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dez 22 2023
Meninos de Belford Roxo: Justiça condena traficantes por torturar morador para ele assumir culpa por sumiço e morte das vítimas

Vítima foi espancada, perdeu parte da orelha após mordidas durante tortura e teve que deixar a comunidade do Castelar. Entre os agressores, estavam dois suspeitos de efetivamente matar e ocultar os corpos dos três meninos, que nunca foram encontrados.

A Justiça do Rio condenou sete traficantes por torturarem um morador da comunidade Castelar, em Belford Roxo, na Baixada Fluminense. O crime, segundo a investigação, foi feito para obrigar o homem a assumir a culpa pelo desaparecimento e as mortes de três meninos em Belford Roxo em 2021.

Lucas Matheus da Silva, de 8 anos, Alexandre da Silva, de 10, e Fernando Henrique Ribeiro Soares, de 11 foram mortos e seus corpos nunca foram encontrados.

O motivo da morte teria sido o roubo do pássaro de um traficante. Segundo as investigações, uma das crianças morreu durante uma sessão de tortura, e as outras duas foram executadas.

Segundo as investigações da Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense, o homem foi submetido a um “tribunal do crime” e violentamente espancado pelos traficantes para que assumisse a autoria dos assassinatos. Ele chegou a ter parte da orelha arrancada a dentadas.

Na decisão da 1ª Vara Criminal de Belford Roxo de terça-feira (19), a sessão de tortura é narrada em detalhes, com o juízo citando as consequências para o homem e sua família. Segundo o juiz, eles tiveram que deixar a região por conta das ameaças.

“Não há dúvidas que a tortura praticada deixou consequências graves e que vão ser levadas por ele por toda sua vida. As marcas das agressões que possui em seu corpo se somam às consequências psicológicas gravíssimas que a violência gratuita e desmedida provocou. Nesse cenário, o ofendido e sua família precisaram deixar para trás sua residência e todos os seus bens que lá estavam, pois temiam por suas vidas”, apontou o juiz.

Além disso, a decisão também lembrou que a vítima foi exposta nas redes sociais como responsável pelas mortes dos três meninos:

“Aliás, deve ser considerado o fato de que Leandro foi fotografado quando se encontrava extremamente debilitado por conta das agressões e teve sua imagem exposta em redes sociais com a informação de que seria ele o responsável pelo sumiço dos três meninos. A postagem, além de tentar imputar a Leandro o desaparecimento das crianças, tem claro propósito de promover os atos do grupo e demonstrar como que o grupo costuma aplicar a “correção” ou “disciplina” a quem age em desacordo com as regras estipuladas pela organização”, disse o juiz.

Foram condenados (regime fechado):

Ruan Igor Andrade de Sales, vulgo “Melancia” – 12 anos de prisão
Victor Hugo dos Santos Goulart, o “Vitinho” – 12 anos de prisão
Anderson Luís da Silva, o “Bambam” – 12 anos de prisão
Marcelo Ribeiro Fidelis, o “Petróleo” – 12 anos de prisão
Jurandir Figueiredo Neto – 12 anos de prisão
Luiz Alberto de Souza Prata – 9 anos e 8 meses
Welber Henry Jerônimo – 9 anos e 8 meses
Outros dois suspeitos de participarem da sessão de tortura já teriam sido mortos pela própria facção criminosa responsável pelo crime:

José Carlos dos Prazeres Silva, conhecido como Piranha, apontado como o mandante das agressões;
e Wiler Castro da Silva, o Stala, gerente do tráfico de drogas, apontado como suspeito do desaparecimento das crianças e um dos autores das agressões, de acordo com a investigação da Polícia Civil.

Homem assumiu culpa após tortura
A vítima contou aos policiais a tortura que sofreu para que assumisse a morte e o desaparecimento dos meninos.

O homem disse ter sido sequestrado em casa por cerca de 20 traficantes armados e arrastado até um local ermo da comunidade, onde foi submetido ao espancamento, com pedras e pau, coronhadas, mordidas e queimaduras.

