32 resultados encontrados para grau da inval - data: 06/08/2025
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Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2447 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 14/02/2018 Publicação: quinta-feira, 15/02/2018 NO, DJ DE 27/05/2013). NESSE MESMO SENTIDO, A JURISPRUDENCIA DO N OSSO E. TRIBUNAL DE JUSTICA, VERBIS: APELACAO CIVEL. ACAO DE COBR ANCA SECURITARIA. DPVAT. REVELIA. EFEITOS. ARTIGO 319 DO CODIGO D E PROCESSO CIVIL/1973. INVALIDEZ PARCIAL PERMANENTE. GRAU MODERAD O. APLICACAO DA TABELA DE ACIDENTES PESSOAIS. GRADUACAO DA INDENI ZACAO. I- A PRESUNCAO DA VERACIDADE DOS FA
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2645 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 10/12/2018 Publicação: terça-feira, 11/12/2018 EM CASO DE INVALIDEZ PARCIAL, O PAGAMENTO DO SEGURO DPVAT DEVE, P OR IGUAL, OBSERVAR A RESPECTIVA PROPORCIONALIDADE. II. A EXTENSAO DA LESAO E GRAU DE INVALIDEZ DETERMINADO PELA CORTE LOCAL EXIGE O REEXAME DO CONJUNTO FATICO-PROBATORIO DOS AUTOS. III. RECURSO N AO CONHECIDO. (RESP 1119614/RS, REL. MINISTRO ALDIR PASSARINHO JU NIOR, QUARTA TURMA, JULGADO EM 04/08/2009,
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2117 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/09/2016 RRE, QUE A INDENIZACAO DEVE SER FIXADA PROPORCIONALMENTE AO GRAU DE INVALIDEZ SOFRIDA. NESSE SENTIDO, TRAGO A BAILA ENTENDIMENTO D O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA: CIVIL E PROCESSUAL. RECURSO ESPEC IAL. DPVAT. INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL. PAGAMENTO PROPORCIONAL DO SEGURO. POSSIBILIDADE. TABELA PARA CALCULO DE INVALIDEZ. SALAR IO MINIMO. EQUIVALENCIA. RECURSO NAO CONHECID
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1827 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/07/2015 NIZACAO DE ACORDO COM A TABELA DO CNSP. E AINDA TECEU COMENTARIOS SOBRE AS COBERTURAS PREVISTAS NO SEGURO DPVAT E SOBRE A INEXISTE NCIA DE INCAPACIDADE DO AUTOR, OU SUA PARCIALIDADE, PLEITEANDO A IMPROCEDENCIA DA PRETENSAO AUTORAL, OU, SUBSIDIARIAMENTE, A APLIC ACAO DA TABELA PARA A INDENIZACAO DA INVALIDEZ PARCIAL. PERICIA M EDICA EM FL.99/101. DECIDO. O PROCESSO ENCO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2283 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 NAIS AO GRAU DE INVALIDEZ APURADO. REFERIDA ORIENTACAO PACIFICADO RA CULMINOU NA EDICAO DA OUTRORA CITADA SUMULA N 474, SEGUNDO A Q UAL: A INDENIZACAO DO SEGURO DPVAT, EM CASO DE INVALIDEZ PARCIAL DO BENEFICIARIO, SERA PAGA DE FORMA PROPORCIONAL AO GRAU DA INVAL IDEZ. VERIFICA-SE, OUTROSSIM, QUE FOI REALIZADA PERICIA JUDICIAL (FLS. 119/125, A QUAL TESTIFICOU INVALIDEZ PA
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2478 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 03/04/2018 Publicação: quarta-feira, 04/04/2018 STENCIA DE PROVA DO DANO DECORRENTE DO ACIDENTE DE TRANSITO, A IM PROCEDENCIA DO PEDIDO DE REEMBOLSO POR DESPESAS MEDICAS HOSPITALA RES, BEM COMO A INEXISTENCIA DE INVALIDEZ DOS AUTORES. REALIZADA PERICIA MEDICA JUDICIAL, ACOSTOU-SE O LAUDO DA AUTORA MARIA LUCIA DA SILVA AS FLS. 147/148 E O LAUDO DO AUTOR CARLONE PEREIRA DA S ILVA AS FLS. 149/150, E AS MANIFESTACOES PER
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2055 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 OU DA INCAPACIDADE) COM CIENCIA DO CARATER PERMANENTE DA INVALIDE Z, POIS ESTA ULTIMA SO E POSSIVEL COM AUXILIO MEDICO. (...) HA DE PREVALECER, COMO TERMO INICIAL DA PRESCRICAO, A DATA INDICADA NO LAUDO MEDICO APRESENTADO PELA VITIMA. ASSIM, ATENTO AO ATUAL CEN ARIO FATICO E NORMATIVO, A CIENCIA INEQUIVOCA DA INVALIDEZ PERMAN ENTE OCORRE NA DATA EM QUE A VITIMA OBTEM UM
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2699 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 28/02/2019 Publicação: sexta-feira, 01/03/2019 RANSITO OCORRIDO FOI SUFICIENTEMENTE COMPROVADO. O BOLETIM DE OCO RRENCIA DE FLS. 10/11 MENCIONOU A EXISTENCIA DO ACIDENTE, OCORRID O EM 05 DE AGOSTO DE 2015, IDENTIFICOU AS PESSOAS ENVOLVIDAS, E D ENTRE ELAS CONSTA O NOME DA AUTORA. O NEXO DE CAUSALIDADE DO ACID ENTE COM AS LESOES SOFRIDAS TAMBEM FOI DEMONSTRADO. O BOLETIM DE OCORRENCIA ATESTOU QUE A AUTORA SOFREU LESA
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2780 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/07/2019 SISTENCIA JUDICIARIA, BEM COMO, AO FINAL, REQUEREU-SE A CONDENACA O DA REQUERIDA AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 13.500,00 (TREZE MIL E QUINHENTOS REAIS) CORRESPONDENTE AO SEGURO DPVAT, LEVANDO-SE E M CONTA A SUA INCAPACIDADE PARCIAL, ABATENDO-SE A QUANTIDADE JA R ECEBIDA ADMINISTRATIVAMENTE, A SABER, R$6.075,00 (SEIS MIL E SETE NTA E CINCO REAIS). INSTRUIU A INICIAL COM
ANO X - EDIÇÃO Nº 2366 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 09/10/2017 Publicação: terça-feira, 10/10/2017 EIA A DIFERENCA DE VALORES. CIVIL. SEGURO OBRIGATORIO (DPVAT). VA LOR QUANTIFICADO EM SALARIOS MINIMOS. INDENIZACAO LEGAL. CRITERIO . VALIDADE. LEI N. 6.194/74. RECIBO. QUITACAO. SALDO REMANESCENTE . I. O VALOR DE COBERTURA DO SEGURO OBRIGATORIO DE RESPONSABILIDA DE CIVIL DE VEICULO AUTOMOTOR (DPVAT) E DE QUARENTA SALARIOS MINI MOS, ASSIM FIXADO CONSOANTE CRITERIO LEGAL