Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3604 7527 55.2016.8.26.0000; Relator (a): Alcides Leopoldo; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Privado; Foro de Leme - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 07/06/2016; Data de Registro: 07/06/2016). RENÚNCIA À HERANÇA - Insurgência contra a decisão que autorizou menor, representado legalmente por seus pais, a renunciar

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3534 947 -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 19/04/2020; Data de Registro: 19/04/2020) Há plausibilidade do direito invocado pelo autor, bem como caracterizado o periculum in mora em razão da necessidade do início imediato do tratamento adequado para melhora da condição de saúde, estando presentes os requisitos para concessão da tut

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3593 61 de Remuneração, constante no Anexo da referida Resolução, sendo assegurada aos necessitados, beneficiários da assistência judiciária gratuita, ou contemplados pela conciliação/mediação voluntária, a gratuidade da conciliação ou mediação. O valor será pago antes do início da sessão de conci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3211 2644 da abertura da sucessão, descendentes de segundo grau do de cujus que, em razão da exclusão dos descendentes de grau mais próximo, serão chamados a suceder em concurso com o cônjuge ou companheiro sobreviventes, a depender do regime de bens adotado no casamento, conforme disposição dos artigos 1.829

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3054 1921 pela sentença de fls. 364, portanto, não fere o princípio da continuidade. Para o registrador, os herdeiros do de cujus são quem a sentença diz que são. Por autoridade dela, registra-se o formal de partilha transferindo-se a propriedade dos imóveis do de cujus aos herdeiros legítimos ou testamentários,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 785 1567 do eminente Des. Yussef Said Cahali: “ A doutrina, de maneira uniforme, inclusive com respaldo na lei, identifica duas ordens de obrigações alimentares, distintas, dos pais para com os filhos: uma resultante do pátrio poder, consubstanciada na obrigação de sustento da prole durante a menoridade (CC, art. 231, IV); e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/03/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Março de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 424 231 439/07 - INVENTARIO - Movida por RENILDA DAS GRACAS DA SILVA em face de JOSE DONIZETE BOTELHO FILHO Cumpra a advogada da inventariante o 1º item do despacho de fls. 29. Aguarde-se a conclusão do procedimento administrativo ingressado junto a Secretaria da Fazenda Estadual. Adv.: (163150/SP)RENATA ELISABETE MO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2826 2356 Vicente de Souza - Vistos. Defiro o levantamento do valor referido a fls. 60 (R$ 835,55), providenciando-se o necessário. No que concerne ao resíduo no valor de R$ 51,52, referente à cota do PIS (fls. 76), saliento que não há a necessidade de transferência da referida quantia para conta judicial, tendo em vista a e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3322 1414 Manifestem-se ambas as partes em termos de provas que desejam produzir, fundamentando a sua necessidade, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, ficando ressalvado que os silêncios serão interpretados como desnecessidades de produção de outras provas. Int. - ADV: MARCO ANTONIO AZEVEDO ANDRAD

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3414 932 da hipossuficiência, nos seguintes termos: (...). No tocante ao preparo recursal, nada foi comprovado nesse sentido, limitandose a parte requerer a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Impende consignar que as custas devem ser suportadas pelo espólio e não pelo inventariante ou herdeiros, de maneira que se deve aferi