equívoco na aplicação do precedente de repercussão geral é o agravo no âmbito do próprio Tribunal de origem, previsto no art. 1.021, caput, do CPC/2015, que possibilita a reconsideração do decisum