Diário da Justiça ● 21/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7064/2021 - Quinta-feira, 21 de Janeiro de 2021 3003 As partes apresentaram seus quesitos. Laudo Pericial às fls. 69/70. O Requerente se manifestou sobre o Laudo Pericial às fls. 81/82. A Requerida se manifestou sobre o Laudo Pericial às fls. 77/78, dando-se por encerrada a instruç¿o do feito. É O RELATÓRIO. DECIDO. II ¿ FUNDAMENTAÇ¿O Cuida-se de aç¿o de cobrança de indenizaç¿o securitária em raz¿o de acidente de trânsito, que provoco

Diário da Justiça ● 23/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7017/2020 - Sexta-feira, 23 de Outubro de 2020 3397 EMENTA: AÇ¿O DE COBRANÇA DE DIFERENÇA DE SEGURO DPVAT. APLICAÇ¿O DO ART. 3º, DA LEI 6.194/74, E TABELA ANEXA. PEDIDO PROCEDENTE. I ¿ RELATÓRIO Trata-se de Aç¿o de Cobrança de Diferença de Seguro DPVAT S/A, proposta por CLEIO TADEI DIAS, em face da SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DPVAT S/A, narrando, em síntese, que sofreu acidente automobilístico que lhe acarretou debilidade permanent

Diário da Justiça ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6605/2019 - Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019 1558 pelo juízo para realizaç¿o das perícias necessárias à aferiç¿o do grau de les¿o suportado pelo autor. A despeito de devidamente intimado o autor - por meio de seu patrono habilitado nos autos, cuja procuraç¿o lhe outorga poderes para recebimento de intimaç¿o -, deixou- injustificadamente de comparecer a este ato processual. É O RELATO. DECIDO. A parte autora n¿o está interessada na

Diário da Justiça ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6605/2019 - Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019 1552 por médico nomeado por este juízo, o laudo pericial apontou para o mesmo grau de les¿o indicado pela seguradora, n¿o havendo conciliaç¿o entre as partes. É O RELATO. DECIDO. Considerando a observaç¿o do Princípio da Primazia do Mérito, passo à análise deste. Cinge-se a discuss¿o à correç¿o do valor pago na esfera administrativa ou sua insuficiência face à extens¿o da les¿o sofr

Diário da Justiça ● 19/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6746/2019 - Quinta-feira, 19 de Setembro de 2019 1805 PROCESSO: 0150734-70.2015.8.14.0066 Aç¿o: COBRANÇA SECURITÁRIA - DPVAT Requerente: ALEANDRO PEREIRA DA SILVA Requerida: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT Aos 05 (cinco) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e dezenove (2019), na sala de audiências do fórum desta Comarca, onde se achava presente a conciliadora nomeada pelo Juízo, Laura Gomes Fernandes Alvarenga ¿ Ana

Diário da Justiça ● 13/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6742/2019 - Sexta-feira, 13 de Setembro de 2019 1915 Provisória n.º 451/2008. DO PAGAMENTO NA VIA ADMINISTRATIVA: o pagamento parcial na via administrativa, por sua vez, n¿o tem o cond¿o de conduzir à extinç¿o do feito sem resoluç¿o do mérito, já que n¿o há óbice para que o autor acione o Judiciário em busca do recebimento da diferença, matéria que, obviamente, será submetida ao contraditório. BOLETIM DE OCORRÊNCIA No que concerne a

Diário da Justiça ● 13/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6742/2019 - Sexta-feira, 13 de Setembro de 2019 1878 Instituto Médico legal para fins de ajuizamento de Aç¿o de Cobrança de Seguro DPVAT, pois mesmo o laudo do IML, n¿o dispensaria a necessidade da produç¿o de prova pericial. É evidente que a existência ou n¿o de tal laudo serviria de referência para o ajuizamento da demanda, mas a prolaç¿o da decis¿o de mérito exige o convencimento do magistrado com as provas colhidas em juízo, e, port

Diário da Justiça ● 13/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6742/2019 - Sexta-feira, 13 de Setembro de 2019 1890 os seguintes julgados: RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. CIVIL. SEGURO DPVAT. SINISTRO ANTERIOR A 16/12/2008. VALIDADE DA TABELA DO CNSP/SUSEP. 1. Para fins do art. 543-C do CPC: ¿Validade da utilizaç¿o de tabela do CNSP para se estabelecer a proporcionalidade da indenizaç¿o ao grau de invalidez, na hipótese de sinistro anterior a 16/12/2008, data da entrada em vigor da Medida P

Diário da Justiça ● 20/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6747/2019 - Sexta-feira, 20 de Setembro de 2019 1817 Requerida: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT Aos 05 (cinco) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e dezenove (2019), na sala de audiências do fórum desta Comarca, onde se achava presente a conciliadora nomeada pelo Juízo, Laura Gomes Fernandes Alvarenga ¿ Analista Judiciário, abaixo nominada. Realizado o preg¿o constatou-se PRESENTE a parte requerente devidamente acomp

Diário da Justiça ● 20/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6747/2019 - Sexta-feira, 20 de Setembro de 2019 1819 Aos 05 (cinco) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e dezenove (2019), na sala de audiências do fórum desta Comarca, onde se achava presente a conciliadora nomeada pelo Juízo, Laura Gomes Fernandes Alvarenga ¿ Analista Judiciário, abaixo nominada. Realizado o preg¿o constatou-se PRESENTE a parte requerente devidamente acompanhada por seu advogado Dr. José Vinícius Freire Lima Cunh