Segundo a vítima, ele disse que assumiria a culpa se fosse preso. Convocado pelos criminosos, um grupo de moradores o levou à delegacia, amarrado e com um cartaz pendurado no pescoço, onde se lia que ele seria o autor pelo desparecimento das crianças.

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dez 16 2022
Ex-juiz flagrado dirigindo Porsche de Eike Batista é condenado em segunda instância por peculato e fraude processual

Segundo o MPF, Flávio Roberto de Souza se apropriou de parte do dinheiro do empresário que havia sido apreendido por ordem dele próprio

O juiz Flavio Roberto de Souza e o Porsche de Eike Batista — Foto: Reprodução GloboNews

O juiz Flavio Roberto de Souza e o Porsche de Eike Batista 

O ex-juiz federal Flávio Roberto de Souza – que em 2015 flagrado dirigindo um Porsche do empresário Eike Batista que havia sido apreendido por ordem dele próprio – foi condenado, em segunda instância, a 7 anos de prisão pelo crime de peculato e a 1 ano por fraude processual. Ele poderá recorrer em liberdade.

A decisão é da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, e foi publicada na quinta-feira (15).

Os desembargadores mantiveram a sentença de primeira instância, dada em 2017 pelo juiz Marcelo Bretas, que também determinou a perda do cargo de juiz de Flávio Roberto.

De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, em 2015, quando era juiz titular da 3ª Vara Federal Criminal do Rio, Flávio Roberto manteve custódia ilegal de dinheiro apreendido em um processo que corria naquele Juízo contra o empresário Eike Batista e se apropriou de parte desses valores.

Por ordem de Flávio Roberto, a Polícia Federal apreendeu com Eike Batista R$ 90 mil, 2.750 libras esterlinas e 5.442 dólares em espécie, além de um piano e um Porsche. Por ordem de Flávio, o dinheiro foi guardado na sala dele na 3ª Vara Federal Criminal. O piano e o veículo foram armazenados no condomínio residencial do então magistrado.

Uma fiscalização da Corregedoria do TRF-2 detectou a falta de R$ 27 mil, além das libras, dos euros e dos dólares. A correição foi determinada após o jornal ‘Extra’ ter fotografado Flávio Roberto chegando ao prédio da Justiça Federal dirigindo o Porsche de Eike.

Após a correição, diz o MPF, Flávio Roberto entrou em sua sala, que havia sido lacrada, e devolveu parte do dinheiro que tinha desaparecido, afim de ocultar o crime de peculato. A denúncia afirma que, ao final, ficaram faltando R$ 24 mil e 442 dólares.

 

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set 13 2022
PF prende 25 acusados de fraude em Manaus

