Caderno único ● 03/04/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 64/2012 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 3 de abril de 2012 Nº 187872-7/11 - Execucao - A: BANCO ITAU SA. Adv(s).: DF013158 - Estefania Goncalves Barbosa Colmanetti. R: SANTOS SOUZA E CIA LTDA ME. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. R: SAMUEL SANTOS SOUZA. Adv(s).: (.). R: CELIO SANTOS SOUZA. Adv(s).: (.). Cite(m)-se para pagar no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora (art. 652 e § 1º, do CPC). Honorários de 10% (dez por cento). Advirta-se à parte exe

Caderno único ● 03/12/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 228/2012 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 3 de dezembro de 2012 não ajuizou nenhuma ação, de forma principaliter a esta medida cautelar. É o breve relatório, em síntese do essencial. DECIDO. Este processo cautelar deve ser julgado extinto, sem apreciação de seu mérito. Ninguém desconhece que o processo é um conjunto de atos processuais lógica e juridicamente encadeados, tendentes à obtenção de tutela a uma pretensão trazida a Juízo. Ocorre que, n�

Caderno único ● 19/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 135/2013 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 19 de julho de 2013 modo, ante a existência de cônjuge, não teria o autor legitimidade para pleitear o benefício de auxílio-funeral, visto que ante a norma regente, somente na ausência de cônjuge é que os valores serão pagos a terceiro. No caso, o pedido de recebimento do benefício deverá ser efetuado pelo Sr. Valter Torres de Abreu, o qual não necessita de alvará judicial para tanto. Poderá o autor, se o caso,