5 resultados encontrados para gozar de legalidade - data: 11/08/2025
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Página 19 de 26 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2202ª · São Paulo, quinta-feira, 4 de maio de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ CONTRÁRIO DO QUE DIZEM AS TESTEMUNHAS, FOI CONFECCIONADO NA DATA QUE ESTÁ INSERTA EM SEU BOJO, DIA 21/11/2016 ÀS 16H35MIN, OU SEJA, APÓS SUAS OITIVAS E NÃO ANTES COMO AFIRMAM, DEMONSTRANDO ASSIM QUE ELE FOI CRIAD
Disponibilização: quinta-feira, 11 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2845 3120 Me - Bento Lélio Zambom - R.168 - “Diga o autor sobre a devolução da precatória, sem cumprimento, de fls. 236/242.” - ADV: LUCIANO RODRIGO MASSON (OAB 236862/SP), LAÉDY MORATO (OAB 303755/SP) Processo 0008508-23.2012.8.26.0451 (451.01.2012.008508) - Cumprimento de sentença - Cheque - João Adilson Di
Disponibilização: quarta-feira, 7 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3314 4251 esforços, não logrou êxito comprovar qualquer ilegalidade nos atos administrativos, que após a análise dos documentos e argumentos de ambas as partes, deixou de ser presumidamente legal, passando a gozar de legalidade de fato, sendo certo que a intervenção do Judiciário na atuação da Administração P�
Disponibilização: segunda-feira, 31 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3289 4032 demonstrado nos autos a procedência de sua pretensão e condicionava a realização de perícia ao julgamento deste juízo, não no tocante a pertinência da realização da prova em si, mas condicionava ao julgamento deste juízo quanto a próprio objeto da ação, ou seja, caso este juízo indeferisse a prov