Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 23 de julho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2631 197 mínimo, cada qual, em atenção à condição econômica da ré. B) DO CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO: a) Culpabilidade: não ultrapassa a peculiar ao tipo; b) O réu não é possuidor de maus antecedentes criminais; c) Em relação à conduta social, não há nos autos elementos que autorizam nenhum juízo em seu desfav

Publicações Judiciais I ● 13/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Johonsom di Salvo Desembargador Federal 00011 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0000522-88.2007.4.03.6005/MS 2007.60.05.000522-9/MS RELATOR RECORRENTE RECORRIDO ADVOGADO CO-REU : : : : : Desembargador Federal JOHONSOM DI SALVO Justica Publica AVERALDO ALMEIDA BONFIM OSEAS ALVES FERREIRA e outro DENISE EVANGELISTA FARIAS EMENTA RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - COISA JULGADA QUE NÃO SE ESTENDE A TODOS OS FATOS ATRIBUÍDOS AO RÉU NA AÇÃO PENAL - RECURSO PROVIDO. 1. Com relação a narcotraficânc

Publicações Judiciais I ● 13/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Johonsom di Salvo Desembargador Federal 00011 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0000522-88.2007.4.03.6005/MS 2007.60.05.000522-9/MS RELATOR RECORRENTE RECORRIDO ADVOGADO CO-REU : : : : : Desembargador Federal JOHONSOM DI SALVO Justica Publica AVERALDO ALMEIDA BONFIM OSEAS ALVES FERREIRA e outro DENISE EVANGELISTA FARIAS EMENTA RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - COISA JULGADA QUE NÃO SE ESTENDE A TODOS OS FATOS ATRIBUÍDOS AO RÉU NA AÇÃO PENAL - RECURSO PROVIDO. 1. Com relação a narcotraficânc

Seção I ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2591 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/09/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/09/2018 PACIENTE : ANTÔNIO LUCAS CALDEIRA DOS SANTOS RELATOR : DES. IVO FAVARO DECISÃO NR.PROCESSO: 5435325.30.2018.8.09.0000 IMPETRANTE : SINTHIA DUARTE DE CASTRO Cuida-se de habeas corpus impetrado em proveito de Antônio Lucas Caldeira dos Santos, preso em flagrante em 06.08.2018, convertido em preventiva, junto com Rafael Souza da Silva, pela suposta prática dos crimes

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 23 de julho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2631 196 Publicação: DJe 23/04/2015). Entretanto, como exposto anteriormente na presente sentença, entendemos não ser possível a dupla imputação, qual seja,a condenação por associação para o tráfico com aumento de pena e a condenação porcorrupção de menores, uma vez que o agente estaria sendo punido duplamente por conta

Caderno 2 - Judiciário ● 27/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Janeiro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 893 252 exordial delatória, não havendo dúvidas da perpetração do delito de tráfico de entorpecentes. Noutra vertente, percebe-se que nenhuma prova relativa à versão do réu Francisco Francicleiton Barbosa Braga, de que estava na posse de apenas 15 gramas de maconha, os quais seriam destinados ao seu exclusivo uso, foi produzida neste feito, porquanto sua defesa sequer ouviu t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2175 604 apreendido não justifica a prisão para garantia da ordem pública. Acaso condenado, há probabilidade de que não seja necessário seu encarceramento para o cumprimento da pena. Logo, nada justifica que permaneça preso durante toda a instrução para, ao receber eventual sentença condenatória, seja incontin

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 23 de setembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2671 212 manda anotar tudo e manda dar 5 (possivelmente gramas de CRACK) a ele (possivelmente NEGUINHO) e 5 (possivelmente gramas de CRACK) a DAVI (...) HNI diz que o zap dele queimou (...) HNI fala pra NEGUINHO dizer para TIO BROWN que HNI quer os 50 dele (possivelmente reais), HNI pergunta se TIO BROWN está trabalhando com ele (NEG

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 9 de março de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3017 218 NEGÃO THOMAS pega 25 (provavelmente gramas de maconha) fiado, o PI pega fiado, aquele JUNINHO que trabalhava sobre as ondas pega 25 fiado. JHOW diz que está ligado (ciente), que fala com eles de vez em quando pra ver se ele quer pegar, mas ele diz que vai pegar na sua mão. JÚNIOR/PAULO (COLOMBIANO) diz que pode falar pra

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 23 de setembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2671 214 DIEGO DA SILVA GOMES, vulgo “MAGO”, segundo a acusação, realizariam a venda direta de entorpecentes para o grupo criminoso, atuando como “aviões do tráfico”. Em seu interrogatório, DIEGO DA SILVA GOMES confirmou a alcunha de “MAGO”, mas negou as acusações; DIOGO FRANÇA DA SILVA, vulgo “POKEMON”, por