Seção III ● 14/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2229 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/03/2017 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 10/03/2017 NR. NOTAS : 10 COMARCA DE GOIATUBA ESCRIVANIA : INFANCIA E JUVENTUDE E 1.CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : JANAINA MATTAR FERREIRA JUIZ DE DIREITO : SABRINA RAMPAZZO DE OLIVEIRA ================================================================

Seção III ● 17/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1749 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015 SSAO, OUVIRA O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, PROFERINDO DE CISAO. OBSERVO QUE A CONDUTA PERPETRADA PELO(A) MENOR NAO FOI PRA TICADA MEDIANTE VIOLENCIA E GRAVE AMEACA, NAO RESULTANDO, EM RAZA O DISSO, GRAVES CONSEQUENCIAS, BEM COMO O FATO APRESENTA-SE COMO EVENTO ISOLADO NA VIDA DO MENOR, DE SORTE QUE COMPORTAVEL A REMIS SAO. . POR OUTRO LADO, A REMISSAO PODE VI

Seção II ● 02/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2039 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 O QUAL E NECESSARIO HAVER GRAVE VIOLACAO A BEM JURIDICAMENTE PROT EGIDO PARA QUE SE TENHA INCRIMINACAO ESTATAL. CEZAR ROBERTO BITEN COURT, EM SUA OBRA CODIGO PENAL COMENTADO, 5. ED. ATUAL. - SARAIV A, 2009, P. 5, PRELECIONA ACERCA DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA: "A TIPICIDADE PENAL EXIGE OFENSA DE ALGUMA GRAVIDADE AOS BENS JU RIDICOS PROTEGIDOS, POIS NEM SEMPRE QUALQUER

Seção II ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2266 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 CIAS CARTORARIAS E ADMINISTRATIVAS FORAM CUMPRIDAS E ARQUIVEM-SE DEFINITIVAMENTE OS PRESENTES AUTOS. GOIANIA-GO, 08 DE MAIO DE 201 7. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 108371-02.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 611 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : ALEX ALVES DE OLIVEIRA VITIMA : JOAO BATISTA DE ARRUDA DESPACHO : PROTOCOLO: 201701083714 DECISAO O MINIST

Seção III ● 19/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2290 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 19/06/2017 Publicação: terça-feira, 20/06/2017 DESPACHO : AUTOS N 201701571557 (ANA) SENTENCA CUIDA-SE DE PROCEDIMENTO DE A PURACAO DE ATO INFRACIONAL SUPOSTAMENTE PRATICADO PELOS ADOLESCEN TES DOUGLAS WILIAN REIS BORGES E ITALO SANDOVAL SOUSA, EM QUE O R EPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO CONCEDEU-LHE A REMISSAO, COMO FORMA DE EXCLUSAO DO PROCEDIMENTO CORRESPONDENTE, ACOMPANHADA DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE PRESTACA

Seção III ● 21/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1854 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 O RELATORIO. DECIDO. NA DICCAO DO PARAGRAFO 1, DO ART. 186, DA L EI N 8069/90, SE A AUTORIDADE JUDICIARIA ENTENDER ADEQUADA A REMI SSAO, OUVIRA O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, PROFERINDO DE CISAO. OBSERVO QUE A CONDUTA PERPETRADA PELO(A) MENOR NAO FOI PRA TICADA MEDIANTE VIOLENCIA E GRAVE AMEACA, NAO RESULTANDO, EM RAZA O DISSO, GRAVES CONSEQUENCIAS, BEM COMO O

Seção III ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2257 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 NR. PROTOCOLO : 108000-71.2017.8.09.0067 AUTOS NR. : 79 NATUREZA : APURACAO DE ATO INFRACIONAL VITIMA : PRSP MENOR : RJPDS DESPACHO : AUTOS N: 201701080006 (RAY) SENTENCA CUIDA-SE DE ATO INFRACIONAL PRATICADO PELA ADOLESCENTE RONALDO JUNIOR PRATA DOS SANTOS EM QUE O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO CONCEDEU-LHE A REMISSAO, C OMO FORMA DE EXCLUSAO DO PROCEDIMENTO CORRES

Seção II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 SERVICOS A COMUNIDADE E DE MEDIDAS EDUCATIVAS DE COMPARECIMENTO A PROGRAMA OU CURSO EDUCATIVO, CONFORME ACIMA ALINHAVADO. EM ANALI SE AS INOVACOES TRAZIDAS PELA LEI N. 12.736/12, RELATIVA A DETRAC AO PENAL NA PROPRIA SENTENCA PARA FINS DE FIXACAO DO REGIME INICI AL DO CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA (ART. 387, 2, CPP), CONJUNTAMENTE COM O ART. 110 DA LEI DE EXECUCAO PENAL, ENT

Seção III ● 12/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2647 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 12/12/2018 Publicação: quinta-feira, 13/12/2018 DE SUA CONDUTA OU DE SE DETERMINAR DE ACORDO COM ESTE ENTENDIMEN TO. ASSIM, TINHA POTENCIAL CONSCIENCIA DA ILICITUDE NA OCASIAO DA PRATICA DO CRIME, POSSUINDO CONDICOES DE SABER QUE SE TRATAVA DE ATO CONTRARIO AO DIREITO. OUTROSSIM, ERA EXIGIVEL COMPORTAMENTO DIVERSO DE SUA PESSOA COM CONDUTA RESPONSAVEL E NO SENTIDO DA LEI . O GRAU DE REPROVABILIDADE NAO VAI ALEM DA PR

Seção II ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2608 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 11/10/2018 Publicação: segunda-feira, 15/10/2018 NAO SE UTILIZANDO DE ACAO QUE NAO FOSSE ESPERADA PARA ESTE DELITO , ONDE O ACUSADO MEDIANTE GRAVE AMEACA SUBTRAIU O APARELHO CELULA R E OUTROS PERTENCES DA VITIMA EM VIA PUBLICA, EMPREENDENDO FUGA POSTERIORMENTE; 2 ANTECEDENTES: NO QUE PERQUIRE A VITA ANTEACTA D O SENTENCIADO, ATENTO QUE A EPOCA DOS FATOS ERA PRIMARIO, CONSOAN TE SE INFERE AS FLS. 116/118; 3 CONDUTA SOC