A Polícia Federal prendeu ontem 25 pessoas, em Manaus, entre auditores fiscais (dez) do Ministério do Trabalho, empresários (7), executivos (7) e um contador, acusados de envolvimento num esquema de fraudes na fiscalização dos ambientes e regularidade de contratações trabalhistas.
A chamada operação Zaqueu, deflagrada na madrugada de ontem, cumpriu 41 mandados de busca e apreensão, em Manaus e São Paulo. Foram apreendidos nas residências dos fiscais carimbos do ministério para rescisões contratuais, documentos relativos a atuações realizadas em 1997 -para as quais, conforme a lei, as penalidades já estariam prescritas-, além de três lanchas, armas e R$ 84 mil em dinheiro.
O esquema começou a ser desvendado pela Polícia Federal em setembro do ano passado, quando um empresário do setor de segurança privada denunciou ao Ministério Público Federal a tentativa de extorsão de um auditor fiscal. Para livrá-lo de multa, o fiscal queria o pagamento em toras de madeira. E chegou a detalhar em um bilhete as espécie que queria receber.
A base das investigações é a quebra de sigilos fiscal, telefônico e bancário, além de escutas telefônica autorizadas pela Justiça. Os suspeitos foram fotografados e filmados pelos agentes federais em situações nas quais estariam fazendo “negócios”.
Os fiscais envolvidos -quase um quarto do total em atividade no Amazonas, que conta com 39 profissionais para a fiscalização- são acusados de atuar de duas formas: reduziam o valor das multas decorrentes de autuações ou deixavam de fiscalizar empresas, mediante o pagamento de um “salário” mensal.
A ação do grupo não seguia uma coordenação única. Os fiscais atuavam individualmente. Às vezes, dividiam “negócios” entre si, segundo a PF. Não há informações sobre o valor de propina. Mas o cruzamento de dados dos sigilos fiscais e bancários dos auditores do Trabalho revelou incompatibilidade entre os valores que recebiam como funcionários públicos -com salário mensal bruto de R$ 9.000- e o patrimônio que construíram.
O êxito da operação Zaqueu -alusão ao nome de um fiscal corrupto que se converteu, conforme conta a Bíblia- foi anunciado pelo delegado federal Reinaldo de Almeida César, no final da manhã, em Manaus. Às 12h, só um mandado de prisão não havia sido cumprido: João Luís do Valle Nogueira, ligado à empresa Tecnocargo, estava foragido. No início da noite, também foi preso.
A movimentação financeira dos fiscais foi intensa até 1998, ano em que a Receita Federal passou a cruzar dados de recolhimento da CPMF (“imposto do cheque”) com a declaração de renda e patrimônio enviada ao fisco.
Desde então, conforme dados que compõem o inquérito 466/03, em tramitação na 4ª Vara da Justiça Federal de Manaus, os auditores teriam buscado outros meios para movimentar o dinheiro, entre eles a compra de imóveis.
Os indícios levantados apontam para abertura de duas novas frentes de investigação: sonegação fiscal e lavagem de dinheiro.

Remessas
Os acertos finais da operação aconteceram às 22h da segunda-feira, quando os 120 policiais, vindos de quatro Estados, além de nove auditores fiscais do Trabalho, dividiram-se em 28 equipes para cumprir os mandados.
Na casa de Gianfranco Menezes Han, diretor em Manaus da LG Electronics, a PF encontrou diversos comprovantes de remessas de dinheiro para o exterior, além de três armas. Conforme o inquérito, Han teria beneficiado a LG e, amigo de auditores, também teria intermediado redução de multas trabalhistas de outras empresas.
Na casa do fiscal Roberto Said de Oliveira, os policiais encontraram uma pistola. Três outras armas foram achadas na lancha Saulomano, que seria de Oliveira, em cuja residência a PF também encontrou processos de autuações trabalhistas de 1997. Um eventual crime detectado nos documentos estaria hoje prescrito.
No sítio que pertence a outro fiscal, Linton de Vasconcelos, a PF encontrou três caseiros que estariam trabalhando sem carteira assinada. Também no conjunto apreendido na propriedade de Vasconcelos há uma lista relacionando nomes de pessoas físicas e jurídicas a valores em reais.

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jan 19 2021
Família presa em Uruguaiana fez vítimas em Minas Gerais

Dois dos três familiares presos em Uruguaiana no mês de maio, acusados do uso de documentos falsos e porte ilegal de arma, continuam presos.

Uma ação desencadeada pela Polícia Civil de Uruguaiana no último dia 29 de maio, culminou com a prisão de Aldo Sampaio Raggio e seus filhos, Renato Carlos e Renato Atílio Sampaio Raggio. Renato foi o único a ser libertado no dia seguinte, enquanto os outros dois envolvidos continuam presos.

A informação é do delegado de Polícia, Vilmar Alaídes Schaefer. Segundo ele, os três inquéritos em que o trio é indiciado serão concluídos em no máximo 30 dias. A família responde por uso documentos falsos, porte ilegal de arma e estelionato. Renato Carlos conseguiu se “safar” num primeiro momento por ter sido preso somente por porte ilegal, no entanto, ao decorrer das investigações, a Polícia colheu provas que apontaram para o indiciamento dele também por estelionato e uso de documentos falsos.

