Judiciário ● 02/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2713/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1059 6f671aa, intimando-se os executados e o credor hipotecário, nos termos da fundamentação. Custas pela executada, no importe de R$44,26. Acórdão Processo Nº AP-0002805-42.2013.5.03.0104 Relator Jorge Berg de Mendonça AGRAVANTE SALDANHA JOSE CHAGAS NETO ADVOGADO ADRIANO GOMES PIRES(OAB: 75503/MG) AGRAVADO JOSE GONCALVES JUNIOR ADVOGADO LEONARDO ALVES CANUTO(OAB: 97039/

Seção I ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2760 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 04/06/2019 Publicação: quarta-feira, 05/06/2019 NR.PROCESSO: 5433138.49.2018.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. FUNDAMENTAÇÃO SATISFATÓRIA. NULIDADE INEXISTENTE. IMÓVEL RURAL GRAVADO COM HIPOTECA. PENHORABILIDADE. POSSIBILIDADE. ARTIGO 69 DO DECRETO LEI 167/67. RELATIVIZAÇÃO. IMPENHORABILIDADE RELATIVA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. 1. A exigência

Publicações Judiciais ● 08/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

: PAULO MARSIAJ OLIVEIRA : MYRIAN LAIS DA CUNHA BECK OLIVEIRA : JOSE AUGUSTO GOMES MARTINS : MARTHA BECK OLIVEIRA MARTINS EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. ADQUIRENTE DE IMÓVEL GRAVADO COM HIPOTECA INSTITUÍDA PELA CONSTRUTORA EM FAVOR DO AGENTE FINANCEIRO. SÚMULAS 84 E 308 DO STJ. 1. "É admissível a oposição de embargos de terceiro fundados em alegação de posse advinda do compromisso de compra e venda de imóvel, ainda que desprovido do registro" (Súmula

Judiciário ● 25/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3336/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Outubro de 2021 3992 Observo, na certidão imobiliária de fls. 143/146, emitida em EFEITO SUSPENSIVO 23/10/2019, que o imóvel de matrícula nº 12.374 do CRI de Pretende o embargante que seja atribuído efeito suspensivo ao PRATA/MG está gravado com hipoteca cedular de 1º e 2º Graus apelo. (Cédula Rural Hipotecária em favor do Banco do Brasil S/A), cuja O art. 899 da CLT dispõ

Judiciário ● 25/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3336/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Outubro de 2021 3997 negativa de prestação jurisdicional, razão pela qual estão que dispõe o artigo 30 da Lei 6830/80, aplicado intactos os artigos apontados como violados. Agravo de subsidiariamente ao Processo do trabalho. instrumento não provido. (...)" (ARR-177-70.2015.5.03.0020, 5ª Desta feita, diante da possibilidade de penhora de bem Turma, Relator Ministro Douglas Alenc

Seção III ● 22/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1371 - SEÇÃO III SEGURANçA). DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/08/2013 P.R.I. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/08/2013 ARQUIVEM-SE OPORTUNAMENTE. 389610-32.2012.8.09.0074 445 BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 BV FINANCIAMENTO S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INV EDER DE SOUSA 31743 GO - GUSTAVO PASQUALI PARISE 18697 GO - ALEXANDRE PASQUALI PARISE DESPACHO : Dê ANDAMENTO A PARTE AUTOR

Seção I ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2760 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 04/06/2019 Publicação: quarta-feira, 05/06/2019 NR.PROCESSO: 5433138.49.2018.8.09.0000 RELATOR: MAURÍCIO PORFÍRIO ROSA – Juiz Substituto em 2º grau EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. FUNDAMENTAÇÃO SATISFATÓRIA. NULIDADE INEXISTENTE. IMÓVEL RURAL GRAVADO COM HIPOTECA. PENHORABILIDADE. POSSIBILIDADE. ARTIGO 69 DO DECRETO LEI 167/67. RELATIVIZAÇÃO. IM

Judiciário ● 14/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3121/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Dezembro de 2020 2232 GUILHERME BRINGEL MURICI PODER Juiz do Trabalho Substituto JUDICIÁRIO Processo Nº ATSum-0010344-22.2018.5.18.0054 AUTOR JURANDI NICOLAU DE FARIA ADVOGADO ANA PAULA GONÇALVES RODRIGUES(OAB: 24904/GO) RÉU MARCIO EMILIO PONTES DE ALMEIDA RÉU MAURICIO LUIZ NEVES RÉU CONSTRUTORA ALMEIDA NEVES LTDA ADVOGADO CARLOS EDUARDO PEREIRA ROSA(OAB: 41473/GO) TERCEIRO AGENCI

Judiciário ● 27/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1801/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Agosto de 2015 2169 prosseguimento do feito. tributário prefere a qualquer outro, seja qual for sua natureza ou o É o relatório. tempo de sua constituição, ressalvados os créditos decorrentes da legislação do trabalho ou do acidente de trabalho." (artigo 186 do VOTO CTN). Presentes os pressupostos processuais de admissibilidade, Portanto, a alegada prevalência do crédito da

Judiciário ● 12/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3452/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 17050 dado em garantia com as suas especificações. Certo, outrossim, foi deliberado na Origem, que manteve a penhora sobre o imóvel, que a hipoteca pode ser constituída para garantia de dívida futura frise-se, por não haver óbice de constrição sobre bem imóvel ou condicionada, desde que determinado o valor máximo do gravado com hipoteca. Os arestos transcritos n