Publicações Judiciais I ● 19/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL E M E N TA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. TERMO INICIAL DO PRAZO PARA OPOSIÇÃO. INTIMAÇÃO DA PRIMEIRA PENHORA. I. Prazo para oposição de embargos à execução que se conta a partir da intimação da primeira penhora, também dispensando-se intimação por publicação. Precedentes. II. Recurso desprovido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Segunda Turma decidiu, por unanimidade, ne

Publicações Judiciais I ● 20/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ATO ORDINATÓRIO - VISTA-CONTRARRAZÕES Certifico que os presentes autos acham-se com vista ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) especial(ais) e/ou extraordinário(s) interposto(s), nos termos do artigo 1.030 do Código de Processo Civil. São Paulo, 18 de novembro de 2020. Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Divisão de Agravos em Recursos Excepcionais - DAEX APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5004252-33.2018.4.03.6103 APELANTE: TRANSPORTADORA

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SãO JOSé DOS CAMPOS, 31 de agosto de 2018. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5003019-98.2018.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL EXECUTADO: CARLOS ANTONIO FELICIO Advogado do(a) EXECUTADO: PEDRO MAGNO CORREA - SP188383 DESPACHO 1. Ante a informação retro, intime-se o exequente, a fim de que proceda à correta inserção dos autos físicos no sistema PJe, devendo observar o que determinam as Resoluções nº 88/2017 e 142/2017, ambos da

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5000890-57.2017.4.03.6103 / CECON-São José dos Campos AUTOR: JOSE PAULO MENDES Advogados do(a) AUTOR: JULIANA FRANCOSO MACIEL - SP235021, THAIS DE ALMEIDA GONCALVES CAPELETTI - SP339538 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Designo Audiência de Conciliação para este processo, remetido pela Vara de origem à Central de Conciliação, a ser realizada no dia 28 de junho de 2018, às 15h30, neste Fórum (Rua Dr. Tertuliano Delphim Jr, 522, Jardim

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/01/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

D E S PA C H O ID 38163446: Manifeste-se a parte autora-exequente sobre os documentos juntados aos autos pelo INSS no prazo de 10 (dez) dias. Int. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000159-88.2013.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos EXEQUENTE: JOSE GONZAGA DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: ISIS MARTINS DA COSTA ALEMAO - SP302060, ANDRE GUSTAVO LOPES DA SILVA - SP187040 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S PA C H O ID 3

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

4. Dê-se ciência do feito ao representante legal da União, enviando-lhe cópia da petição inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito, nos termos do artigo 7º, inciso II, da Lei 12.016/2009. O ingresso da União no feito e a apresentação por ela de defesa do ato impugnado independem de qualquer autorização deste juízo. A eventual defesa do ato impugnado deverá ser apresentada no mesmo prazo de 10 (dez) dias, previsto no inciso I do citado artigo 7º. 5. Manifestando

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1435 493 Davi Barroso Alberto - Altemira Sterovydes - - Vito Terovydes - - Dinah T. Dias - - Margarida Goulart Terovydes - - CLAUDIO TEROVYDES - - Marli Goulart Terovydes de Oliveira - Comunicado - Fica intimado o autor para providenciar 03 cópias de fls contra fé para a expedição do(a) carta de citação e fornecer o endereço c

Publicações Judiciais I ● 23/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 20 de novembro de 2020. Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Divisão de Recursos - DARE APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5003501-80.2017.4.03.6103 APELANTE: SONIA M F DA SILVA TRANSPORTES - ME, SONIA MARIA FERREIRA DA SILVA, GRACILIANO FERNANDES DA SILVA JUNIOR Advogados do(a) APELANTE: RAFAEL SONNEWEND ROCHA - SP271826-A, GEAN KLEVERSON DE CASTRO SILVA - SP332194-A Advogados do(a) APELANTE: RAFAEL SONNEWEND ROCHA - SP271826-A, GEAN KLEVERSON DE CASTRO SILVA - SP33

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ante o exposto – e sem prejuízo de eventual revisão desta decisão em sede de sentença, tendo em vista ser inerente a este tipo de juízo provisório o seu caráter precário -, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA. Providencie a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias: 1) Cópia de comprovante atualizado de residência; 2) a retificação do valor dado à causa (os benefícios previdenciários cujas prestações são de trato sucessivo e por prazo indeterminado, o valor da causa dev

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Deverão as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, havendo interesse, apresentar outros quesitos e indicar eventuais assistentes técnicos, a teor do artigo 465, § 1º, NCPC, assim como, deverá a parte autora apresentar exames e laudos que considerar válidos para confirmar sua patologia. Providencie a Secretaria o agendamento de data para realização da perícia médica. Concedo os benefícios da gratuidade processual, nos termos do artigo 98 do Novo Código de Processo Civil. Diante das esp