Seção III ● 03/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1982 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 /2012, DJE 1154 DE 27/09/2012). (GRIFEI) AGRAVO DE INSTRUMENTO. I NDENIZACAO. PENSAO MENSAL. ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA. POD ER GERAL DE CAUTELA DO JUIZ. I OS CRITERIOS PARA A AFERICAO DA TU TELA ANTECIPADA ESTAO NA FACULDADE DO JUIZ, A MARGEM DO SEU PRUDE NTE ARBITRIO, OU SEJA, NO GOZO DO PODER DISCRICIONARIO QUE A ATIV IDADE JUDICANTE LHE CONFERE, DE DECIDIR SOB

Seção II ● 11/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1484 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/02/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/02/2014 JULGADOS: "EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPACAO TUTELA. POD ER GERAL DE CAUTELA DO JUIZ. OS CRITERIOS PARA A AFERICAO DA TUTE LA ANTECIPADA ESTAO NA FACULDADE DO JUIZ, A MARGEM DO SEU PRUDENT E ARBITRIO, OU SEJA, NO GOZO DO PODER DISCRICIONARIO QUE A ATIVID ADE JUDICANTE LHE CONFERE, DECIDIR SOBRE A CONVENIENCIA DE SUA CO NCESSAO, TENDO SEMPRE A LINHA DE CONTA A P

Seção II ● 04/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1777 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 NCIA DO PEDIDO ESTAMPADO NA EXORDIAL. EIS ENTENDIMENTO DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, EM DIVERSOS DE SEUS JULG ADOS: "EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPACAO TUTELA. PODER G ERAL DE CAUTELA DO JUIZ. OS CRITERIOS PARA A AFERICAO DA TUTELA A NTECIPADA ESTAO NA FACULDADE DO JUIZ, A MARGEM DO SEU PRUDENTE AR BITRIO, OU SEJA, NO GOZO DO PODER DISCRIC

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 OES ACIMA REQUERIDAS, ABRA-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO, PARA S E MANIFESTAR NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE DEZ DIAS. APOS, COM OU SEM MANIFESTACAO DO ORGAO MINISTERIAL, FACAM-ME CONCLUSOS PARA DECIS AO. PETROLINA DE GOIAS-GO, 15 DE DEZEMBRO DE 2016. - CRISTIANE MO REIRA LOPES RODRIGUES JUIZA DE DIREITO 1 AGRAVO REGIMENTAL. MANDA DO DE SEGURANCA. INDEFERIMENTO DE LIMINAR. P

Seção II ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2296 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 , DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. A TUTELA PROVISORIA ANTECIPA OS EF EITOS DO PROVIMENTO FINAL PRETENDIDO PELA PARTE AUTORA EM OBSERVA NCIA AO PRINCIPIO DA EFETIVIDADE, POIS CONCEDE-SE O DIREITO PLEIT EADO SEM A ENTREGA DEFINITIVA DA TUTELA JURISDICIONAL. EM RAZAO D ISSO, O ART. 300 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL EXIGE A PRESENCA DA PROBABILIDADE DO DIREITO (FUMUS BONI IURIS) E

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 EITO. ENVIE-LHE COPIA DA INICIAL, SEM DOCUMENTOS. FEITAS AS SOBRE DITAS NOTIFICACOES, PROVIDENCIE-SE A JUNTADA DE COPIA AUTENTICA D O OFICIO ENDERECADO A IMPETRADA, BEM ASSIM DAQUELE DIRIGIDO A RES PECTIVA REPRESENTACAO JUDICIAL. FINDO O PRAZO PARA RECEBIMENTO DA S INFORMACOES ACIMA REQUERIDAS, ABRA-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLI CO, PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO IMPRORROGAV

Seção II ● 16/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2049 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA, A.C. N 370818-31.2014.8.09.0051, DJE 20 43 DE 09/06/2016) O AJUIZAMENTO DE ACAO REVISIONAL, POR SI SO, NA O IMPEDE A CARACTERIZACAO DA MORA. INTELIGENCIA DA SUMULA 380 DO STJ. 2. OS CRITERIOS PARA A AFERICAO DA PRETENSAO DE CONCESSAO DE MEDIDA ANTECIPATORIA ESTAO NA FACULDADE DO JULGADOR, A MARGEM DO SEU LIVRE ARBITRIO, OU SEJA, NO GOZO DO PODER D

Seção II ● 21/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1854 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 IRA, O PERIGO DE DANO IRREPARAVEL OU DE DIFICIL REPARACAO TAMBEM ESTA CLARO, VISTO OS PREJUIZOS PATRIMONIAIS E OUTROS CONFLITOS QU E PODERAO ADVIR CASO PERMITIDA A CONTINUIDADE DO PROTESTO E INSCR ICAO DO NOME DO AUTOR NOS ORGAOS DE PROTECAO AO CREDITO, INCLUSIV E PERIGO DE DANO MORAL E DIVERSOS DANOS DE ORDEM PATRIMONIAL ENQU ANTO PENDENTE A DISCUSSAO JUDICIAL SOBRE A

Seção III ● 22/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1810 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 LIMINAR, DIANTE DE PROVA INEQUIVOCA DOS FATOS NARRADOS, E SE CONV ENCIDO DA VERACIDADE DAS ALEGACOES QUE EMBASAM O PLEITO E VERIFIC ANDO EXISTIR FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARAVEL E DE DIFICIL REPA RACAO. NO CASO EM TELA, A CERTIDAO DO IMOVEL ATUALIZADA, ONDE CON STA NA RESPECTIVA MATRICULA QUE O BEM FORA VENDIDO AO REQUERIDO ( FL. 22) DENUNCIA A EXISTENCIA DE PROVA

Seção III ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2171 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/12/2016 . A PROPOSITO, DESTAQUE-SE: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO MONITORIA . CUMPRIMENTO DE SENTENCA. RECURSO SECUNDUM EVENTUS LITIS. LIVRE CONVENCIMENTO. RESTABELECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA EM UNIDADE HO SPITALAR FILANTROPICA. SERVICO ESSENCIAL. INTERESSE DA COLETIVIDA DE. DEBITOS PRETERITOS. 1- O AGRAVO DE INSTRUMENTO E UM RECURSO S ECUNDUM EVENTUM LITIS, RAZAO PELA QUAL DEVE