Seção II ● 15/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1786 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/05/2015 AO TROUXE AOS AUTOS QUAISQUER SUBSIDIOS PARA AFERICAO DE SUA COND ICAO ECONOMICA, DEIXANDO, TAMBEM, DE IMPUGNAR AS ALEGACOES SUSCIT ADAS PELAS REQUERENTES E DE RECORRER DA DECISAO QUE ARBITROU OS A LIMENTOS PROVISORIOS EM 60% (SESSENTA POR CENTO) DO SALARIO-MINIM O AO MES. DIANTE DE TAL CONTEXTO, CONSTATA-SE QUE O GRAU DE COGNI CAO DESTE JUIZO ACERCA DOS FATOS ALEGADOS

Seção III ● 11/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1407 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/10/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/10/2013 TOU A DEFESA DA VíTIMA. INEXISTEM NULIDADES OU IRREGULARIDADES A MACULAR O FEITO, RAZãO PELA QUAL PASSO A ME MANIFESTAR. INICIALME NTE, DEVE SER OBSERVADO QUE A DECISãO DE PRONúNCIA OSTENTA EM GRA U DE COGNIçãO SUMáRIO, SERVINDO COMO FILTRO PARA IMPEDIR O JULGAM ENTO PELO JúRI SOMENTE DAQUELES CASOS EM QUE A PRETENSãO ACUSATóR IA SE MOSTRA MANIFESTAMENTE DESCA

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

corrigidos mo-netariamente de acordo com os critérios do Manual de Orientação de Procedimentos para Cálcu-los na Justiça Federal, acrescidos de juros que deverão ser fixados em 1% (um por cento) ao mês até o advento da Lei nº 11.960/2009 de 30 de junho de 2009, que deu nova redação ao art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, determinando que para a atualização monetária, remuneração do capital e compensação da mora, nas condenações impostas à Fazenda Pública, haverá a incidência u