Judiciário ● 30/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2551/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Agosto de 2018 56 no tempo, correspondente a ato concreto lesivo ao ordenamento jurídico, que permite a determinação imediata de quais membros da coletividade foram atingidos" (in "Processo Coletivo do Trabalho", Ives Gandra Martins Filho, Ed. LTr, 2ª edição, p. 205). Isso porque, no caso em exame, o sindicato visa à defesa de direitos e interesses dos empregados, os quais, segundo a

Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 1307 Inexistindo prova em contrário nos autos, devido é o pagamento de indenização por dano moral. Dito isso, impende consignar que a responsabilidade subsidiária Acórdão alcança todas as obrigações contratuais da devedora principal, pois a Súmula 331 do c. TST, ao estabelecer a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços, não faz qualquer distinção

Judiciário ● 30/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2551/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Agosto de 2018 orientação traçada pelo Supremo Tribunal Federal que admite a substituição processual na defesa tanto dos direitos coletivos quanto dos individuais e não apenas dos associados, mas da categoria, conforme, aliás, está escrito no texto constitucional (... III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questõ

Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 1275 As afirmações constantes da exordial foram corroboradas pela única testemunha ouvida: "(...) que não havia banheiro no local de trabalho, sendo que fazia suas necessidades no mato; que almoçavam embaixo de árvores; que levavam uma garrafa de cinco litros de água, mas quando esta acabava, passavam sede (...)" (ID b47781d - pág. 2). Inexistindo prova em contrári

Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 1283 única testemunha ouvida: "(...) que não havia banheiro no local de trabalho, sendo que fazia suas necessidades no mato; que almoçavam embaixo de árvores; que levavam uma garrafa de cinco litros de água, mas quando esta acabava, passavam sede (...)" (ID b47781d - pág. 2). Inexistindo prova em contrário nos autos, devido é o pagamento de indenização por dano mo

Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 1291 "(...) que não havia banheiro no local de trabalho, sendo que fazia suas necessidades no mato; que almoçavam embaixo de árvores; que levavam uma garrafa de cinco litros de água, mas quando esta acabava, passavam sede (...)" (ID b47781d - pág. 2). Inexistindo prova em contrário nos autos, devido é o pagamento de indenização por dano moral. Dito isso, impende co

Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 1299 que levavam uma garrafa de cinco litros de água, mas quando esta acabava, passavam sede (...)" (ID b47781d - pág. 2). Inexistindo prova em contrário nos autos, devido é o pagamento de indenização por dano moral. Dito isso, impende consignar que a responsabilidade subsidiária Acórdão alcança todas as obrigações contratuais da devedora principal, pois a Sú

Judiciário ● 14/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3392/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 173 Ribeiro de Souza presidiu a sessão. Plenário virtual, quinta-feira, 16 de dezembro de 2021. (Firmado por assinatura digital, conforme Lei n. 11.419/2006) Voto do(a) Des(a). MARIA BEATRIZ THEODORO GOMES / Gab. Des. Maria Beatriz Theodoro AGUIMAR PEIXOTO Restei vencida pelos meus pares quanto ao tema abaixo, Juiz Convocado consignando os seguintes fundamentos: ADMISSIBI

Judiciário ● 03/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2466/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 11084 imediatamente superior, dentro da correspondente "Banda Larga", mediante a realização de avaliações anuais. Considerando que o presente feito foi ajuizado em data anterior à Lei nº 13.467/2017, a análise do recurso e das matérias nele Entretanto, a acionada não fixou os procedimentos necessários discutidas será feita com base no ordenamento jurídico até ent

Judiciário ● 17/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3416/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Fevereiro de 2022 486 FGTS, multas dos arts. 467 e 477 da CLT e honorários advocatícios dos seguintes fundamentos: sucumbenciais, determinando, ainda, apenas ao 1º réu (INDSH), DOBRA DOS FERIADOS. REGIME 12X36. REFORMA proceder a baixa do contrato de trabalho em CTPS consignando TRABALHISTA como término do vínculo o dia 15/11/2017, bem como liberar as O Relator, considerando a m