Judiciário ● 19/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2437/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Março de 2018 7191 O autor apresentou réplica à fl. 774. LTDA., que entabulou com a quarta reclamada (NATIVA O senhor perito apresentou laudo às fls. 781/788. Seguiram-se GRAMADOS LTDA- EPP), um contrato de prestação de serviços manifestações do autor, da segunda e terceira rés e nova fala do (fls.626-635), em que esta se comprometeu a executar serviços de senhor vistor às

Judiciário ● 19/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2437/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Março de 2018 7213 De início, e à vista da edição da Lei nº 13.467/2017, que encontra- contrato de trabalho e, por consequência, todos os direitos que lhe se em vigência desde 11.11.2017, consigno que as regras de direito são correlatos. material aplicáveis ao presente caso são as vigentes à época dos A primeira reclamada (COM ENGENHARIA) assegurou em sua fatos indicados

Judiciário ● 19/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2437/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Março de 2018 7232 dos atos. reclamada, mas rebateu as afirmações obreiras, assegurando que DAS PRELIMINARES ele jamais lhe prestou qualquer serviço, muito menos esteve a ela DA ILEGITIMIDADE DE PARTE MANIFESTADAS PELAS subordinado. DEMANDADAS. Pois bem. Sustentaram as rés serem partes ilegítimas para figurarem no polo Como é cediço, quando em defesa a parte demandada nega

Judiciário ● 19/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2437/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Março de 2018 7203 figurar no polo passivo da presente, e negou ter mantido contrato de Por fim, no que tange às normas de direito processual stricto sensu, trabalho com o autor e também ter sido a tomadora de seus com vistas à teoria do isolamento dos atos processuais, que tem serviços. Apresentou os protestos de praxe e juntou procuração e total incidência aos casos de confli

Judiciário ● 19/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2437/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Março de 2018 7201 contrato de trabalho e, por consequência, todos os direitos que lhe (g.n) são correlatos. Importante mencionar, antes de tudo, que esta Magistrada já julgou A primeira reclamada (COM ENGENHARIA) assegurou, em sua outros feitos semelhantes ao presente, a saber, 0011552- defesa (fls. 572-577), que o autor jamais lhes prestou serviços, não 17.2016.5.15.0144, 001

Judiciário ● 19/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2437/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Março de 2018 7208 engenharia e execução da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Esgoto firmada entre o Município e a primeira ré (COM Engenharia) Vargem Limpa, naquela cidade (Contrato nº 7.621/15 - fls. 125-140). tenha previsto a possibilidade de a contratada original subcontratar Ainda, conforme asseverado por ela, através de Instrumento a execução de parte da obra licit

Judiciário ● 19/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2437/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Março de 2018 7217 do MTE)." DA RESPONSABILIDADE DA PRIMEIRA RECLAMADA (COM Condeno, pois, a reclamada a pagar ao autor o adicional de ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA). insalubridade, em grau médio, durante 25 (vinte e cinco) dias no Pelos fundamentos declinados na defesa dessa reclamada, decorrer do contrato de trabalho acima reconhecido, sendo que constata-se que após ter ela se sag

Judiciário ● 19/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2437/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Março de 2018 7222 em razão do lugar apresentada pela terceira demandada, ante o legitimidade para tanto. pedido do autor de adicional de insalubridade e, reconhecendo as Sem razão, contudo as reclamadas. partes que as condições de trabalho do reclamante nos autos do O simples fato de as demandadas terem sido indicadas na exordial Processo de nº 11552-17.2016.5.15.0144 se deu da

Judiciário ● 19/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2437/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Março de 2018 7195 condenação refletir no cálculo das seguintes parcelas: 13º Salário, Particular de Prestação de Serviço (fls. 626-635) aludida ré férias + 1/3 e FGTS. Incabível a incidência sobre os DSRs, na subcontratou parte da obra licitada para à quarta ré, NATIVA medida em que esses acréscimos têm como base de cálculo o GRAMADOS LTDA. EPP, a qual prestou-lhe se

Judiciário ● 19/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2437/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Março de 2018 7226 de fontes artificiais, tanto que existe equação para o cálculo do Essa presunção, contudo, é relativa e de acordo com o informado IBUTG para trabalhos a céu aberto" (fl. 711), inclusive indicando os pela testemunha arrolada pelo autor (fl. 715), o trabalho "aos dados calculados para a exposição ao calor, ratificando sábados se dava das 7h ás 11h30/12h."