Seção II ● 09/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 LO MINISTERIO PUBLICO, SEJA DADA VISTA AS PARTES PARA ALEGACOES F INAIS NR. PROTOCOLO : 427418-88.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 1418 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : BYANKA MERE DA SILVA ACUSADO : JAILSON RODRIGUES SANTOS ADV ACUS : 37440 GO - RONICLEY NUNES RIBEIRO DESPACHO : O MM JUIZ DETERMINOU VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTAR ACERCA DA TESTEMUNHA AUSENTE. NR. P

Seção III ● 26/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1919 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 VITIMA : A COLETIVIDADE INDICIADO : NELCI EUGENIO DA SILVA DESPACHO : NAO EXISTEM, PORTANTO, VICIOS FORMAIS OU MATERIAIS QUE VENHAM A M ACULAR A PECA, RAZAO PELA QUAL, HOMOLOGO O AUTO E MANTENHO O COND UZIDO EM LIBERDADE PROVISORIA COM FIANCA. DE-SE CIENCIA AO MINIST ERIO PUBLICO. AGUARDE-SE A REMESSA DOS AUTOS DE INQUERITO POLICIA L. NR. PROTOCOLO : 299150-80.2015.8.

Seção III ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2261 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 RTIGO 387, 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, EM NADA ALTERARA O REG IME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA. OBSERVO, AINDA, SER INCABIVEL A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITO, DIANTE DA AUSENCIA DE SEUS REQUISITOS (CP, ART. 44), E T AMPOUCO AFIGURA-SE POSSIVEL A APLICACAO DA SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA (CP, ART. 77), NOTADAMENTE PELA REINCID

Seção III ● 02/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1923 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/12/2015 QUE ESTE RESPONDE A OUTROS PROCESSOS CRIMINAIS, ENTRETANTO TAL FA TO NAO E SUFICIENTE PARA AGRAVAR A PENA, ATE PORQUE NAO HOUVE SEN TENCA CONDENATORIA EM SEU DESFAVOR, CONFORME ENTENDIMENTO DA SUMU LA 444 DO STJ. QUANTO AO COMPORTAMENTO SOCIAL, VERIFICA-SE QUE O REU POSSUI REITERADA PRATICA CRIMINAL, INDICANDO CERTA REPULSA AS NORMAS LEGAIS, ASSIM, DEMONSTRANDO QUE PO

Seção III ● 31/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1661 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 NDO EM CONDICOES DE EXERCER TRABALHO HONESTO. CIRCUNSTANCIAS: SAB E-SE QUE O FATO OCORREU POR VOLTA DE 22H DENTRO DE UMA FARMACIA N A QUAL SE ENCONTRAVAM UM CLIENTE FAZENDO COMPRAS, O PROPRIETARIO DA LOJA E DOIS FUNCIONARIOS, E QUE FIGURARAM COMO AUTORES DO FATO O DENUNCIADO E UM MENOR DE IDADE, AMBOS ARMADOS, OS QUAIS AGIRAM COM GRANDE CARGA DE VIOLENCIA POR APROXIMAD