Judiciário ● 14/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2414/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Fevereiro de 2018 no DJE: 11/12/2015) (grifei) 164 Acórdão Dessa forma, são inafastáveis os reflexos da FCT/GFE sobre os anuênios e o adicional de qualificação, em virtude do reconhecimento da natureza salarial da FCT/GFE e do deferimento da incorporação da gratificação ao salário-base do reclamante. Além disso, os próprios Acordo Coletivo de Trabalho e Regimento Por tais f

Publicações Administrativas ● 10/02/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE. Guarulhos, 03 de fevereiro de 2020. MÁRCIO FERRO CATAPANI Juiz Federal Titular Documento assinado eletronicamente por Marcio Ferro Catapani, Juiz Federal, em 06/02/2020, às 17:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. PORTARIA Nº 05/2020 - SE06, DE 05.02.2020 Trata-se de designações de servidores para ocuparem, em substituições, diversas funções, em virtude de afastamentos legais de seus titulares. O Doutor MÁRCIO FERR

Judiciário ● 19/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2625/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2018 apresentadas. 1267 importava no valor mensal de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), com caráter salarial, razão pela qual deve integrar a remuneração para todos os efeitos legais, de acordo com a Súmula 241 do C. TST. Ocorre que a parcela sempre foi paga por força das Convenções Coletivas de Trabalho que expressamente estabelecem a natureza indenizatória da pa

Judiciário ● 13/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2933/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 2519 constantes nas fichas financeiras juntadas aos autos. Por fim, ante a sua natureza salarial, defiro os reflexos destas horas extras no FGTS." A Contadoria procedeu ao cálculo de acordo com a coisa julgada. Portanto, nada a retificar. Assim sendo, não acolho a Impugnação. Assim sendo, não acolho os Embargos à Execução do executado, reiterando os fundamentos da deci

Judiciário ● 19/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2625/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2018 1221 Dos títulos decorrentes da jornada de trabalho. O reclamante não se conforma com o indeferimento das horas extras, inclusive pela não concessão do intervalo intrajornada. Alega que as reclamadas se limitaram a afirmar que toda a jornada se encontra consignada nos controles de ponto, sem qualquer impugnação com indicação de horários, pelo que configurada a confi

Judiciário ● 13/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2933/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 2521 recebimento de tal verba. Contudo, tal afirmativa não se amolda à Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10.ª Região, prova dos autos, conforme verificado nas fichas financeiras conforme certidão de julgamento a fls. retro, aprovar o relatório; supracitadas. Desta forma, entendo que a rubrica "Incorporação conhecer do agravo de petição interpost

Judiciário ● 16/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1939/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Março de 2016 PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO 3351 Intimado(s)/Citado(s): - CENTRO DE PODOLOGIA ICARAI PES EM FORMA LTDA ME - VALERIA DE CASTRO LAGE 2ª Vara do Trabalho de Niterói Avenida Ernani do Amaral Peixoto, 232, 2º andar, Centro, PODER JUDICIÁRIO FEDERAL NITEROI - RJ - CEP: 24020-075 JUSTIÇA DO TRABALHO tel: (21) 2719

Judiciário ● 09/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2470/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1391 cursos necessários à progressão vertical, ainda que cause não configura desrespeito ao julgamento do STF nas ações diretas aborrecimento, não representa o dano extrapatrimonial necessário à de inconstitucionalidade 4.357 e 4.425. indenização, mas apenas dano material, que é compensado pelo Dessa forma, impõe-se a utilização do IPCA-E na atualização d

Judiciário ● 07/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3033/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 1407 As pretensões formuladas não transbordaram dos limites RENATA ARAUJO BORGES OTA opôs Embargos de Declaração assegurados aos litigantes, motivo pelo qual, no particular aspecto, em face do v. Acórdão (fls. 723/737), alegando a existência de não haveria motivo para o deferimento. omissão no julgado, conforme razões expendidas na peça de Declinados os fundam

Judiciário ● 30/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2528/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Julho de 2018 2230 É o sucinto relatório. Inquiridas pelo juízo, as duas testemunhas da parte autora, DECIDE-SE conformaram os mesmos fatos, ou seja, trabalhavam das 7h às DA SÚMULA 330 TST 19hs, com cerca de 15 minutos de intervalo, trabalhando no sistema Segundo entendimento previsto na Súmula 330, do c. TST, a de 8X6 dias. quitação refere-se unicamente aos valores das parc