Judiciário ● 29/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2363/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Novembro de 2017 45 O parecer do Ministério Público do Trabalho opina no mesmo substituídos e, no mérito, de acordo com o parecer do Ministério sentido: Público do Trabalho, denego a segurança pleiteada. Custas processuais, pelo impetrante, de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas "(...) sobre o valor dado à causa de R$ 1.000,00 (um mil reais). No caso em tela, não vislumbro hipó

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1583 1042 004.054.758-29, residente e domiciliada, à Rua Petrobrás, nº 614 Vila Carrão na cidade de São Paulo/SP, pelas razões de fato e de direito que passam a expor: DOS FATOS E DA LEGITIMIDADE Os Requerentes e Requeridos são herdeiros, em comum, dos bens imóveis deixados por falecimento de FRANCISCO DIAS e

Seção I ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2682 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/02/2019 autos, o autor/apelado, JESUS ANANIAS BORGES, afirma que, desde o fim do vínculo afetivo, em fevereiro de 2013, a ré/apelante mora no imóvel objeto da contenda com filhos provenientes de uma outra relação amorosa, e que está impedido de usufruir do bem de que é coproprietário, razão pela NR.PROCESSO: 5108070.51.2017.8.09.0051 Gabinete da Desembargadora Elizabe

Seção I ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2682 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/02/2019 autos, o autor/apelado, JESUS ANANIAS BORGES, afirma que, desde o fim do vínculo afetivo, em fevereiro de 2013, a ré/apelante mora no imóvel objeto da contenda com filhos provenientes de uma outra relação amorosa, e que está impedido de usufruir do bem de que é coproprietário, razão pela NR.PROCESSO: 5108070.51.2017.8.09.0051 Gabinete da Desembargadora Elizabe

Seção I ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2299 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 "Quando a coisa for indivisível ou se tornar, pela divisão, imprópria ao seu destino, e os consortes não quiserem adjudicá-la a um só, indenizados os outros, será vendida. Em tal caso, qualquer dos condôminos requererá a alienação com observância do disposto no Código de Processo Civil, sendo o bem vendido em hasta pública, na qual serão observadas as prefer

Seção I ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2575 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 24/08/2018 Publicação: segunda-feira, 27/08/2018 Em que pese os argumentos invocados pelos recorrentes, é certo que a extinção do condomínio que recai sobre bem indivisível, quando inexistente entre os condôminos a intenção de manter a comunhão, é assegurada pelo Código Civil, especificamente em seus artigos 1.320 e 1.322: Art. 1.320. A todo tempo será lícito ao condômino exigir a divisão da coisa comum,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2443 1895 do ex-casal. Composse. Possibilidade de extinção. Direitos sobre o imóvel que possuem valor econômico e podem ser levados à hasta pública. O autor não pode ter limitado seu direito de propriedade. É direito do condômino requerer a divisão de coisa comum, com a consequente alienação judicial do bem, quando não for poss�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1541 288 nos termos do Comunicado 170/2011, de 26/04/2011. Aguarde-se por cinco dias manifestação passível de atendimento. No silêncio, intime-se o autora, pela via postal, na forma do art. 238 do CPC, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pela de extinção nos termos do art. 267,III, do CPC. - ADV: JOSE QUA

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 07/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano V - Edição 1240 61 ARAÇATUBA 3ª Vara Cível JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARAÇATUBA-SP. Edital de INTIMAÇÃO e CITAÇÃO de “RITA DE CÁSSIA ARTHUR ABRAHÃO e MARIA ÂNGELA ARTHUR ABRAHÃO”, com o prazo de VINTE (20) DIAS. O Doutor ANTONIO DE OLIVEIRA ANGRISANI FILHO, MM. Juiz de direito da Terceira Vara Cível da Comarca de Araça

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3417 645 reavivadas as mesmas alegações já lançadas no pedido de justiça gratuita inserido nas razões de apelação, inovou a embargante ao reconhecer que um dos seus é explorado economicamente (locação). Talvez motivada pelo que constara no despacho embargado, verbis: Marque-se que através de consulta realizada no site Google M