Nesta semana, novas denúncias chegaram à Polícia Civil. O ex-prefeito da cidade mineira de Formiga, Aluísio Veloso, ao tomar ciência da reportagem do Jornal CIDADE sobre a prisão da família em Uruguaiana, apontou ao delegado Vilmar os crimes cometidos pela gangue naquele município Segundo Aluísio, a família Raggio morou na cidade durante três anos e lá era mantida pelos donos de uma importante empresa. As mordomias eram custeadas com a promessa do recebimento de um benefício do Governo Federal. “O senhor Aldo dizia

ser assessor do Palocci, Ex-Ministro. Ele, e seu irmão Atílio, ajudado por uma mulher que dizia ser sua mãe prometiam benefícios junto ao governo federal para diversas empresas. Roubaram de quase dez famílias aqui em nossa cidade. Diziam ter influência junto ao Governo Federal e prometiam muita coisa, inclusive recursos de fundo perdido”, disse o ex-prefeito.

“Eles têm uma tática de primeiramente cativar as pessoas e depois dão o golpe.

Falava-se muito em nome do Governo Federal, principalmente em nome do ministro Palloci e na época do Romeu Tuma, do Banco Central e outros. Aldo Raggio se apresentava bem vestido, com documentos (crachá e spin) de identificação do Ministério da Fazenda. Ele foi a minha posse representando o Ministro Palocci, bem como o Governo Federal, e quando o apresentei para um amigo do Governo, ele se retirou imediatamente do salão, evitando ser fotografado”, concluiu. Ação da PC em Uruguaiana Durante ação de busca e apreensão no quarto de hotel onde a “família metralha” estava “acampada”, foram encontrados contratos, dinheiro e carimbos de órgãos como Receita Federal, BNDES, e outros, e documentos que indicavam empresários-alvo já selecionados e que poderiam cair na sua lábia para realizar o sonho de todo o empresário: dinheiro fácil a juros camaradas. Aldo se apresentava como Luiz Enrique Gonçalves e sustentava ter forte influência junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES). Ele oferecia facilidades na captação de financiamentos junto e cobrava dos incautos a quantia de R$ 50 mil, metade paga de forma adiantada. O meliante era foragido da Justiça, com mandado de prisão por condenação de homicídio no trânsito e apropriação indébita.

 

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maio 8 2019
Como funcionava o esquema do Banco Paulista que lavou R$ 48 milhões da Odebrecht

As transferências do Banco Paulista a essas empresas, referentes a serviços nunca prestados, foram fraudulentamente justificadas por contratos fictícios e notas fiscais falsas

A 61ª fase da operação da Lava-Jato, deflagrada nesta quarta-feira, 8, apura a participação de executivos do Banco Paulista S.A. em operações de lavagem de dinheiro do Setor de Operações Estruturadas do Grupo Odebrecht.

Segundo as investigações, entre 2009 e 2015, R$ 48 milhões foram lavados por meio da celebração de contratos falsos com o banco.

 
Na época dos fatos, eles atuavam respectivamente como funcionário da mesa de câmbio, diretor da Área de Câmbio e diretor-geral do Banco Paulista. Os três ainda trabalham no grupo financeiro.

Repasses de R$ 280 milhões, realizados pelo banco entre 2010 e 2017, a dez empresas aparentemente sem estrutura também são investigados na Operação Disfarces de Mamom, deflagrada nesta quarta.

Segundo a Procuradoria, as companhias emitiam notas fiscais em numeração sequencial e não tinham funcionários. Além disso, a apuração verificou a inexistência e incompatibilidade das sedes das empresas.

Criado para o repassar propinas para agentes públicos e políticos, o Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht era composto por pessoas de confiança da cúpula do Grupo, entre eles Luiz Eduardo da Rocha Soares, Olívio Rodrigues Júnior e Fernando Migliaccio da Silva.

 
Os executivos, junto a Vinícius Veiga Borin, Marco Pereira de Souza Bilinski e Luiz Augusto França, controlavam o Meinl Bank Ltd., instituição financeira localizada nas ilhas de Antígua e Barbuda, no Caribe.

