Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2052 313 Gonçalves - ‘Município de Araraquara - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação, uma vez que o medicamento pleiteado trata-se de procedimento experimental e sequer tem registro junto à ANVISA. CONDENO a autora ao pagamento das custas e despesas processuais,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1506 1506 vista o teor do § 3º do art. 331 do Código de Processo Civil, acrescido pela lei nº 10.444, de 07 de maio de 2002, sendo que o silêncio será interpretado como concordância. Ressalto, outrossim, que as provas poderão ser dispensadas e o feito julgado antecipadamente, se assim for do convencimento dest

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1358 478 0007279-57.2011.8.26.0291 (291.01.2011.007279-8/000000-000) Nº Ordem: 001258/2011 - Procedimento Ordinário - Transação - CELSO DOS SANTOS X BANCO PANAMERICANO S/A - Fls. 111/116 - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação declaratória de inexigibilidade de valores cobrados c.c. restituição de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1358 463 0000698-55.2013.8.26.0291 Nº Ordem: 000122/2013 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil Retificação de Nome - A. L. F. E OUTROS - Fls. 17 - Isto posto, JULGO PROCEDENTE a presente ação e determino as retificações pretendidas na inicial. Transitada esta em julgado, expeça-se o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1029 278 mora legais a partir da citação, mais juros contratuais até efetivo pagamento. Sucumbente, arcará o vencido com as custas e despesas processuais e com honorários advocatícios, que arbitro em seiscentos reais, atendendo à complexidade da demanda e ao zelo do profissional e à resistência injustificada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1996 1925 autor tudo que lhe foi pago, sem dedução e de uma única vez, atualizado do desembolso (na ausência de expressa indicação, considera-se a data do vencimento) e, pela Tabela Prática do TJ, incidindo juros de mora de 1% a.m. a contar da citação (fls. 65). Sucumbência recíproca, cada parte suporta as c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 31 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1701 351 e Sucessoes) - B.M.F. - A.M.F. - Manifeste-se a exequente sobre a certidão do oficial: CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 531.2014/002845-5 dirigi-me ao endereço: Rua Luiz Vieira,105,Santa Adélia e aí estando,deixei de proceder à Cita

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 1998 995 [VALOR DO PREPARO: R$ 299,89 (cód. 230-6, guia DARE) - Todas as taxas e guias de recolhimentos estão disponíveis no site do Tribunal de Justiça de São Paulo (www.tjsp.jus.br \>acesso rápido\>despesas processuais)]. - ADV: PAULA ROBERTA DIAS DE SOUZA (OAB 340293/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1792 2240 de insulina” indicada na inicial ou outra que satisfaça as mesmas exigências para sucesso do tratamento da impetrante, como também os insumos mencionados, no prazo de 10 dias, a partir da intimação da presente, sob pena de multa diária de R$ 200,00 a ser suportada pela autoridade impetrada, com li

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 1980 2734 Dispositivo: Posto isso, nos termos do artigo 5º, inciso LXIX da Constituição Federal, do artigo 1º da Lei 12.016/09, declaro a inconstitucionalidade da negativa pelo Estado e pelo Município do fornecimento do aparelho mencionado na inicial e concedo a segurança pleiteada para que o Estado forneça a ór