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Processos encontrados
Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1299 1495 Tribunal Federal de ação direta, na qual se discute a constitucionalidade da referida MP (ADI nº 2.316-1), continuam válidas e eficazes as disposições nela constantes. Tal regra foi convalidada pela Emenda Constitucional nº 32/01, há presunção de constitucionalidade e os requisitos de relevância e
Disponibilização: quinta-feira, 2 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1917 59 TELEFONICA BRASIL SA R$ 914,93; TELEFONICA BRASIL SA R$59,94; TELEFONICA BRASIL SA R$1,07; TERCEIRO TAB NOT PR LET T R$1.175,60; THAIS RODRIGUES BOCAL R$4.530,34; TICKET SERVICOS S/A R$81,20; TOLEDO DO BRASIL IND BALANCAS LTDA R$ 960,00; TOP PAPELARIA E INFORMATICA LTDA R$ 340,00; TOTVS SA R$ 665,48; TRADAL BRA
Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1311 1519 PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. JUSTIÇA GRATUITA. EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ESTADO DE MISERABILIDADE. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE PROVA. SÚMULA 7/STJ. PRECEDENTES. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Nos termos dos arts. 2º, parágrafo único, e 4º, § 1º, da L
Disponibilização: Terça-feira, 31 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1114 1249 EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RURAL. FUNGIBILIDADE ENTRE O AMPARO ASSISTENCIAL AO IDOSO E APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. PRESENÇA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. “1. Se de um lado é necessário reconhecer a jurisprudência dominante quanto à negativa do pagament
Disponibilização: quinta-feira, 2 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VIII - Edição 1917 845 PROFESSIONALS CONSUL EMP LTDA R$1.280,50; PRINCE VENTILADORES EQUIP LTDA R$ 927,00; PROAROMA INDUSTRIA E COME R$22.250,00; PROTECTA SERV CONT DE PRA R$1.975,60; PRUDEN ACO COM DE FERRO CHAPAS LTDA R$ 337,32; Q ALIMENTARE- COM IMPORT EXPO LTDA R$23.490,00; QUIM BPAR LTDA R$10.998,75; QUIMER COM LTDA R$5.039,46; R. E. FERRARI E CIA LTDA R$47
Disponibilização: sexta-feira, 19 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1737 1087 o(a) mandante é do advogado(a)-renunciante e não do juízo. Nesse sentido: “O ônus de notificar (texto primitivo), provar que notificou (texto atual) o mandante é do advogado-renunciante e não do juízo. A não localização da parte impõe ao renunciante o acompanhamento do processo até que, pela no
Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1548 1147 BRAGA e outros - Vistos. Antes de sanear os autos, com apreciação das preliminares arguidas, intime-se a patrona das autoras para regularizar a impugnação de fls. 265/268, assinando-a, sob pena de desentranhamento. Prazo: 05 dias. Sem prejuízo, retifique-se o polo passivo da ação para constar somente
Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1088 1450 inc. I, do Código de Processo Civil, para o fim de CONDENAR o réu a proceder, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, o depósito o veículo em juízo, em perfeitas condições, ou a pagar a quantia referente ao seu valor ou do restante do contrato, a que for menor; CONDENAR o réu ao pagamento de custas, desp