Os sócios ganhavam uma comissão de 2% sobre cada ingresso de valores de origem ilícita nas diversas contas bancárias mantidas pelo Grupo Odebrecht na instituição entre 2010 e 2016.

Essas comissões eram depositadas em uma offshore controlada por Olívio Rodrigues Júnior, que então distribuía os valores a outras instituições no exterior, e, no Brasil, por intermédio de doleiros e do Banco Paulista.

 
Os valores eram transferidos para contas no exterior controladas por doleiros, como “Juca Bala” (Vinícius Claret) e “Dragão” (Wu Yu), que, por sua vez, disponibilizavam o equivalente em reais no Brasil.

Como funcionava o esquema no Banco Paulista

Após a disponibilização dos valores em reais no país, Olívio Rodrigues Júnior encaminhava dinheiro em espécie ao Banco Paulista e realizava pagamentos a empresas de fachada supostamente controladas pelos sócios do Meinl Bank Ltd.

 
As transferências do Banco Paulista a essas empresas, referentes a serviços nunca prestados, foram fraudulentamente justificadas por contratos fictícios e notas fiscais falsas.

Entre 2009 e 2015, o Banco Paulista efetuou, sem a efetiva contraprestação de serviços, pagamentos superiores a R$ 48 milhões em favor das empresas BBF Assessoria e Consultoria Financeira, JR Graco Assessoria e Consultoria Financeira, VVB Assessoria e Consultoria Financeira, Lafrano Assessoria e Consultoria Financeira, MIG Consultoria Econômica e Financeira, Crystal Research Serviços Ltda., e Bilinski Assessoria e Consultoria Financeira.

Segundo a Receita Federal, o Banco Paulista era responsável por 99% do faturamento dessas empresas, que não possuíam funcionários.

 
Paulo Cesar Haenel Pereira Barreto, na época funcionário da mesa de câmbio do Banco Paulista, recebia os valores e mantinha o contato com o Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht.

As investigações identificaram diversas ligações entre ele e os operadores financeiros do grupo. O funcionário utilizava ainda, com codinome “Lance”, o sistema de comunicação criptografado da empreiteira, e ainda mantinha contas no exterior para receber valores de origem ilícita do grupo.

Tarcísio Rodrigues Joaquim e Gerson Luiz Mendes de Brito, na época diretor da área de Câmbio e diretor-geral do Banco Paulista, respectivamente, assinaram, durante 4 anos, contratos falsos celebrados com as empresas dos sócios do Meinl Bank Ltd. (Antígua), que foram usados para lastrear os pagamentos.

 
Na apuração feita pelo Banco Central do Brasil em 2017, o Banco Paulista foi instado a prestar esclarecimentos sobre os contratos fictícios. A instituição financeira alegou que os pagamentos seriam ligados a remunerações pela apresentação e estruturação do produto “Importação de Moeda Nacional”, além de comissões sobre valores importados.

A explicação, porém, não estava embasada em documentos formais que comprovassem a aprovação, cálculos dos pagamentos e contato com os envolvidos, o que reforçou a afirmação dos sócios das empresas recebedoras dos valores no sentido de que nunca prestaram serviço ao banco.

Defesas

A reportagem tenta contato com o Banco Paulista S.A e com a defesa dos citados. O espaço está aberto para manifestações.

 

 

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set 4 2022
Empresário Paulista contrata Hacker para investigar traficantes do PCC

Um integrante do grupo Anonymous foi contratado por um megaempresário brasileiro para investigar uma rede de traficantes do Primeiro Comando da Capital (PCC). Essa é a primeira vez que se tem conhecimento desse tipo de investigação no país. As quebras de sigilo e interceptações clandestinas foram feitas por conta do envolvimento da mãe do empresário com traficantes da facção criminosa.

O empresário José Lemes Soares é um dos donos do grupo Andorinha e também aparece como sócio das empresas do conglomerado. A Viação Andorinha se tornou conhecida principalmente por conta da rede de ônibus que possui e tem até mesmo entre os sócios um integrante da família Constantino, proprietários da empresa Gol.

