Seção III ● 29/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2018 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 OMENTADO E INTERPRETADO DE ACORDO COM O NOVO CODIGO CIVIL, 2 EDIC AO, 2004, LIVRARIA E EDITORA UNIVERSITARIA DE DIREITO, PAG. 126: () COMO DESTACA O 1 DO ART. 112 DO ESTATUTO, A MEDIDA APLICADA AO ADOLESCENTE LEVARA EM CONTA A SUA CAPACIDADE DE CUMPRI-LA, AS CI RCUNSTANCIAS E A GRAVIDADE DA INFRACAO, SENDO ESSENCIAL A INTEGRA CAO DO MENOR A FAMILIA. () DE SE FRISAR QUE

Seção III ● 17/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1829 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/07/2015 ACUSADO : DENIVALDO SOARES DO NASCIMENTO ANDREIA DA SILVA BRITO VITIMA : MAIKON MENDES SOARES ADV ACUS : 32256 GO - EDIMARAES DA SILVA BRITO DESPACHO : FINALMENTE, A MM. JUIZA PROFERIU A SEGUINTE DELIBERACAO: TENDO EM VISTA O ENCERRAMENTO DA INSTRUCAO, ABRA-SE VISTA AO MINISTERIO P UBLICO E A DEFESA PARA QUE, SUCESSIVAMENTE, NO PRAZO LEGAL, APRES ENTEM MEMORIAIS DE A

Seção III ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2280 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 AISQUER DAS HIPOTESES ENSEJADORAS DA PRISAO PREVENTIVA INSCULPIDA S NOS MENCIONADOS ARTIGOS. PARA O DEFERIMENTO OU NAO DO PEDIDO FO RMULADO, A LEI LEVA EM CONTA FATORES OBJETIVOS, REFERENTES A NATU REZA E GRAVIDADE DA INFRACAO, E FATORES SUBJETIVOS, CONCERNENTES A PESSOA DO ACUSADO. RESUMIDAMENTE E O RELATORIO. DECIDO. A REVOG ACAO DAS PRISOES CAUTELARES DEVE SER ANALISAD

Seção III ● 26/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1814 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/06/2015 AUTOS NR. : 89 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : JOSE DANTEZ OLIVIERA JUNIOR DESPACHO : O MM. JUIZ PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: DETERMINO O INICIO IMEDI ATO DO CUMPRIMENTO DA PENA. REMETAM-SE OS AUTOS A COMARCA DE COCA LZINHO DE GOIAS, PARA ACOMPANHAMENTO DO CUMPRIMENTO DA PENA EM RE GIME SEMIABERTO. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA DEVENDO CONSTAR QUE O REU ENCONTRA-SE

Seção III ● 27/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1858 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 DO ART. 282, 1 E 2 C/C ART. 319, INCISOS I E IV, DO CODIGO DE PRO CESSO PENAL, APLICO AOS FLAGRADOS AS SEGUINTES MEDIDAS CAUTELARES : A) COMPARECIMENTO BIMESTRAL A ESTE JUIZO, ATE O QUINTO DIA UTIL DE CADA MES, PARA INFORMAR E JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES, NOTADAM ENTE SEU VINCULO EMPREGATICIO; B) PROIBICAO DE AUSENTAR-SE DA COM ARCA POR MAIS DE 08 (OITO) DIAS SEM AUTORI

Seção III ● 19/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2312 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/07/2017 NR. PROTOCOLO : 117076-18.2016.8.09.0015 AUTOS NR. : 48 NATUREZA : APURACAO DE ATO INFRACIONAL VITIMA : IHSM MENOR : GLG ADV MENOR : 33487 GO - ERNANDES FRANCISCO DOS SANTOS DESPACHO : POSTO ISTO, AUSENTE QUALQUER DAS HIPOTESES PREVISTAS NO ART. 189 DO ECA, NOS TERMOS DO 1 DO ART. 112, DO ECA, LEVANDO-SE EM CONTA A SUA CAPACIDADE DE CUMPRIR A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA, AS CI

Seção III ● 06/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1843 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/08/2015 NTAR-SE DA COMARCA POR MAIS DE 15 (QUINZE) DIAS SEM AUTORIZACAO J UDICIAL. EXPECA-SE MANDADO DE INTIMACAO AO AUTUADO, ACERCA DAS ME DIDAS CAUTELARES IMPOSTAS, CONSIGNANDO QUE O DESCUMPRIMENTO DELAS PODERA REDUNDAR NA REVOGACAO DO BENEFICIO E DECRETACAO DE PRISAO PREVENTIVA (CPP, ART. 282, 4 E ART. 312, PARAGRAFO UNICO). COMPR OVADO O PAGAMENTO DA FIANCA E JUNTADO O COM

Seção III ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2480 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 05/04/2018 Publicação: sexta-feira, 06/04/2018 AUTOS NR. : 448 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO VITIMA : SAUDE PUBLICA INDICIADO : FILIPE JOSE DOMICIANO ADV IND : 50394 DF - RILDO RIBEIRO JUNIOR 54402 DF - MARCELO SA BARBOSA CANDIDO DESPACHO : AUTOS N 201700949742 (448/17) D E C I S A O A PARTE RECORRENTE E LEGITIMA E TEM INTERESSE NA REFORMA DO JULGADO, SENDO O SEU RECUR SO PROPRIO A ESPECIE E INTERPOSTO TEMPESTIVAMEN

Seção III ● 19/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2312 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/07/2017 SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE E CUMPRA-SE. AURILANDIA-GO, 10 DE JUL HO DE 2017. BIANCA MELO CINTRA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 178526-59.2016.8.09.0015 AUTOS NR. : 74 NATUREZA : APURACAO DE ATO INFRACIONAL MENOR : GLG VITIMA : KMC ADV MENOR : 33487 GO - ERNANDES FRANCISCO DOS SANTOS DESPACHO : POSTO ISTO, AUSENTE QUALQUER DAS HIPOTESES PREVISTAS NO ART. 189 DO ECA, N

Seção III ● 09/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1704 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015 SANTOS E EMERSON GONCALVES DE SOUZA, EM RAZAO DA PRATICA DA CONDU TA PREVISTA NO ARTIGO 33, DA LEI 11.343/06. O REPRESENTANTE DO MI NISTERIO PUBLICO, ENTENDENDO PEQUENA A GRAVIDADE DA INFRACAO E QU E ELA NAO TROUXE MAIORES CONSEQUENCIAS PARA A SOCIEDADE LOCAL, NE M FOI PRATICADO MEDIANTE VIOLENCIA OU GRAVE AMEACA, CONCEDEU A RE MISSAO (FLS. 16/17) AOS ADOLESCENTES, CO