Diário da Justiça ● 09/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7096/2021 - Terça-feira, 9 de Março de 2021 3485 de agosto de 2012). Compartilho do crit?rio de dosimetria da pena adotado pelo STF e o STJ, exposto da seguinte forma: ?temos presente nos Tribunais Superiores uma tend?ncia em se tratar com igualdade todas as circunst?ncias judiciais enumeradas pelo legislador [...] quis que as oito circunst?ncias judiciais recebessem o mesmo tratamento legal [...] os Tribunais passaram a tratar a mat?ria dentro e um

Diário da Justiça ● 22/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7085/2021 - Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021 3528 processuais, em virtude de ser hipossuficiente e se enquadrar na isen??o legal, a teor dos artigos 34 e 35 da Lei de Custas do Estado do Par? (Lei Estadual n? 8.328, de 29/12/15). ???????????2. Expe?am-se Alvar? de Soltura aos r?us CARLITO PEREIRA QUEIROZ, ROZICLENE SILVA DE OLIVEIRA e RICARDO SILVA ARA?JO, colocando-os em liberdade se por outro motivo n?o estiverem presos ???????????3. Em decorr?

Diário da Justiça ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7113/2021 - Segunda-feira, 5 de Abril de 2021 1635 de maio de 2012) e STF, HC n? 103.388-SP, rel. Min. Rosa Weber (Informativo STF n? 676, de 20 a 24 de agosto de 2012). Compartilho do crit?rio de dosimetria da pena adotado pelo STF e o STJ, exposto da seguinte forma: ?temos presente nos Tribunais Superiores uma tend?ncia em se tratar com igualdade todas as circunst?ncias judiciais enumeradas pelo legislador [...] quis que as oito circunst?ncias judici

Diário da Justiça ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7113/2021 - Segunda-feira, 5 de Abril de 2021 1648 78 do C?digo Penal, tendo em vista que as circunst?ncias judiciais lhe s?o inteiramente favor?veis, substituindo a exig?ncia de presta??o de servi?os ? comunidade ou de limita??o de fim de semana do ?1? do art. 78 do C?digo Penal, pelas condi??es, a serem aplicadas em audi?ncia admonit?ria, a ser designada perante este ju?zo. ???????????h) Direito de apelar em liberdade ???????????Defiro o benef?cio do