Verane Murad Lemes, mãe do empresário, é usuária de drogas desde os 15 anos e já passou por diversas clínicas. A decisão de Lemes de quebrar o sigilo da mãe e colocar escutas em casas onde moram integrantes do PCC ocorreu após ele ter desconfiado que havia um plano para matá-lo.

O hacker contratado foi apresentado ao empresário por meio de um colega russo que conheceu quando morava na Escócia, em uma das escolas frequentadas pelo príncipe da Arábia Saudita e pelo príncipe Charles, da Inglaterra. O integrante do grupo Anonymous, o qual atende por Sacha, trabalhou no serviço secreto da extinta União Soviética e hoje vende serviços de interceptação telefônica em aparelhos criptografados.

Segundo as investigações, o hacker cobrou U$$ 100 mil dólares pelo serviço. O custo real seria de U$$ 500 mil, cerca de R$ 2,5 milhões. O empresário conheceu o hacker pessoalmente em um encontro em um país estrangeiro e após explicar a história, o integrante do Anonymous decidiu reduzir o preço por conta da questão familiar e sua proximidade com o colega do empresário.

A Apple chega a oferecer U$$ 1 milhão, cerca de R$ 5 milhões a quem conseguir hackear um iphone.

Na investigação, José Lemes Soares explica que o contato com o hacker foi devido à proximidade de seu amigo com integrantes da família de Vladimir Putin, presidente da Rússia. Putin foi integrante da KGB, polícia secreta do período soviético. Durante o hackeamento, foi usado um programa israelense que somente é permitido compartilhamento com autoridades governamentais…

Para proteger a família, a investigação aponta que o empresário gastou cerca de R$ 1,7 milhão com o processo de espionagem, ajuda de policiais civis, seguranças e advogados. Com medo de retaliações, seguranças foram mandados para a casa das irmãs e do pai dele para proteger a família 24 horas por dia.

A identificação e rastreamento da localização de um dos traficantes levou a polícia a realizar uma operação no Jaguaré, na capital paulistana. Durante troca de tiros, o traficante foi morto pela Rota, tropa de elite da Polícia Militar.

Segundo o empresário, as interceptações mostram também que a mãe chegou a comprar a arma de uma traficante, que segundo o empresário, poderia ser usada para matar alguém da família. Uma ação da Polícia Civil conseguiu prender a traficante no instante em que ela saía de casa para entregar a pistola. Na casa da traficante, havia escutas colocadas clandestinamente pelos investigadores privados que mostravam até mesmo exploração sexual infantil.

De acordo com o empresário, ele pretendia interditar a mãe por conta do uso abusivo de drogas, que chegava a quase R$ 20 mil por mês. Em uma das interceptações, a mãe conversa com um traficante dizendo que ela “precisa armar contra ele”. A mãe responde “vou pensar, aí a gente chama os amigos”. Em uma troca de mensagens com outro traficante, a mãe diz que se a “protetiva não sair, vocês vão ajudar a matar meu filho”.

O processo também narra que Verane fez um boletim de ocorrência afirmando que teria sido agredida pelo filho. As escutas revelam que, na verdade, ela forjou as agressões com a ajuda de um segurança para justificar o boletim. Funcionários que trabalham para ela também foram coagidos a depor contra o empresário. O processo ainda corre na justiça. Outras gravações mostram que ela também forjaria as agressões contra outras filhas para não ser internada por conta do vício.

Depois que os traficantes souberam que o empresário os estava investigando, inclusive plantando escutas e monitorando com detetives a rotina deles, ele começou a ser ameaçado. Uma das interceptações mostra um integrante do PCC dizendo que vai matar o pai de José, as irmãs e ele. “O primeiro a subir vai ser o seu pai”.

As escutas revelam até mesmo que quando Verane foi internada, os traficantes chegaram a levar drogas para ela no hospital. A mãe dele negou as acusações de tentativa de homicídio contra o filho. Uma outra filha de Verane falou com a reportagem, mas disse que não iria se manifestar.

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