Diário da Justiça ● 10/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6834/2020 - Segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2020 1500 circunstâncias do caso.¿ Com efeito, é princípio básico em direito das obrigações o "pacta sunt servanda", ou a "força obrigatória dos contratos", ou seja, desde que o pactuado entre as partes contratantes não esteja vedado por lei e não haja defeitos no negócio jurídico, o contrato "faz lei entre as partes" e o cumprimento das obrigações assumidas é plenamente exigível entre os c

Diário da Justiça ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6691/2019 - Quarta-feira, 3 de Julho de 2019 1314 SECRETARIA DA 2ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA PROCESSO: 00159718720168140005 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): --- Ação: --- em: ---DENUNCIADO: D. S. A. Representante(s): OAB 12324 - GRACE DIANA TRINDADE GOMES DA ROCHA (ADVOGADO) OAB 17276 - ARNALDO GOMES DA ROCHA TERCEIRO (ADVOGADO) [...] 3. DISPOSITIVO: Diante do exposto e por tudo que consta nos autos, JULGO PROCEDENTE o

Diário da Justiça ● 15/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7313/2022 - Terça-feira, 15 de Fevereiro de 2022 341 que o Supremo Tribunal Federal, no exercÃ-cio do controle concentrado de constitucionalidade, ao julgar a ADI 6321, da Relatoria da Ministra Cármem Lúcia, declarou a inconstitucionalidade formal, por vÃ-cio de iniciativa, do inciso IV do art. 48 da Constituição do Pará e da Lei Estadual nº 5.652/1991, que previram acréscimo de 50% sobre o soldo de servidores militares estaduai

Diário da Justiça ● 08/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7178/2021 - Quinta-feira, 8 de Julho de 2021 2833 prazo, certificado o necessário, voltem-me conclusos os autos para deliberação. P. I. C. Servirá o presente, por cópia, como mandado, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI, de 05.03.2009, e 003/2009-CJRMB, de 22.01.2009, com a redação que lhe deu o Provimento n. 011/2009-CJRMB, de 03.03.2009. Altamira, 01 de julho de 2021. ANDRÿ PAULO ALENCAR SPÃNDOLA Juiz de Direito

Diário da Justiça ● 25/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7169/2021 - Sexta-feira, 25 de Junho de 2021 2901 palavra a advogada do requerido Banco da Amazônia, se manifestou nos seguintes termos: Requer a extinção do feito por perda do objeto ante a liquidação do contrato, não havendo oposição da parte autora, conforme depoimentos registrados e gravados em meio digital audiovisual, cuja mÃ-dia, em anexo, contendo a gravação passa a fazer parte integrante do presente termo para to

Diário da Justiça ● 31/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7152/2021 - Segunda-feira, 31 de Maio de 2021 2773 COMARCA DE ALTAMIRA SECRETARIA DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA RESENHA: 27/05/2021 A 28/05/2021 - GABINETE DA 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA VARA: 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA PROCESSO: 00011103320158140005 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): JOSE LEONARDO PESSOA VALENCA A??o: Reintegração / Manutenção de Posse em: 27/05/2021---REQUERENT

Diário da Justiça ● 05/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIRIO DA JUSTIA - Edio n 7023/2020 - Quinta-feira, 5 de Novembro de 2020 2100 do boletim de ocorrência e dos relatórios médicos juntados com a inicial, que comprovam ter sido ela vítima de acidente automobilístico. O laudo pericial constatou o nexo de causalidade entre as sequelas apresentadas em exame e o acidente narrado, concluindo o perito que o percentual indenizatório correspondente ao dano patrimonial físico sequelar foi percentual 50%, para o membro afetado, de acordo com

Diário da Justiça ● 15/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6989/2020 - Terça-feira, 15 de Setembro de 2020 2259 Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Altamira/PA PROCESSO: 00039072120118140005 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): LUANNA KARISSA ARAUJO LOPES A??o: Embargos à Execução em: 31/08/2020---EMBARGANTE:LAIR BONICENHA Representante(s): OAB 12324 - GRACE DIANA TRINDADE GOMES DA ROCHA (ADVOGADO) OAB 17276 - ARNALDO GOMES DA ROCHA TERCEIRO (ADVOGADO) EMBARGADO:T

Diário da Justiça ● 01/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7303/2022 - Terça-feira, 1 de Fevereiro de 2022 243 cálculos de liquidação da sentença, com base na remuneração percebida pela parte autora durante o perÃ-odo laborado. Registro que os valores devidos pelo ente estadual deverão ser corrigidos e acrescidos de juros de mora a partir da citação, a ser apurado em liquidação de sentença, conforme art. 1º-F, da Lei 9.494/95 (redação anterior e atual dada pela Le

Diário da Justiça ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7136/2021 - Sexta-feira, 7 de Maio de 2021 2124 CIVIL. APELAÿÿO CÃVEL. EMBARGOS ÿ EXECUÿÿO. ALEGAÿÿO DE EXCESSO ÿ EXECUÿÿO. AUSÿNCIA PLANILHA DE CÃLCULOS. REJEIÿÿO LIMINAR DOS EMBARGOS ADEQUADA. RECURSO NÿO PROVIDO. 1. O art. 917, §§ 3º e 4º, do CPC, é assente ao dispor que quando o Embargante alega excesso de execução, este deve indicar o valor que entende como correto, apresentando demo